Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Palmitinho (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Palmitinho (RS): 204 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 90,4%.

Contas, contratos e repasses de PalmitinhoComo funciona
Sinais para conferência0em 204 contratos no PNCP
Índice de transparência90,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,01%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,7 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

204 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 12,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 204 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026126R$ 3,6 mi10,2%17,8%037,1%73
202578R$ 8,9 mi0,0%25,2%067,4%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,01%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 7,5 mi12,5% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6.000,000,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União43,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B+ (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 32,2 mi−R$ 248 mil43,99%-24,5%R$ 998 mil3,5%—20,0%23,2%
2025R$ 59,9 miR$ 6,3 mi44,01%-23,8%R$ 7,5 mi0,0%43,3%20,7%25,6%
2024R$ 48,5 mi−R$ 3,5 mi42,88%-8,0%−R$ 4,2 mi—44,5%17,0%25,3%
2023R$ 47,3 miR$ 2,5 mi45,54%-17,0%R$ 1,9 mi0,3%41,6%18,0%28,1%
2022R$ 44,4 mi−R$ 351 mil44,00%-12,3%−R$ 2,9 mi0,1%40,5%16,5%26,3%
2021R$ 36,2 miR$ 974 mil41,84%-17,2%R$ 3,4 mi0,0%37,0%16,0%25,6%
2020R$ 30,4 miR$ 977 mil46,99%-8,8%R$ 1,5 mi—41,4%18,0%25,1%
2019R$ 28,7 miR$ 255 mil45,51%7,0%−R$ 330 mil0,4%42,2%17,5%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi13 planos · pago R$ 3,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 6,4 mi · pago a fornecedores R$ 6,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEExecução de obras de construção de arquibancada junto a quadra de areia existente e fechamentos parcial das áreas destinadas aos vestiários, visando à melhoria da infraestrutura esportiva no município de Palmitinho/RS. Aproximadamente 344,7
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098152
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (um)Trator Agrícola novo, ano e modelo mínimo 2026, fabricação nacional, tração 4x4, com cabine fechada rops/fops, potência mínima de 80 CV. A iniciativa de aquisição de implementos e equipamentos agrícolas vai beneficiar a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092374
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obras de infraestrutura física no Ginásio da Linha KM 19, no município de Palmitinho/RS. Aproximadamente 268,20m², sendo banheiros, vestiários e áreas de uso comum.
contrato que cita a emenda: 05/08/2026 · R$ 476 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091465
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Espaços de Esporte e Lazer (Construção de arquibancadas e quadra de areia).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085517
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma do Ginásio Municipal de Esportes Eurico Piaia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067153
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM PALCO/CENTRO DE EVENTOS NA LINHA BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE PALMITINHO/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069519
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 250 milR$ 250 milCIENTECercamento do Cemitério Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071780
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL NA LINHA JULIO UGARTE NO MUNICIPIO DE PALMITINHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070723
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 425 milR$ 425 milCIENTEExecução de Obra de dois playgrounds infantis com paisagismo, arborização e uma pista de skate em concreto locados ao Complexo Esportivo do município de Palmitinho/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039089
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Palco/Centro de Eventos na Linha Boa Vista no Município de Palmitinho/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037936
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação asfáltica nas ruas Francisco Zancan, José Piaia e na Travessa Adelino Albarello, no Município de Palmitinho/RS totalizando 3.183,10 m² de vias pavimentadas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036117
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA VICINAL NA LINHA KM 19 NO MUNICÍPIO DE PALMITINHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035608
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA VICINAL NO KM 19 NO MUNICÍPIO DE PALMITINHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035418

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)90,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)52,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,43084,6% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151578 contratos e 43 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Benhur Barth (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,0%20,7%25,6%43,3%780,0%R$ 396 mil
2026*44,0%20,0%23,2%—12610,2%R$ 995 mil
2021–2024: Caetano Albarello (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,8%16,0%25,6%37,0%———
202244,0%16,5%26,3%40,5%———
202345,5%18,0%28,1%41,6%——R$ 1,6 mi
202442,9%17,0%25,3%44,5%——R$ 750 mil
2017–2020: Panosso (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,6%17,6%28,9%44,2%———
201847,6%17,1%26,2%46,5%———
201945,5%17,5%25,7%42,2%———
202047,0%18,0%25,1%41,4%———
2013–2016: Panosso (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,7%18,7%26,1%53,1%———
201648,8%18,6%25,6%51,2%———

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