Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Novo Tiradentes (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Novo Tiradentes (RS): 158 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.

Contas, contratos e repasses de Novo TiradentesComo funciona
Sinais para conferência0em 158 contratos no PNCP
Índice de transparência74,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,05%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,5 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

158 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 620 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 158 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026107R$ 444 mil0,0%20,0%015,7%39
202551R$ 176 mil0,0%25,1%044,5%25

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 815 mil2,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União48,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 21,0 miR$ 1,5 mi42,02%-10,7%R$ 1,9 mi————
2025R$ 39,8 miR$ 4,3 mi41,05%-4,9%R$ 815 mil—48,9%16,8%25,1%
2024R$ 35,2 miR$ 2,9 mi43,57%-3,9%R$ 431 mil—58,9%17,6%28,8%
2023R$ 32,9 miR$ 4,8 mi42,03%-1,9%R$ 1,6 mi—53,0%17,8%28,5%
2022R$ 27,7 miR$ 269 mil42,97%2,6%−R$ 224 mil—50,4%17,1%30,3%
2021R$ 20,7 miR$ 2,9 mi41,30%-15,9%R$ 3,5 mi—58,0%28,9%25,2%
2020R$ 19,3 miR$ 2,2 mi46,50%-3,8%R$ 836 mil—49,8%15,9%26,3%
2019R$ 19,2 miR$ 2,6 mi42,43%-4,7%R$ 1,3 mi—49,4%16,9%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi12 planos · pago R$ 3,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 4,3 mi · pago a fornecedores R$ 4,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660009R$ 368 milR$ 0,00CIENTEExecução de custeio para pagamento de consórcio de Saúde e exames laboratoriais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091330
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAmpliação e Reforma do Centro de Eventos Municipal de Novo Tiradentes/RS- O referido objeto tem por finalidade a execução de obra de engenharia destinada à Ampliação e Reforma do Centro de Eventos Municipal de Novo Tiradentes/RS. A edific
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094392
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Unidades Habitacionais no Perímetro Urbano do Município de Novo Tiradentes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082754
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRecuperação de estradas vicinais na área rural, em trechos do município de Novo Tiradentes/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076961
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 297 milR$ 297 milCIENTERecuperação de Estradas Vicinais na Área Rural, em Trechos do Município de Novo Tiradentes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086095
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 100 milR$ 100 milCIENTERolo compactador - O público alvo tem foco nos agricultores familiares. Publico é da área rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074910
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 336 milR$ 336 milCIENTEAquisição de 01 rolo compactador vibratório
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074654
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 270 milR$ 270 milCIENTER$ 100.000,00 para secretaria de obras R$ 100.000,00 para secretaria de saúde R$ 70.000,00 secretaria de agricultura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065611
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEHabitação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067142
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 850 milR$ 850 milCIENTE- Implantação de infraestrutura no Clube Esportivo e Cultural Tiradentes, no valor de R$400.000,00; - Aquisição de um rolo compactador vibratório, no valor de R$ 200.000,00; - Implantação de pavimentação asfáltica, no valor de R$ 250.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072086
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEImplantação de recuperação de pavimentação asfáltica, no valor de R$ 350.000,00; Execução de muro de contenção e edificação com 04 salas de aula na escola São Luiz Gonzaga, no valor de R$ 250.000,00;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038400
2023Covatti Filho (Câmara/RS)202330770001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAquisição de materiais para construção de casas;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035724
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 79 milR$ 79 milCIENTEAquisição de 01 colhedora de forragens, no valor de R$ 60.900,00; Aquisição de 01 plataforma para ensiladeira, no valor de R$ 18.100,00;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018414

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)9,2%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,63048,8% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP101551 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Caio (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,0%16,8%25,1%48,9%510,0%R$ 693 mil
2026*42,0%———1070,0%R$ 866 mil
2021–2024: Caio (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,3%28,9%25,2%58,0%———
202243,0%17,1%30,3%50,4%——R$ 79 mil
202342,0%17,8%28,5%53,0%——R$ 1,1 mi
202443,6%17,6%28,8%58,9%——R$ 1,8 mi
2017–2020: Ade (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,5%20,2%26,6%55,6%———
201841,9%16,0%28,6%55,2%———
201942,4%16,9%26,6%49,4%———
202046,5%15,9%26,3%49,8%———
2013–2016: Edegar Peruzzo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,0%—10,3%58,5%———
201639,7%17,8%28,2%117,0%———

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