Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Pedras Altas (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pedras Altas (RS): índice de transparência da prefeitura de 73,2%.

Contas, contratos e repasses de Pedras AltasComo funciona
Índice de transparência73,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,67%acima do alerta
Emendas PixR$ 1,8 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,67%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-35,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,0 mi2,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi2,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União42,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,0 mi−R$ 3,5 mi51,66%-31,3%−R$ 1,6 mi24,0%—18,4%33,7%
2025R$ 48,1 miR$ 2,2 mi49,67%-35,0%R$ 1,0 mi2,5%42,5%19,3%32,8%
2024R$ 45,7 mi−R$ 3,5 mi48,58%-29,1%−R$ 6,7 mi0,5%42,8%18,2%33,9%
2023R$ 41,1 miR$ 2,8 mi44,68%-49,7%R$ 2,4 mi1,1%42,8%17,4%34,0%
2022R$ 36,4 miR$ 3,4 mi47,49%-50,7%R$ 3,2 mi1,1%45,1%19,3%32,2%
2021R$ 28,3 miR$ 5,7 mi——R$ 5,2 mi1,7%42,5%——
2020R$ 25,0 miR$ 2,8 mi45,37%-125,8%R$ 2,8 mi0,4%43,6%15,3%28,1%
2019R$ 24,2 miR$ 3,4 mi47,93%-102,3%R$ 2,0 mi0,4%39,9%15,2%32,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,8 mi8 planos · pago R$ 1,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 298 milR$ 298 milCIENTEObjeto da Meta 1: 01 Plantadeira/semeadeira-adubadeira para plantio direto de pastagens (trigo, aveia, entre outros), equipada com reservatório para adubo e reservatório para sementes, com no mínimo 17 linhas, espaçamento entre linhas de, n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091454
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de reforma de substituição de telhado de prédio cultural do município de Pedras Altas/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066763
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Rolo Compactador para Auxiliar na Manutenção e Conservação da Malha Viária do Município e Auxiliar os Agricultores Famliares Locais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071749
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de 01 trailer 0km, original de fabrica, para uso como Unidade movel para atendimento e esterilização de animais de pequeno porte e educação em saúde - castra movel, equipado com todos os equipamentos de serie não especificados e e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069780
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEA meta consiste na aquisição de 01 (um) caminhão truck, com ano e modelo mínimo correspondente à data da emissão da nota fiscal, cor branca, sem caçamba/carroceria, com chassi de no mínimo 8,5 metros, zero quilômetro, motor diesel com potên
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035393
2023Maria do Rosário (Câmara/RS)202319830016R$ 100 milR$ 100 milCIENTEA meta consiste na aquisição de 4.200 uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino, incluindo 300 jaquetas com forro confeccionadas em tecido Jawa 100% poliéster; 300 jaquetas de helanca 100% poliamida; 600 calças de helanca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033034
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEA meta consiste na aquisição de 01 (um) rolo compactador vibratório novo, de fabricação nacional, ano/modelo 2022, com motor diesel de 4 cilindros, turboalimentado, potência mínima de 130 hp (tier 3), transmissão hidrostática com 2 velocida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021317
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMeta 1: A meta consiste na aquisição de 01 (um) digitalizador de imagens radiológicas com detectores do tipo DR, incluindo cabos para conexão a painel detector de no mínimo 35x43 cm, sistema de detecção automática, resolução de pixels de 14
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016835

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)73,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)55,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,23060,8% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 33 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Veca (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,7%19,3%32,8%42,5%———
2026*51,7%18,4%33,7%———R$ 298 mil
2021–2024: Bebeto Perdomo (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021———42,5%———
202247,5%19,3%32,2%45,1%——R$ 400 mil
202344,7%17,4%34,0%42,8%——R$ 500 mil
202448,6%18,2%33,9%42,8%——R$ 600 mil
2017–2020: Bebeto (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,8%17,1%33,9%43,2%———
201851,9%16,3%32,7%44,4%———
201947,9%15,2%32,2%39,9%———
202045,4%15,3%28,1%43,6%———
2013–2016: Gabriel (PPL, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,5%21,6%34,5%45,9%———
201650,1%17,5%34,6%44,5%———

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