Fiscalização cidadã: Paulo Bento (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paulo Bento (RS): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,9%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/01/2025, somando R$ 335 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 335 mil | 100,0% | 25,1% | 2 | 48,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,9 mi | −R$ 6,9 mi | 36,11% | -18,9% | R$ 1,1 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,5 mi | R$ 4,5 mi | 34,22% | -14,7% | R$ 6,1 mi | 0,2% | 50,8% | — | — |
| 2024 | R$ 27,9 mi | −R$ 404 mil | 42,40% | 7,4% | −R$ 123 mil | 0,6% | 59,1% | — | — |
| 2023 | R$ 27,3 mi | R$ 159 mil | 45,15% | 2,9% | −R$ 1,1 mi | 0,5% | 53,1% | — | — |
| 2022 | R$ 25,1 mi | −R$ 2,1 mi | 38,47% | -8,4% | −R$ 1,3 mi | 0,9% | 53,1% | — | — |
| 2021 | R$ 20,4 mi | R$ 1,8 mi | 40,42% | -15,1% | R$ 1,5 mi | 0,6% | 56,0% | — | — |
| 2020 | R$ 17,4 mi | R$ 581 mil | 45,44% | -7,2% | −R$ 1,3 mi | 4,2% | 52,4% | — | — |
| 2019 | R$ 16,1 mi | — | 50,50% | -36,0% | −R$ 1,2 mi | 1,5% | 54,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202642710013 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Um Veículo Utilitário (Tipo SUV - 07 LUGARES) para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único De Assistência Social para atendimento das demandas do CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social de Paulo Bento - RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089143 |
| 2026 | Marcon (Câmara/RS) | 202628670001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola), para atendimento das demandas do setor agropecuário (Agricultura Familiar - 300 Famílias) no Município de Paulo Bento - RS. Com o objetivo de evitar o êxodo rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091469 |
| 2026 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202628610006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Infraestrutura para pedestres no Municipio de Paulo Bento - RS. (Construção de Passeio Público com Acessibilidade). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095070 |
| 2026 | Paulo Pimenta (Câmara/RS) | 202619860001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais no Municipio de Paulo Bento - RS (Destinada ao Escoamento Produtivo). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091014 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O recursos será usado para a aquisição de material para manutenção de bens imóveis (UBS) , aquisição de produtos farmacológicos, serviço de manutenção de bens imóveis (UBS) e aquisição de combustível para manutenção do transporte de equipe documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076103 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | O recursos será usado para a aquisição de material para manutenção de bens imóveis (UBS), aquisição de produtos farmacológicos, serviço de manutenção de bens imóveis (UBS) e aquisição de combustível para manutenção do transporte de equipes, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085929 |
| 2025 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202528630002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Agrícolas e Agropecuários. (Escavadeira Hidráulica) para atendimento das demandas do setor agropecuário, beneficiando os pequenos, médios e grandes produtores do Municipio de Paulo Bento - RS. Características Objet documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082333 |
| 2025 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202528610007 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Aquisição de Playgrounds ou Parquinho Infantil para Escola Municipal de Ensino Fundamental Valério Schillo de Paulo Bento - RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077758 |
| 2025 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202528610007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Os recursos serão utilizados para a aquisição de medicamentos de forma complementar ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, bem como, para a aquisição de combustível para manutenção do transporte de equipes, material para a manute documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085974 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9965702026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Paulo Bento - RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9261702022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000146 — R$ 156.104,00 em 2 pagamento(s), 05/10/2023 a 20/11/2023
- AGRO MAQUINAS ZANELLA LTDA CNPJ 45864190000123 — R$ 91.785,20 em 1 pagamento(s), 11/04/2024 a 11/04/2024
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 37.544,00 em 1 pagamento(s), 12/04/2024 a 12/04/2024
- Convênio 9144242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura da Praça da Gruta Nossa Senhora de Lurdes no Município de Paulo Bento/RS
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RT CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17621716000109 — R$ 468.021,59 em 6 pagamento(s), 11/03/2024 a 24/09/2024
- Convênio 9015822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): Marcon (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 65.010,40 em 1 pagamento(s), 03/03/2023 a 03/03/2023
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 48.402,12 em 1 pagamento(s), 03/03/2023 a 03/03/2023
- Convênio 8852892019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação da Av. Irmãs Consolata
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 298.445,82 em 2 pagamento(s), 03/09/2021 a 07/03/2022
- Convênio 8707782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção do Portal na entrada do município de Paulo Bento - RS
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- METALURGICA LBN LTDA CNPJ 11452103000109 — R$ 172.703,98 em 3 pagamento(s), 19/03/2020 a 23/09/2020
- Convênio 8680852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BOA VISTA
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 288.759,32 em 3 pagamento(s), 06/03/2020 a 19/11/2020
- Convênio 8472502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA
Emenda(s): Marcon (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- META - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS S/A CNPJ 00220615000123 — R$ 182.500,00 em 1 pagamento(s), 10/06/2019 a 10/06/2019
- Convênio 8472492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANTOMAC COM DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 79879318000144 — R$ 568.000,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2019 a 20/02/2019
- Convênio 8453682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 175.005,26 em 4 pagamento(s), 11/02/2019 a 05/06/2019
- Convênio 8449172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE
Emenda(s): Marco Maia (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 168.631,69 em 4 pagamento(s), 11/02/2019 a 05/06/2019
- Convênio 8442542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 109.600,00 em 1 pagamento(s), 28/01/2019 a 28/01/2019
- Convênio 8337392016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Marco Maia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAXIFER - COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 91063271000141 — R$ 106.860,00 em 2 pagamento(s), 26/10/2017 a 07/11/2017
- Convênio 8337352016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/A CNPJ 90627332000940 — R$ 242.800,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2017 a 19/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,9 | 30 | 63,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Evandro Baratto (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,2% | — | — | 50,8% | 3 | 100,0% | R$ 891 mil |
| 2026* | 36,1% | — | — | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Gabriel Jevinski (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | — | — | 56,0% | — | — | — |
| 2022 | 38,5% | — | — | 53,1% | — | — | — |
| 2023 | 45,1% | — | — | 53,1% | — | — | — |
| 2024 | 42,4% | — | — | 59,1% | — | — | — |
2017–2020: Pedro (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,3% | 22,6% | 26,1% | 61,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 19,2% | 26,5% | 63,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | — | — | 54,7% | — | — | — |
| 2020 | 45,4% | — | — | 52,4% | — | — | — |
2013–2016: Pedro Lorenzi (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 38,7% | 20,1% | 25,4% | 62,7% | — | — | — |
| 2016 | 44,3% | — | — | — | — | — | — |
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