Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Nova Santa Rita (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Santa Rita (RS): 300 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,8%.

Contas, contratos e repasses de Nova Santa RitaComo funciona
Sinais para conferência3em 300 contratos no PNCP
Índice de transparência69,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,59%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 6,6 mi23 planos

Sinais em contratos e licitações

300 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 88,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 300 (R$ 437 mil)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026117R$ 45,9 mi11,8%16,7%116,1%103
202570R$ 16,5 mi30,8%21,7%217,7%67
2024106R$ 25,4 mi49,0%21,3%316,6%95
20237R$ 239 mil100,0%45,8%019,8%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/06/2024 · R$ 691 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2024 a 26/06/2024.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO (CESSÃO DE MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INTERMEDIÁRIAS E DE NATUREZA CONTÍNU

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/11/2024 · R$ 437 mil · Inexigibilidade
    RAC RS AMBIENTAL LTDA CNPJ 55478884000186

    empresa aberta em 11/06/2024, 154 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE ENC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,59%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-24,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 8,6 mi3,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,7 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União22,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 209,2 miR$ 13,3 mi43,01%-8,3%R$ 17,4 mi2,4%———
2025R$ 281,6 miR$ 33,9 mi45,59%-24,0%R$ 8,6 mi0,6%22,6%——
2024R$ 257,8 miR$ 9,8 mi35,25%-17,0%−R$ 11,1 mi0,9%26,6%——
2023R$ 234,4 mi−R$ 31,8 mi50,23%-32,6%−R$ 46,7 mi1,5%21,0%24,6%33,6%
2022R$ 218,3 miR$ 14,4 mi43,23%-54,8%−R$ 3,7 mi1,7%21,1%——
2021R$ 176,6 miR$ 25,0 mi41,03%-70,4%R$ 28,1 mi2,3%20,1%15,9%17,9%
2020R$ 146,0 miR$ 21,8 mi51,37%-56,6%R$ 19,3 mi0,7%23,0%——
2019R$ 144,5 miR$ 30,8 mi47,87%-53,4%R$ 13,9 mi0,2%20,8%15,7%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,6 mi23 planos · pago R$ 6,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 199 milR$ 199 milCIENTEDETALHAMENTO DO OBJETO: Fortalecer as ações de segurança pública em Nova Santa Rita/RS, por meio da aquisição de viatura caracterizada para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091264
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 199 milCIENTEObjeto da Meta: Execução de despesas de custeio na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da contratação de serviços de pessoa jurídica, destinados à manutenção e qualificação das ações e serviços de saúde no município de Nova Santa Rita/
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092331
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObjeto Meta: Pagamento aproximado de 1.320 horas profissionais de serviços de pessoa jurídica. Finalidade: Atendimento da população em geral, objeto dessa execução será na Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base do Sistema Único de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080555
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto Meta: Pagamento aproximado de 1.320 horas profissionais de serviços de pessoa jurídica. Finalidade: Atendimento da população em geral, objeto dessa execução será na Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base do Sistema Único de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087175
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEContratação de empresa especializada em recuperação de manutenção de estrada, com disponibilidade de no mínimo 5 caminhões do tipo caçamba basculante para transporte da terra e brita, uma retroescavadeira hidráulica com capacidade de 15 ton
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076917
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução da 2ª Etapa da Quadra Poliesportiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-075135
2024Denise Pessôa (Câmara/RS)202443530003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de 01 veículo do tipo van de carga, com motor Turbodiesel com potência mínima de 120cv, capacidade de carga mínima de 1450kg e capacidade volumétrica de carga mínima de 6 m3 com a finalidade de beneficiar cerca de 35 famílias de a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-068436
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObjeto de Execução: Pavimentação com blocos de concreto intertravados de forma mecanizada, drenagem pluvial e sinalização de trânsito a serem executados na Rua Fortaleza, compreendendo a extensão total de 565m (quinhentos e sessenta e cinco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066815
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEPavimentação de Rua Urbana no munícipio de Nova Santa Rita/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072439
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução da Quadra Poliesportiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069471
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução da Associação Vila Esperança.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071714
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMeta 1: Aquisição de 1 (uma) unidade de Caminhão Bitruck 8x2, zero km, ano de fabricação 2023/2023 ou superior, bidirecional original de fábrica, motor diesel de 6 cilindros com potência mínima de 290cv e PBT legal de 29.000kg, Finalidade:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036022
