Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Paverama (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paverama (RS): 228 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.

Contas, contratos e repasses de PaveramaComo funciona
Sinais para conferência2em 228 contratos no PNCP
Índice de transparência75,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,40%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,5 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

228 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 26,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 228 (R$ 170 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202643R$ 11,2 mi8,3%17,8%123,0%36
202574R$ 9,1 mi43,7%25,2%217,8%69
202472R$ 5,9 mi40,2%20,2%220,0%66
202317R$ 422 mil99,4%22,0%045,7%16
202222R$ 211 mil95,8%100,0%023,3%21

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 04/02/2026 · R$ 170 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI) CNPJ 07662324000134

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Formalização de contrato de rateio pela participação em consórcio público, a ser firmado para a cobertura das despesas d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAVERAMA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,40%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL5,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 3,4 mi5,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 30 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 39,8 mi−R$ 4,2 mi46,59%-0,7%R$ 985 mil0,9%———
2025R$ 58,9 miR$ 6,8 mi46,40%5,1%R$ 3,4 mi0,1%40,2%22,5%26,1%
2024R$ 51,4 miR$ 2,1 mi48,55%5,8%R$ 541 mil0,1%42,3%23,9%27,3%
2023R$ 47,6 miR$ 3,9 mi44,59%8,7%R$ 1,8 mi0,0%39,9%21,4%30,3%
2022R$ 43,1 miR$ 208 mil46,24%13,7%−R$ 2,8 mi0,2%39,5%22,3%32,9%
2021R$ 34,8 miR$ 4,6 mi41,87%3,2%R$ 4,8 mi0,3%38,9%17,8%27,3%
2020R$ 36,1 miR$ 2,3 mi45,47%18,7%−R$ 1,3 mi0,0%34,7%23,5%26,7%
2019R$ 32,2 miR$ 2,8 mi44,08%1,4%−R$ 1,4 mi0,1%38,0%19,6%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi19 planos · pago R$ 4,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 4,0 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM BLOCO INTERTRAVADO – PVS, NAS RUAS JOÃO PEREIRA DE AGUIAR, BAIRRO MORRO BONITO - EXTENSÃO DE 51,54M E RUA ALDO BILHAR DE AZEVEDO, BAIRRO MORRO BONITO – EXTENSÃO: 201,35M, NO MUNICÍPIO DE PAVERAMA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097510
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS LOCALIDADES DE LINHA BRASIL, SANTA MANOELA E BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE PAVERAMA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090921
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA MARCIRIO DAVID DE AZEVEDO, BAIRRO MORRO BONITO, PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE PAVERAMA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094146
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEFECHAMENTO EM ALVENARIA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA , NO BAIRRO CIDADE BAIXA, NO MUNICÍPIO DE PAVERAMA/RS. ÁREA AMPLIADA APROXIMADA DE 222,91 M².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094996
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PATRULHA AGRÍCOLA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PAVERAMA/RS, PARA O ATENDIMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTURA FAMILIAR, JOVENS E MULHERES RURAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084910
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ALVES DA SILVA - BAIRRO MORRO BONITO - MUNICÍPIO DE PAVERAMA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077927
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA 6x4 PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DE PAVERAMA/RS, PARA ATENDIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAVERMA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083116
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA 6x4 PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DE PAVERAMA/RS, PARA ATENDIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAVERMA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082287
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA 05 DE MARÇO - BAIRRO CENTRO - MUNICÍPIO DE PAVERAMA/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082217
2024Zucco (Câmara/RS)202444840003R$ 150 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075246
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330004R$ 100 milR$ 100 milCIENTERealizado chamamento público para contemplação de entidade cultural, para confecção de trajes oficiais. Pagamento do Hospital Ouro Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069552
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de vias e investimentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066810
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPagamento do Hospital Ouro Branco e Promoção de investimento em obras de infraestrutura e esporte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067411
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEValor utilizado para pagamento de assistência hospitalar com pagamento do Hospital Ouro Branco, que atende a Porta de Atendimento do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065975
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação e infraestrutura e melhorias de praças e parques
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071573
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma e ampliação de quadra de esportes em Parque Municipal, com colocação de grama sintética
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031670
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO PRÉDIO DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DE PAVERAMA/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035187
2022Heitor Schuch (Câmara/RS)202232980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição e instalação de equipamentos de videomonitoramento para instalação no município e espelhamento na Brigada em Teutônia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018878
2021Heitor Schuch (Câmara/RS)202132980001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução, ampliação e reforma de unidade básica de saúde para descentralização de ESF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011021
2020Alceu Moreira (Câmara/RS)202028580011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de luminárias para melhorias na iluminação da área central e urbana do município e aquisição de tintas e contratação de serviços para pintura de ruas centrais do município
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003931

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paverama: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,93069,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151575 contratos e 95 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Michele Vargas (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,4%22,5%26,1%40,2%7443,7%R$ 1,4 mi
2026*46,6%———438,3%R$ 1,6 mi
2021–2024: Fabiano (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,9%17,8%27,3%38,9%——R$ 150 mil
202246,2%22,3%32,9%39,5%2295,8%R$ 100 mil
202344,6%21,4%30,3%39,9%1799,4%R$ 300 mil
202448,5%23,9%27,3%42,3%7240,2%R$ 800 mil
2017–2020: Vanderlei Markus (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,9%—25,1%35,5%———
201844,8%21,0%25,7%40,4%———
201944,1%19,6%25,3%38,0%———
202045,5%23,5%26,7%34,7%——R$ 200 mil
2013–2016: Vanderlei Markus (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,6%——46,2%———
201643,1%——42,2%———

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