Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Pelotas (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pelotas (RS): 289 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 51 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 95,9%.

Sinais para conferência11em 289 contratos no PNCP
Índice de transparência95,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,07%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU51e-Aud
Emendas PixR$ 30,7 mi47 planos

Sinais em contratos e licitações

289 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 279,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 289 (R$ 12,3 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026141R$ 90,6 mi11,1%20,6%138,8%94
202595R$ 121,6 mi67,5%27,7%331,4%84
202445R$ 54,4 mi35,6%28,8%133,2%41
20233R$ 770 mil9,7%44,4%090,3%3
20225R$ 12,5 mi100,0%93,3%098,1%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 06/08/2025 · R$ 230 mil · Pregão - Eletrônico
    FOCINHOS & PELOS PET SHOP LTDA CNPJ 60241119000188

    empresa aberta em 03/04/2025, 125 dias antes da assinatura.

    Aquisição de ração canina para atender as necessidades do Canil Municipal e APAC.

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/09/2022 · R$ 3,8 mi · Dispensa
    BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAME CNPJ 92934215000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Prestação de serviços de administração, controle e gerenciamento do abastecimento da frota de veículos através do cartão

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Contrato muito maior que o capital da empresa 9

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/04/2026 · R$ 273 mil · Dispensa
    COOPERATIVA UNIAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUCU E R CNPJ 11396328000195

    capital social de R$ 500,00 — contrato 546 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural - Arroz e Feijão.

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  • 08/04/2026 · R$ 1,2 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS DO MONTE BONITO CNPJ 12877184000151

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 155 vezes maior.

    Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa

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  • 18/03/2026 · R$ 3,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    PINZ LOCACAO DE CONTAINERS LTDA. CNPJ 24852825000100

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 340 vezes maior.

    Contratação de Empresa para o fornecimento e instalação de contêineres habitáveis, incluindo obra civil pública, referen

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  • 05/12/2025 · R$ 293 mil · Pregão - Eletrônico
    39.670.803 FELIPE RIBEIRO BOTELHO CNPJ 39670803000199

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    O objeto do presente Contrato é a contratação de serviço de manutenção de 09 (nove) filtros da Estação de Tratamento de

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  • 31/07/2025 · R$ 223 mil · Dispensa
    COOPERATIVA UNIAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUCU E R CNPJ 11396328000195

    capital social de R$ 500,00 — contrato 446 vezes maior.

    Aquisição de arroz e feijão diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural

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  • 10/06/2025 · R$ 772 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE CNPJ 10568281000137

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Aquisição de leite diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

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  • 20/05/2025 · R$ 763 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS DO MONTE BONITO CNPJ 12877184000151

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

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  • 20/05/2025 · R$ 763 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS DO MONTE BONITO CNPJ 12877184000151

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

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  • 04/04/2025 · R$ 503 mil · Pregão - Eletrônico
    CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTO CNPJ 41613690000131

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 167 vezes maior.

    Contratação de empresa para execução do projeto de reconstrução de trechos dos muros de contenção de aterro do Canal do