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjeto Meta : Aquisição de equipamentos abaixo listados para viabilizar melhorias operacionais e estruturais para o atendimento das ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros militar sediado no Município de Nova Santa Rita. Finalidade: M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035442
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObjeto de Execução Meta 1: Desapropriação de imóvel rural com área total de 1,98 hectares, de propriedade do Sr. [nome omitido], localizado na Estrada Alcides Amorim, no Município de Nova Santa Rita/RS. Público-alvo: Dezoito (1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035359
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMeta única: Aquisição de terreno com área superficial de 657,77m2 (seiscentos e cinquenta e sete metros e setenta e sete decímetros quadrados), correspondente ao lote 15 da Quadra 15 do Loteamento Residencial Vale do Sol, situado na zona ur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035293
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEMeta 1: Aquisição de 1 (uma) unidade de Caminhão Bitruck 8x2, zero km, ano de fabricação 2023/2023 ou superior, bidirecional original de fábrica, motor diesel de 6 cilindros com potência mínima de 290cv e PBT legal de 29.000kg, Finalidade:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033849
2023Maria do Rosário (Câmara/RS)202319830016R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAquisição de Caminhão Bitruck 8x2, zero km, ano de fabricação 2023/2023 ou superior, bidirecional original de fábrica, motor diesel de 6 cilindros com potência mínima de 290cv e PBT legal de 29.000kg, a fim de incentivar a comercialiação da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033019
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEA Meta 1 do projeto tem como objeto a aquisição de um veículo automotor, especificamente um Fiat Pulse Drive mt, com chassi número 9BD363A1LRYS40297 e motor número 463483258842182. A finalidade desta aquisição é fortalecer o trabalho da Sec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021376
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 700 milR$ 700 milCIENTEObjeto Geral: Fortalecimento da Patrulha Agrícola Municipal com a aquisição de um trator e equipamentos, e construção de uma sede comunitária para a Associação de Moradores do Loteamento Popular. Meta 1: Aquisição de 1 (uma) unidade de Tra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018370
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAquisição do veículo Chevrolet S10 LS, chassi 9BG144DK0RC406948, Diesel 4X4, cor branca, motor LWN F231381038, ano/modelo 2023/2024, combustível diesel, motor 2.8 turbo, para o trabalho da Secretaria Municipal de Segurança do Município de N
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018297
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEMeta 1: Aquisição de Caminhão 4x2, zero km, ano de fabricação 2022/2022 ou superior, motor diesel de 4 cilindros com potência mínima de 160cv, câmbio manual de 6 marchas à frente e 1 à ré, com direção elétrica e volante com ajuste de altura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017280
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de infraestrutura e melhorias na quadra poliesportiva e praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano do município de Nova Santa Rita, visando à segurança, conforto e funcionalidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009553
2021Maria do Rosário (Câmara/RS)202119830017R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Plantadeira adubadeira hidráulica pantográfica de 5 linhas; Aquisição de Distribuidor de Adubos e Calcário, com capacidade de 6 toneladas.; e Aquisição de Enxada Rotativa Fixa, com largura de trabalho de 1,25m; a fim de impleme
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009507
2020Maria do Rosário (Câmara/RS)202019830003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEA meta consiste na pavimentação da Rua Jardim, no Bairro Morretes, no município de Nova Santa Rita/RS, totalizando 263,89 metros de extensão. A obra incluirá a execução de pavimento com blocos intertravados de concreto, sistema de drenagem
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004850

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Santa Rita: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)69,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)62,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,83065,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151570 contratos e 232 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo Battistella (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,6%——22,6%7030,8%R$ 495 mil
2026*43,0%———11711,8%R$ 398 mil
2021–2024: Rodrigo Battistella (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,0%15,9%17,9%20,1%——R$ 400 mil
202243,2%——21,1%——R$ 1,3 mi
202350,2%24,6%33,6%21,0%7100,0%R$ 1,9 mi
202435,2%——26,6%10649,0%R$ 1,9 mi
2017–2020: Professora Margarete (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,1%16,7%25,5%21,3%———
201849,9%15,6%25,2%22,6%———
201947,9%15,7%25,1%20,8%———
202051,4%——23,0%——R$ 200 mil
2013–2016: Professora Margarete (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,2%17,6%25,2%28,4%———
201650,1%16,7%27,8%24,8%———

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