Fiscalização cidadã: Palmares do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palmares do Sul (RS): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,7%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 169 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 120 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 25,0% | 10 |
| 2025 | 4 | R$ 49 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 48,1% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,3 mi | −R$ 3,0 mi | 46,81% | -13,8% | −R$ 2,9 mi | 10,2% | — | 24,2% | 21,7% |
| 2025 | R$ 109,0 mi | R$ 14,3 mi | 40,30% | -15,5% | R$ 6,1 mi | 1,0% | 28,5% | 24,2% | 27,2% |
| 2024 | R$ 98,5 mi | R$ 8,4 mi | 41,97% | -4,6% | R$ 3,3 mi | 1,3% | 29,5% | 25,5% | 25,0% |
| 2023 | R$ 86,8 mi | R$ 9,3 mi | 48,93% | 1,2% | −R$ 79 mil | 1,8% | 29,1% | 20,6% | 27,1% |
| 2022 | R$ 83,8 mi | R$ 4,2 mi | 52,80% | -1,5% | −R$ 3,5 mi | 0,6% | 28,7% | 28,0% | 29,1% |
| 2021 | R$ 67,8 mi | R$ 6,0 mi | 43,80% | -4,7% | R$ 5,0 mi | 0,7% | 27,9% | 25,2% | 26,0% |
| 2020 | R$ 58,4 mi | R$ 1,3 mi | 47,69% | -8,3% | R$ 1,5 mi | 0,6% | 27,9% | 24,3% | 26,1% |
| 2019 | R$ 56,4 mi | R$ 7,4 mi | 47,43% | -10,0% | R$ 139 mil | 1,1% | 26,3% | 25,0% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcon (Câmara/RS) | 202628670001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO AGRESTE NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS E REVITALIZAÇÃO DO TELHADO DO GINÁSIO MUNICIPAL NO BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091458 |
| 2026 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202628630007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (READEQUAÇÃO DE VIAS - REASSENTAMENTO DE PEDRAS IRREGULARES) EM DIVERSAS RUAS, NO DISTRITO DE QUINTÃO - PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094337 |
| 2025 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202543770004 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO A 4x4 PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMARES DO SUL/RS - UNIDADE GESTORA (CNES 7058705) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084953 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de dois tratores agrícolas de 110 CVs para a Secretaria de Fomento a Agricultura e Pesca do Município de Palmares do Sul/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076094 |
| 2024 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202443080007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO (BLOQUETE/PVS) DA RUA DALVA CENTENO NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066772 |
| 2024 | Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS) | 202442950006 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ESTRADA MUNICIPAL DA GRANJA VARGAS - DISTRITO GRANJA VARGAS - PALMARES DO SUL - CONTRAPARTIDA CONVÊNIO 915540/2021. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074286 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO (BLOQUETES/PVS) DA RUA DALVA CENTENO NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072327 |
| 2024 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202430200016 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO (RECAPEAMENTO) DAS RUAS OSVALDO BINS, [nome omitido] NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069503 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ESTRADA MUNICIPAL DA GRANJA VARGAS - DISTRITO GRANJA VARGAS - PALMARES DO SUL - CONTRAPARTIDA CONVÊNIO 915540/2021 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071758 |
| 2024 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202428620008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO (BLOQUETE/PVS) DA RUA DALVA CENTENO NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070907 |
| 2024 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202428580010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO (RECAPEAMENTO) DAS RUAS OSVALDO BINS E FIRMINO MARQUES NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071614 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Gradil Pré-Moldado de Concreto Armado na Secretaria de Obras do Município de Palmares do Sul/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035226 |
| 2022 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202230200012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Gradil Pré-Moldado de Concreto Armado na Secretaria de Obras do Município de Palmares do Sul/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018551 |
| 2022 | Marcon (Câmara/RS) | 202228670004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação da Travessa das Bergamotas (Bloquete/PVS) no Distrito de Bacupari - Palmares do Sul / RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018410 |
| 2022 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202228580011 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO DOS PESCADORES AO RIO PALMARES NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018272 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9935722026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE PALMARES DO SUL/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9841102025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Implantação de calçadas e obras de drenagem pluvial urbana no município de Palmares do Sul/RS.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9773332025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9491182023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9432562023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9113622021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 102.275,00 em 2 pagamento(s), 21/12/2022 a 21/12/2022
- Convênio 9110352021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 105 mil
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E PATRULHA AGRÍCOLAS
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA CNPJ 87346185000179 — R$ 75.654,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 12.895,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 11.550,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- Convênio 8943552019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de academias ao ar livre no Município de Palmares do Sul/RS.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ELOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 05607354000112 — R$ 99.956,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2021 a 14/10/2021
- Convênio 8776132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 205 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Marcon (R$ 205 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 203.000,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2019 a 12/08/2019
- Convênio 8400812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM PEDRAS POLÉDRICAS.
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8196382015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO RUAS E AVENIDAS MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CW OBRAS E PAVIMENTACOES LTDA. CNPJ 11160552000183 — R$ 229.928,72 em 12 pagamento(s), 29/05/2018 a 25/02/2019
- Convênio 8196302015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS.
Emenda(s): Marcon (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CW OBRAS E PAVIMENTACOES LTDA. CNPJ 11160552000183 — R$ 307.827,13 em 10 pagamento(s), 21/05/2018 a 25/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,7 | 30 | 52,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Regis da Netpal (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,3% | 24,2% | 27,2% | 28,5% | 4 | 100,0% | R$ 742 mil |
| 2026* | 46,8% | 24,2% | 21,7% | — | 10 | 100,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Mauricio Muniz (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,8% | 25,2% | 26,0% | 27,9% | — | — | — |
| 2022 | 52,8% | 28,0% | 29,1% | 28,7% | — | — | R$ 370 mil |
| 2023 | 48,9% | 20,6% | 27,1% | 29,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 42,0% | 25,5% | 25,0% | 29,5% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Paulo Lang (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,7% | 26,5% | 24,1% | 27,2% | — | — | — |
| 2018 | 47,4% | 24,5% | 24,6% | 27,6% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | 25,0% | 25,1% | 26,3% | — | — | — |
| 2020 | 47,7% | 24,3% | 26,1% | 27,9% | — | — | — |
2013–2016: Paulinho Lang (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 53,1% | 24,2% | 24,9% | 29,1% | — | — | — |
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