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,07%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL16,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 111,1 mi5,7% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 93,2 mi4,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União26,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,3 bi−R$ 225,2 mi46,26%7,9%R$ 57,8 mi4,1%—19,3%23,4%
2025R$ 2,0 biR$ 99,2 mi44,07%16,8%R$ 111,1 mi4,8%26,3%19,3%25,3%
2024R$ 1,8 biR$ 84,7 mi42,89%24,9%R$ 123,6 mi14,4%29,7%——
2023R$ 1,6 bi−R$ 62,5 mi51,37%33,7%R$ 38,5 mi4,0%26,5%17,9%30,9%
2022R$ 1,4 bi−R$ 44,2 mi50,24%28,5%R$ 102,6 mi15,4%24,3%18,0%29,0%
2021R$ 1,3 biR$ 127,2 mi49,74%40,3%R$ 163,6 mi1,4%23,7%22,4%19,7%
2020R$ 1,2 biR$ 94,5 mi44,01%33,1%R$ 148,3 mi1,3%28,6%16,2%27,1%
2019R$ 1,0 bi−R$ 17,0 mi50,62%41,6%R$ 81,6 mi1,9%25,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 30,7 mi47 planos · pago R$ 30,1 mi · 10 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)44repasse R$ 25,6 mi · pago a fornecedores R$ 12,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Denise Pessôa (Câmara/RS)202643530001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEImplantar e fortalecer ações de acolhimento, proteção e cuidado integral às mulheres em situação de violência no Município, por meio da estruturação e qualificação da rede de atendimento, com oferta de escuta especializada, acompanhamento p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093277
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 398 milR$ 398 milCIENTERequalificação Centro Urbano da área Quadrado das Docas do Porto do município de Pelotas/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089319
2026Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202642950017R$ 448 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093210
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 224 milR$ 224 milCIENTEFortalecer a segurança pública no município de Pelotas/RS mediante a aquisição de armamento e equipamento tático para a Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089084
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 418 milR$ 0,00CIENTEAquisição e instalação de playgrounds infantis em espaços públicos do Município de Pelotas/RS, compostos por equipamentos recreativos e estruturas adequadas ao uso coletivo, com observância às normas de segurança e acessibilidade, visando a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092851
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 572 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoInfraestrutura urbana - pavimentação de via urbana no município de Pelotas/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095835
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 696 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de triciclos elétricos motorizados para substituição de veículos de tração animal (carroças), visando a causa animal e a inclusão produtiva/social dos carroceiros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095836
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 398 milCIENTERequalificação da Praça na Meneguetti na área urbana do município de Pelotas/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095037
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 846 milR$ 846 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no município de Pelotas/RS Rua Visconde de Rio Grande e; Rua Beco da Castilho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092008
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEApoio à realização do carnaval no Município de Pelotas/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090987
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de veículo - van
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090988
2026Maria do Rosário (Câmara/RS)202619830019R$ 398 milR$ 398 milCIENTE Reforma, ampliação e regularização de moradias precárias para famílias de baixa renda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093338
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos escolares - Escola João da Silva Silveira - Monte Bonito, no município de Pelotas / RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079361
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 980 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079362
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução quadra poliesportiva , no Distrito de Monte Bonito, no município de Pelotas / RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087505
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 980 milR$ 980 milCIENTEPavimentação e drenagem de via publica; Avenida Arthur de Souza Costa, na área urbana do município de Pelotas / RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087506
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação da Rua Desembargador Andre da Rocha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077479
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 2,2 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação da Rua Gramado e Rua Felix Caputo 4.4.90.51.00.00 - obras e instalações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077480
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamento para serviços relacionados a causa animal. veículo para transporte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085932
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 2,6 miR$ 2,6 miCIENTEPavimentação de vias públicas, na área urbana do município de Pelotas / RS. Rua Gramado; Avenida Doutor Félix Antônio Caputo; Rua Desembargador Andre da Rocha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085933
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEFomento do Artesanato e do Microempreendedor Individual, através da construção de um local no Bairro Laranjal para exposição dos produtos, no município de Pelotas/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085934
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação da Rua Marques de Olinda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078898
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação da Rua Marquês de Olinda, na área urbana do Município de Pelotas / RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086507
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRevitalização do espaço esportivo Bairro Fátima projeto/atividade: 15.451.0115.1027.00 - Construção, qualificação e revitalização de espaços públicos 4.4.90.51.00.00 - obras e instalações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077718
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTERevitalização do espaço esportivo Bairro Fátima; no município de Pelotas / RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085960
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoInfraestrutura Urbana -Beco da Castilho, no município de Pelotas / RS. 15.451.0113.1028.00 - Pavimentação e Manutenção de vias públicas 4.4.90.51.00.00 - obras e instalações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078213
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 945 milR$ 945 milCIENTEAquisição de equipamento de gelo para a Colônia de pescadores da Z3; Compra de veículo para o conselho tutelar; custeio do Instituto Mario Alves; Investimento no CDD Dunas e apoio a projetos culturais e Compra de equipamento para escola do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074249
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 7,0 miR$ 7,0 miCIENTERevitalização da Avenida Republica do Líbano - Parque Linear; Requalificação de vias em território na Zona Rural; Manutenção de vias públicas na Zona Urbana; Aquisição de viatura para Secretaria de Segurança; Requalificação da Praça da Alfâ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072919
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAssociação Bicho Doce de Pelotas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070478
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de equipamentos para infraestrutura de segurança 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e material permanente Processo de Compra nº 200.059639/2024 - Serviço de 4 Adaptações de Celas Humanizadas Processo de Compra nº 200.064265/2024 - Aqui
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071980
