Fiscalização cidadã: Novo Xingu (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Xingu (RS): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,9%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/04/2026, somando R$ 7,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 3,6 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 88,4% | 2 |
| 2025 | 4 | R$ 4,1 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 88,9% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/09/2026 · R$ 334 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2026 a 18/09/2026.
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as unidades administrativas municipais.
- 28/04/2026 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2026 a 05/05/2026.
Concorrência Eletrônica para a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica na Linha Cutia, interior do município, em Co
- 09/02/2026 · R$ 2,7 mi · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/02/2026 a 12/02/2026.
O objeto da licitação consiste na contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia em estrada vicinal, compreendendo a pavim
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,5 mi | −R$ 7,7 mi | 36,47% | -27,7% | R$ 1,6 mi | 17,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 33,8 mi | −R$ 87 mil | 33,81% | -22,4% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 54,3% | — | — |
| 2024 | R$ 27,1 mi | R$ 1,8 mi | 37,33% | -21,4% | R$ 3,7 mi | — | 64,9% | 15,2% | 29,6% |
| 2023 | R$ 23,7 mi | −R$ 664 mil | 40,92% | -7,2% | R$ 211 mil | 0,0% | 64,4% | 17,6% | 29,9% |
| 2022 | R$ 22,3 mi | R$ 2,5 mi | 40,75% | -6,3% | R$ 1,9 mi | 0,1% | 63,2% | 15,7% | 25,7% |
| 2021 | R$ 18,6 mi | R$ 405 mil | 40,30% | 3,4% | −R$ 305 mil | — | 57,1% | 17,6% | 25,8% |
| 2020 | R$ 14,5 mi | R$ 921 mil | 42,31% | 1,0% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 62,3% | 25,8% | — |
| 2019 | R$ 14,8 mi | R$ 935 mil | 43,52% | 3,9% | −R$ 8.934,12 | 0,0% | 60,2% | 26,1% | 11,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660011 | R$ 209 mil | R$ 209 mil | CIENTE | O recurso será utilizado para aquisição de 01 (um) Caminhão Caçamba A iniciativa busca fortalecer o setor agropecuário, promovendo melhores condições de trafegabilidade nas estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095443 |
| 2026 | Marcon (Câmara/RS) | 202628670001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação Asfáltica em Área Rural do Município de Novo Xingu/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091434 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para a patrulha agrícola do município de Novo Xingu-RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082724 |
| 2025 | Marcon (Câmara/RS) | 202528670001 | R$ 401 mil | R$ 401 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em área rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078903 |
| 2024 | Mauricio Marcon (Câmara/RS) | 202444280004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica na Linha Santo Antônio, interior do município de Novo Xingu-RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074880 |
| 2024 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202443080007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica - Linha Santo Antônio - Interior do Novo Xingu-RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066739 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica Linha Santo Antônio - Novo Xingu-RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071719 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036063 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Obras Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035365 |
| 2022 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202230200012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento para agricultura familiar documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018531 |
| 2022 | Marcon (Câmara/RS) | 202228670004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica na Estrada de Linha Santo Antônio, acesso a ERS 500, perímetro rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018376 |
| 2021 | Marcon (Câmara/RS) | 202128670008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010525 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9998682026 · Em execuçãorepasse R$ 420 mil
Aquisição de máquinas e equipamento, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 420 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9940202026 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784142025 · Em execuçãorepasse R$ 246 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada para o município de Novo Xingu-RS.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 246 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LLJ COM DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 27249571000110 — R$ 414.000,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2026 a 18/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 414 mil)
- Convênio 9770382025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Obra de Infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Novo Xingu-RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9588552024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação no município de Novo Xingu-RS.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 95257945000108 — R$ 561.983,39 em 2 pagamento(s), 21/05/2026 a 11/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 9586052024 · Em execuçãorepasse R$ 413 mil
Obra de Infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Novo Xingu-RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 413 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8891112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 95257945000108 — R$ 230.767,83 em 4 pagamento(s), 30/12/2021 a 29/09/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 8877692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Retroescavadeira.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A CNPJ 95424321000472 — R$ 244.500,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2020 a 11/08/2020
- Convênio 8716352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 72.459,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2019 a 12/12/2019
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 18.600,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2019 a 11/12/2019
- Convênio 8715592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 147.041,00 em 1 pagamento(s), 01/11/2019 a 01/11/2019
- Convênio 8671802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ.
Emenda(s): Marcon (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 95257945000108 — R$ 234.249,16 em 6 pagamento(s), 15/04/2020 a 20/07/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 8192052015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de espaços esportivos do Município de Novo Xingu
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VELOSO & JAUER CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13419311000131 — R$ 233.559,58 em 20 pagamento(s), 06/12/2017 a 11/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 12 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gelcio Martinelli (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,8% | — | — | 54,3% | 4 | 0,0% | R$ 599 mil |
| 2026* | 36,5% | — | — | — | 3 | 0,0% | R$ 209 mil |
2021–2024: Jaime Martini (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,3% | 17,6% | 25,8% | 57,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 40,8% | 15,7% | 25,7% | 63,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 40,9% | 17,6% | 29,9% | 64,4% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 37,3% | 15,2% | 29,6% | 64,9% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Jaime Martini (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,1% | 22,1% | 31,8% | 66,6% | — | — | — |
| 2018 | 47,9% | 19,3% | 13,2% | 67,6% | — | — | — |
| 2019 | 43,5% | 26,1% | 11,2% | 60,2% | — | — | — |
| 2020 | 42,3% | 25,8% | — | 62,3% | — | — | — |
2013–2016: Castelo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,6% | 20,6% | 33,0% | 70,5% | — | — | — |
| 2016 | 45,4% | 20,0% | 32,0% | 72,1% | — | — | — |
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