Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Novo Cabrais (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Novo Cabrais (RS): 2.930 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,0%.

Contas, contratos e repasses de Novo CabraisComo funciona
Sinais para conferência19em 2.930 contratos no PNCP
Índice de transparência85,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,25%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

2.930 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 36,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 2.930 (R$ 1,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026727R$ 8,8 mi48,2%20,0%812,1%242
20251.748R$ 21,9 mi35,9%25,1%297,7%463
2024455R$ 6,0 mi62,2%23,6%1116,5%205

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 7

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/03/2025 · R$ 345 mil · Dispensa
    MELCHIOR MELCHIOR AGENCIA DE TURISMO LTDA CNPJ 57875036000136

    empresa aberta em 29/10/2024, 140 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESTUDANTIL MUNICIPAL COM A UTILIZACAO DE VEICULO ONIBUS N

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/03/2026 · R$ 530 mil · Concorrência - Eletrônica
    LEANDRO GABRIEL BANDEIRA ME CNPJ 97542726000198

    capital social de R$ 1,00 — contrato 530.000 vezes maior.

    A contratacao de empresa especializada para a execucao das obras em regime de empreitada global para Construcao de um Ce

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  • 09/03/2026 · R$ 500 mil · Concorrência - Eletrônica
    LEANDRO GABRIEL BANDEIRA ME CNPJ 97542726000198

    capital social de R$ 1,00 — contrato 500.000 vezes maior.

    A contratacao de empresa especializada para a execucao das obras em regime de empreitada global para Construcao de um Ce

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  • 20/08/2025 · R$ 213 mil · Concorrência - Eletrônica
    LEANDRO GABRIEL BANDEIRA ME CNPJ 97542726000198

    capital social de R$ 1,00 — contrato 212.700 vezes maior.

    Contratacao de empresa para execucao de obra de construcao de um bercario na Escola Municipal de Ensino Infantil Nossa S

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  • 19/08/2025 · R$ 213 mil · Concorrência - Eletrônica
    LEANDRO GABRIEL BANDEIRA ME CNPJ 97542726000198

    capital social de R$ 1,00 — contrato 212.700 vezes maior.

    Contratacao de empresa para execucao de obra de construcao de um bercario na Escola Municipal de Ensino Infantil Nossa S

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 24/09/2026 · R$ 492,40 · Pregão - Eletrônico
    Gpa Gerenciamento e Projetos Ltda CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    A presente contratacao tem por objeto o registro de precos para futura e eventual aquisicao de materiais de construcao d

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  • 17/02/2025 · R$ 2.712,00 · Dispensa
    Gpa Gerenciamento e Projetos Ltda CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISICAO DE PAINEL ANDAIME TUBULAR DE ACO GALVANIZADO COM ESCADA PARA O SETOR DE OBRAS NO MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,25%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-46,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 329 mil0,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 926 mil2,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União44,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,7 mi−R$ 3,6 mi42,95%-45,9%−R$ 1,6 mi6,4%—22,3%23,3%
2025R$ 40,2 mi−R$ 16 mil41,25%-46,6%R$ 329 mil2,3%44,6%24,4%26,8%
2024R$ 35,6 miR$ 5,4 mi40,46%-48,5%R$ 3,2 mi3,2%56,1%22,5%25,1%
2023R$ 32,2 miR$ 2,5 mi46,02%-38,6%R$ 2,4 mi3,9%54,5%——
2022R$ 29,2 miR$ 832 mil47,23%-35,8%R$ 537 mil1,2%54,1%21,7%27,2%
2021R$ 23,9 miR$ 2,3 mi42,97%-34,7%R$ 4,1 mi2,5%54,4%18,5%25,9%
2020R$ 19,8 miR$ 432 mil50,14%-19,2%R$ 763 mil1,5%54,5%22,7%25,3%
2019R$ 18,3 miR$ 337 mil51,98%-18,0%R$ 411 mil1,2%55,2%23,2%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,5 mi8 planos · pago R$ 1,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma de UBS - Cortado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075136
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEA aquisição de equipamentos de patrulha agrícola visa o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura no município de Novo Cabrais, com foco principal no atendimento aos agricultores familiares, que representam a base da economia rural do
contrato que cita a emenda: 07/06/2024 · R$ 20 mil
contrato que cita a emenda: 07/06/2024 · R$ 32 mil
contrato que cita a emenda: 07/06/2024 · R$ 46 mil
contrato que cita a emenda: 07/06/2024 · R$ 35 mil
contrato que cita a emenda: 07/06/2024 · R$ 29 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037922
2023Heitor Schuch (Câmara/RS)202332980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033599
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEscavação de micro açudes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035559
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Aquisição de veículos para SMS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033851
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018374
2021Henrique Fontana (Câmara/RS)202136610019R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículos para manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011122
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009556

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 31/03/2026R$ 5.228,00MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS

    A presente contratacao tem por objeto a inscricao das servidoras municipais nos cursos Do Planejamento a Execucao de Projetos Publicos Recursos Estaduais e Fede

    Ver no PNCP
  • 04/06/2025R$ 666,00MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS

    CURSO PRESENCIAL A EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PELOS MUNICIPIOS

    Ver no PNCP
  • 03/06/2025R$ 666,00MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS

    CURSO PRESENCIAL A EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PELOS MUNICIPIOS

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)85,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)203066,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151748 contratos e 540 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Leodegar Rodrigues (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,2%24,4%26,8%44,6%1.74835,9%—
2026*43,0%22,3%23,3%—72748,2%—
2021–2024: Leodegar Rodrigues (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,0%18,5%25,9%54,4%——R$ 350 mil
202247,2%21,7%27,2%54,1%——R$ 100 mil
202346,0%——54,5%——R$ 850 mil
202440,5%22,5%25,1%56,1%45562,2%R$ 200 mil
2017–2020: Andre Lacerda (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,1%23,9%28,5%52,8%———
201852,1%21,3%25,8%56,4%———
201952,0%23,2%26,4%55,2%———
202050,1%22,7%25,3%54,5%———
2013–2016: Leodegar Rodrigues (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,4%21,6%30,6%58,9%———
201648,8%20,1%26,4%57,4%———

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