Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Novo Barreiro (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Novo Barreiro (RS): 242 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,9%.

Contas, contratos e repasses de Novo BarreiroComo funciona
Sinais para conferência5em 242 contratos no PNCP
Índice de transparência72,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,50%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,4 mi23 planos

Sinais em contratos e licitações

242 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 29,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 242 (R$ 1,0 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202684R$ 12,9 mi18,4%20,0%125,8%75
2025144R$ 15,4 mi23,6%25,1%015,8%121
202414R$ 1,1 mi18,2%23,6%043,2%14

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/01/2026 · R$ 126 mil · Credenciamento
    NATHALIA ONSI HENIKA LTDA CNPJ 62058123000130

    empresa aberta em 04/08/2025, 154 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de Fonoaudiólogo(a), visando atender a demanda da Secre

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  • 14/11/2025 · R$ 126 mil · Credenciamento
    VIZZA SAUDE LTDA CNPJ 61925915000100

    empresa aberta em 25/07/2025, 112 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de Fonoaudiólogo(a), visando atender a demanda da Secre

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/05/2026 · R$ 308 mil · Dispensa
    COOPE DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SARANDI E R CNPJ 09099485000197

    capital social de R$ 400,00 — contrato 768 vezes maior.

    Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, desti

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  • 19/05/2026 · R$ 196 mil · Dispensa
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E LACTICINIOS PONTÃO LTDA CNPJ 09399257000132

    capital social de R$ 1.250,00 — contrato 156 vezes maior.

    Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, desti

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  • 02/04/2025 · R$ 289 mil · Dispensa
    COOPE DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SARANDI E R CNPJ 09099485000197

    capital social de R$ 400,00 — contrato 721 vezes maior.

    O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Fam

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,50%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL6,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 820 mil1,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União40,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,1 mi−R$ 2,5 mi43,71%0,3%R$ 1,5 mi4,3%———
2025R$ 49,5 miR$ 8,2 mi44,50%6,9%R$ 820 mil2,2%40,7%18,9%25,9%
2024R$ 42,9 miR$ 4,6 mi45,93%11,5%R$ 2,0 mi1,3%47,3%17,9%27,6%
2023R$ 38,8 miR$ 5,9 mi45,26%18,4%R$ 3,5 mi1,2%49,7%17,3%27,8%
2022R$ 34,8 miR$ 3,2 mi44,44%30,8%R$ 677 mil2,9%47,8%15,6%27,7%
2021R$ 26,3 miR$ 3,5 mi44,46%28,5%R$ 3,3 mi3,3%44,2%18,8%25,2%
2020R$ 23,5 miR$ 579 mil48,22%38,8%R$ 168 mil0,4%47,3%15,6%25,1%
2019R$ 19,9 miR$ 939 mil50,38%27,7%−R$ 341 mil2,7%44,7%20,2%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,4 mi23 planos · pago R$ 5,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 5,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEA proposta tem por objeto a pavimentação com pedras irregulares em dois trechos estratégicos: Localidade de Três Passinhos, com área aproximada de 4.000 m², e Localidade de Linha Biriva, com área aproximada de 2.248 m², totalizando 6.248 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091725
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de materiais de construção destinados à implantação de 05 (cinco) unidades habitacionais de interesse social em áreas rurais do município de Novo Barreiro, visando o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091300
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PEDRA IRREGULAR NA ÁREA RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094391
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 398 milCIENTECONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA RUA COBERTA NA ÁREA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095279
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM CBUQ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093025
2025Mauricio Marcon (Câmara/RS)202544280004R$ 285 milR$ 285 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085199
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de equipamentos agrícolas, sendo 01 (uma) grade aradora, 01 (um) escarificador, 01 (um) espalhador de adubo e 01 (uma) plantadeira/semeadora, visando fortalecer a patrulha agrícola municipal, ampliar o apoio aos produtores rurais,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076099
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação de cobertura metálica na Rua de Eventos, com a construção da 1ª Etapa do Espaço de Interação Cultural, localizado ao lado da Prefeitura Municipal, na Avenida São João Batista, nº 415, Centro. Fortalecer o setor turístico por me
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082508
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076960
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução, Reforma ou ampliação de unidades habitacionais no Município de Novo Barreiro/RS, localizadas tanto na área urbana, quanto na área rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074653
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 390 milR$ 390 milCIENTEExecução de pavimentação para adequação de infraestrutura urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065610
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma e adequação de ginásio municipal de Desporto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067141
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma de unidades habitacionais no Município de Novo Barreiro/RS, localizadas na área rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070787
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica em área urbana - em trechos de via pública do Município de Novo Barreiro/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066861
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação em estradas vicinais de Novo Barreiro/RS - trechos de área rural para tornar a trafegabilidade segura da população.
contrato que cita a emenda: 03/06/2026 · R$ 216 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072085
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação Asfáltica de estradas vicinais do Município de Novo Barreiro, em trecho de área rural, para assegurar segurança na trafegabilidade da população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071764
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de pavimentação para adequação de infraestrutura urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070709
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAuxílio Associação esportiva de Novo Barreiro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031062
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma de moradias de baixa renda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038344
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMelhoria sistema de saneamento básico e abastecimento de água
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035465
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMelhoria na rede de abastecimento de água
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035405
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma a moradias de famílias de baixa renda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021323
2022Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202228640001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos Patrulha Agrícola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018357

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 03/06/2026R$ 216 milMUNICIPIO DE NOVO BARREIRO

    contratação de empresa especializada, sob o Regime de Execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, compreendendo mão-de-obra e materiais, visando a execução de pavi

    Ver no PNCP
  • 14/11/2025R$ 681 milMUNICIPIO DE NOVO BARREIRO

    Contratação de empresa especializada, sob o Regime de Execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, compreendendo mão?de?obra e materiais, visando a execução de repe

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novo Barreiro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)33,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,93042,9% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515144 contratos e 170 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcia Rodrigues (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,5%18,9%25,9%40,7%14423,6%R$ 1,4 mi
2026*43,7%———8418,4%R$ 1,8 mi
2021–2024: Márcia Rodrigues Presotto (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,5%18,8%25,2%44,2%———
202244,4%15,6%27,7%47,8%——R$ 400 mil
202345,3%17,3%27,8%49,7%——R$ 750 mil
202445,9%17,9%27,6%47,3%1418,2%R$ 2,1 mi
2017–2020: Tito (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,8%21,7%27,2%48,4%———
201847,9%19,2%25,4%50,6%———
201950,4%20,2%25,4%44,7%———
202048,2%15,6%25,1%47,3%———
2013–2016: Maninho (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,3%16,5%28,1%52,3%———
201648,4%17,1%30,5%48,1%———

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