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 320 milR$ 320 milCIENTERequalificação do Campo do São Jorge, no município de Pelotas/RS. projeto/atividade: 15.451.0115.1027.00 - Construção, Qualificação e Revitalização de Espaços Públicos 4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065979
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 650 milR$ 650 milCIENTEPavimentação do prolongamento da Rua Amarante e Visconde de Rio Grande; Aquisição de veículo para a Guarda Municipal; Aquisição e colocação de placas de sinalização turística em áreas rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069739
2024Maria do Rosário (Câmara/RS)202419830015R$ 250 milR$ 250 milCIENTEObra de Requalificação de Praça no Sítio Floresta 4.4.9052.00.00 - Equipamento e material permanente; 4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070356
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEContratação de horas/máquinas recuperação de estradas na zona rural, em diversas estradas do município projeto/atividade 20.606.0125.1051.00 - Estradas e Pontes 4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações Serviço de caminhão caçamba - 1.800 horas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037207
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERepasse para Associação Bicho Doce de Pelotas; o objetivo é o Bem-Estar animal; contribuir para ampliação dos atendimentos e modernizar o local utilizado para a prestação dos serviços; cuidar de animais em situação de vulnerabilidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042116
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 200 milR$ 200 milCIENTERequalificação da Infra estrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031085
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInvestimento no Comitê de Desenvolvimento do Dunas e Investimento no Instituto Mário Alves Auxilio projeto/atividade: 13.392.0137.2209.00 4.4.50.42.00.00 - auxílio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036019
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamentos para melhorar a infraestrutura da agricultura familiar. projeto/atividade 20.606.0124.2173.00 - Agricultura Familiar 4.4.90.52.00.00 - equipamento e material permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035556
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 200 milR$ 200 milCIENTERevitalização da quadra poliesportiva na Escola João da S. Silveira - Monte Bonito 4.4.9051.00.00 - obras e instalações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041961
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 120 milR$ 120 milCIENTEProjeto/atividade 13.392.0137.2209 3.3.50.43.00.00 Repasse Associação Amigos do Fragata
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031673
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 102 milR$ 102 milCIENTERequalificação da Praça Ronna, no município de Pelotas/RS Projeto/atividade: 15.451.0115.1027.00 - Construção, Qualificação e Revitalização de Espaços Públicos 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041775
2023Maria do Rosário (Câmara/RS)202319830016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de construtora para executar melhorias habitacionais - 07 residências
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033016
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 740 milR$ 740 milCIENTEIluminação LED Avenidas e Ruas: Domingo de Almeida; São F. de Paula; Mario Peiruque e Amizade; Requalificação da Praça Palestina e Requalificação de Espaço Público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021374
2022Sanderson (Câmara/RS)202240730004R$ 300 milR$ 300 milCIENTERequalificação de campo de futebol da Praça Santa Terezinha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015652
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEPavimentação e iluminação pública de 1.803,44m² da Rua Francisco Lima e Rua Um; Execução de quadra poliesportiva, playground, pista de atletismo, academiar, iluminação na Praça Palestina; L200 - Triton Sport - aquisição de veícula para Secr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020046
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 90 milR$ 90 milCIENTEAquisição maquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019028
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 230 milR$ 230 milCIENTEExecução de Requalificação da Gruta de Iemanja - o local é visitado por religiosos e turistas. Melhorar a infraestrutura do local para os visitantes projeto/atividade: 15.451.0115.1027.00 - Construção, Qualificação e Revitalização de Espaço
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018431
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 75 milR$ 75 milCIENTEAquisição máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviárias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018364
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEDrenagem Beco da Castilho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016812
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEDrenagem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017276
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 150 milR$ 150 milCIENTERequalificação de Praça publica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015129
2021Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202139510006R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEReforma e ampliação do Canil Municipal; Pavimentação em CBUQ da Avenida Rubens Machado Souto e Ruas David Canabarro e Antonio L. Leite; Iluminação LED nas Ruas Prof. Izabel M. P. Satte Alam, Augusto S. Hilaire e Paulo Guilayn e entorno hosp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012091
2021Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202139510006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisiçao de aparelhos e equipamentos para esporte; Execução de calçada em concreto com drenagem pluvial - EMEI Nelson Abott e EMEF Saldanha da Gama e Iluminação LED Av. Visconde de Pelotas, Cor. Thomas Flores, Ruas Lepoldo S. Soares e Cor.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013635
2021Henrique Fontana (Câmara/RS)202136610019R$ 100 milR$ 100 milCIENTERequalificação da Praça Vasco Pires
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011119
2021Afonso Hamm (Câmara/RS)202120980001R$ 150 milR$ 150 milCIENTERequalificação da Quadra Esportiva, localizada no Bairro Dunas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009613
2020Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202039510017R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação 3 Avenidas (Zeferino Costa; Manoel A. Peres e Pernambuco - trecho PÇ Aratiba)
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004717
2020Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202039510017R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação das Ruas General Manoel Lucas Lima e Arthur Hameister; Iluminação LED Avenidas Dr. Antônio A. Assumpção e Jorge Ivan C. Gertum - Orla do Laranjal; Iluminação LED Avenida Leopoldo Brod e nas Ruas Irmão Fernando de Jesus e Dr. Ar
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004843

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 44 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 8,7 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pelotas: 51 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 51.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)95,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)63,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,93086,4% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151595 contratos e 2294 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marroni (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,1%19,3%25,3%26,3%9567,5%R$ 5,1 mi
2026*46,3%19,3%23,4%—14111,1%R$ 3,4 mi
2021–2024: Paula Mascarenhas (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,7%22,4%19,7%23,7%——R$ 2,5 mi
202250,2%18,0%29,0%24,3%5100,0%R$ 4,1 mi
202351,4%17,9%30,9%26,5%39,7%R$ 2,5 mi
202442,9%——29,7%4535,6%R$ 9,6 mi
2017–2020: Paula (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,8%——24,8%———
201849,7%17,6%28,1%26,4%———
201950,6%——25,3%———
202044,0%16,2%27,1%28,6%——R$ 3,5 mi
2013–2016: Eduardo Leite (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,6%16,9%26,8%31,5%———
201643,3%15,4%26,8%————

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