Fiscalização cidadã: Paim Filho (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paim Filho (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,0 mi | −R$ 11,5 mi | 44,56% | -22,7% | R$ 1,6 mi | — | — | 16,5% | 27,8% |
| 2025 | R$ 39,0 mi | R$ 1,7 mi | 42,79% | -15,9% | R$ 1,9 mi | — | 54,1% | 17,6% | 28,4% |
| 2024 | R$ 36,3 mi | R$ 930 mil | 41,46% | -14,4% | −R$ 750 mil | — | 53,9% | 18,7% | 25,2% |
| 2023 | R$ 31,1 mi | R$ 1,7 mi | 43,56% | -11,6% | R$ 1,3 mi | — | 57,9% | 17,8% | 27,7% |
| 2022 | R$ 28,2 mi | −R$ 567 mil | 44,88% | -6,2% | −R$ 3,0 mi | 0,2% | 54,9% | 19,8% | 26,4% |
| 2021 | R$ 22,6 mi | R$ 2,3 mi | 43,43% | -12,6% | R$ 3,9 mi | 0,2% | 55,5% | 16,3% | 25,1% |
| 2020 | R$ 19,9 mi | −R$ 244 mil | 49,16% | 1,2% | −R$ 856 mil | 0,2% | 52,9% | 18,1% | 26,2% |
| 2019 | R$ 20,1 mi | R$ 739 mil | 48,21% | -1,6% | −R$ 705 mil | — | 49,1% | 19,6% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Reginete Bispo (Câmara/RS) | 202544550008 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081007 |
| 2025 | Reginete Bispo (Câmara/RS) | 202544550008 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087165 |
| 2025 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202530770005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de um caminhão novo, ano/modelo 2024/2025 ou superior, versão 4x2, com cabine avançada, potência mínima de 200cv, Peso Bruto Total (PBT) mínimo de 16.500 Kg, com capacidade máxima de tração (CMT) de no mínimo 33.000 kg, transmiss documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082549 |
| 2025 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202519830003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Caminhão 6x4, com potência mínima de 285cv, equipado com caçamba basculante com capacidade mínima de 14m3 - Será utilizado principalmente na manutenção e recuperação de estradas vicinais, no interior do município, utilizadas para transporte documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080805 |
| 2024 | Daiana Santos (Câmara/RS) | 202443320020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INFRA ESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074415 |
| 2024 | Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS) | 202442950006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INFRA ESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074274 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | INFRA ESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071735 |
| 2023 | Henrique Fontana (Câmara/RS) | 202336610004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036038 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035384 |
| 2022 | Henrique Fontana (Câmara/RS) | 202236610018 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019048 |
| 2022 | Marcon (Câmara/RS) | 202228670004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018393 |
| 2022 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202219830014 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015146 |
| 2021 | Henrique Fontana (Câmara/RS) | 202136610019 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011130 |
| 2021 | Marcon (Câmara/RS) | 202128670008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | pavimentação de ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010546 |
| 2021 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202119830017 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas e Avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009513 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9954252026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Paim Filho/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9896462025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
ADQUIRIR CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA DISTRIBUIR AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO/RS
Emenda(s): Alexandre Lindenmeyer (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9763582025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9623542024 · Em execuçãorepasse R$ 483 mil
Pavimentação de acesso a Orla do Rio Forquilha no município de Paim Filho/RS.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 483 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9586872024 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 715 mil
Aquisição de Máquinas.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 715 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARLEY MAQUINAS - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 39568086000199 — R$ 812.136,00 em 1 pagamento(s), 08/09/2025 a 08/09/2025
- Convênio 9407692023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Municipio de Piam Filho-RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JEFERSON FINARDI - MAQUINAS CNPJ 39942536000161 — R$ 152.300,00 em 2 pagamento(s), 20/08/2024 a 09/10/2025
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 10.900,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2025 a 21/10/2025
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 5.912,55 em 1 pagamento(s), 13/10/2025 a 13/10/2025
- Convênio 9285912022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em via urbana.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A.GUERRA & CIA LTDA CNPJ 09444106000159 — R$ 259.879,93 em 4 pagamento(s), 09/04/2024 a 18/12/2024
- Convênio 9111172021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 102 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 102 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RENACIR ADAO CREMONINI CNPJ 89718191000135 — R$ 111.650,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2022 a 02/05/2022
- Convênio 8715692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 91595678000110 — R$ 119.000,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2019 a 01/02/2019
- Convênio 8710392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de veículos utilitários.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SPONCHIADO JARDINE VEICULOS LTDA CNPJ 00485542000363 — R$ 51.200,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2019 a 11/01/2019
- CORDIAL DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 85102549000220 — R$ 40.300,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2019 a 11/01/2019
- Convênio 8520512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RACHEL GRIS CNPJ 01357767000135 — R$ 123.500,00 em 2 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- Convênio 8299462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELELPÍPEDO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO
Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BRACATINGA LTDA CNPJ 05796852000150 — R$ 388.255,98 em 20 pagamento(s), 27/04/2017 a 18/03/2019
- Convênio 8199012015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A.GUERRA & CIA LTDA CNPJ 09444106000159 — R$ 310.516,84 em 7 pagamento(s), 17/08/2017 a 23/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paim Filho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Paim Filho/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Genes (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | 17,6% | 28,4% | 54,1% | — | — | R$ 742 mil |
| 2026* | 44,6% | 16,5% | 27,8% | — | — | — | — |
2021–2024: Genes (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | 16,3% | 25,1% | 55,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 44,9% | 19,8% | 26,4% | 54,9% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 43,6% | 17,8% | 27,7% | 57,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 41,5% | 18,7% | 25,2% | 53,9% | — | — | R$ 390 mil |
2017–2020: Edio Brezolin (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 21,0% | 28,3% | 55,2% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 16,8% | 25,8% | 58,6% | — | — | — |
| 2019 | 48,2% | 19,6% | 28,6% | 49,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 18,1% | 26,2% | 52,9% | — | — | — |
2013–2016: Elton Dal Moro (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | 15,9% | 26,6% | 56,0% | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | 16,0% | 27,5% | 56,3% | — | — | — |
Siga Paim Filho
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.