Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Nova Roma do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Roma do Sul (RS): 2.488 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.

Sinais para conferência8em 2.488 contratos no PNCP
Índice de transparência75,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,52%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,7 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

2.488 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 58,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 2.488 (R$ 744 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026317R$ 25,3 mi4,8%20,0%156,3%182
20251.788R$ 16,3 mi20,6%25,1%116,7%456
2024370R$ 15,5 mi6,6%23,6%135,7%176
202313R$ 1,2 mi6,1%14,7%049,9%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/08/2026 · R$ 135 mil · Pregão - Eletrônico
    ST EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 66259767000148

    empresa aberta em 14/04/2026, 111 dias antes da assinatura.

    Aquisicao de veiculo automotor eletrico zero quilometro novo tipo hatch compacto destinado ao atendimento das demandas d

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  • 17/12/2024 · R$ 102 mil · Pregão - Eletrônico
    CONTROLE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CNPJ 10592584000276

    empresa aberta em 09/07/2024, 161 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTO

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 4

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 14/11/2024 · R$ 2.750,00 · Dispensa
    KELIN ZORASKI CNPJ 23588519000138

    CNPJ baixada na Receita desde 17/10/2024.

    VALOR REFERENTE A LOCACAO DE SONORIZACAO.

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  • 14/11/2024 · R$ 2.550,00 · Dispensa
    ALICE GRAEFF BROETTO CNPJ 20806852000188

    CNPJ baixada na Receita desde 14/01/2016.

    VALOR REFERENTE A SERVICO DE LOCACAO DE BRINQUEDOS.

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  • 14/11/2024 · R$ 1.275,00 · Dispensa
    ALICE GRAEFF BROETTO CNPJ 20806852000188

    CNPJ baixada na Receita desde 14/01/2016.

    VALOR REFERENTE A SERVICO DE LOCACAO DE BRINQUEDOS.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL
  • 14/11/2024 · R$ 1.275,00 · Dispensa
    ALICE GRAEFF BROETTO CNPJ 20806852000188

    CNPJ baixada na Receita desde 14/01/2016.

    VALOR REFERENTE A SERVICO DE LOCACAO DE BRINQUEDOS.

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 26/08/2024 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico
    RDJ TERRAPLANAGEM LTDA ME CNPJ 10792509000178

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    PRESTACAO DE SERVICOS DE TRATOR DE ESTEIRAS 120HP INCLUINDO OPERADOR E COMBUSTIVEL

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  • 16/07/2024 · R$ 299 mil · Pregão - Eletrônico
    RDJ TERRAPLANAGEM LTDA ME CNPJ 10792509000178

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA 22 TONELADAS INCLUINDO OPERADOR E COMBUSTIVE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,52%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 247 mil0,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 462 mil0,9% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União38,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,7 mi−R$ 12,9 mi42,87%-18,9%R$ 2,3 mi2,0%———
2025R$ 51,9 miR$ 5,6 mi43,52%-10,3%R$ 247 mil0,9%38,6%——
2024R$ 48,7 miR$ 1,2 mi45,32%-6,7%−R$ 2,4 mi0,0%40,1%17,5%25,7%
2023R$ 46,2 miR$ 7,0 mi44,60%-20,7%R$ 3,9 mi0,0%35,5%16,7%26,6%
2022R$ 37,7 mi−R$ 1,1 mi43,91%-14,8%−R$ 275 mil—38,9%17,9%28,3%
2021R$ 32,7 miR$ 4,9 mi42,84%-17,1%R$ 2,6 mi0,9%36,2%——
2020R$ 28,3 miR$ 1,5 mi41,71%-6,1%R$ 1,4 mi0,4%34,7%18,2%24,6%
2019R$ 26,8 miR$ 829 mil39,31%-8,7%−R$ 1,2 mi0,2%38,4%19,8%27,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi10 planos · pago R$ 3,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 21,1 mi · pago a fornecedores R$ 7,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOPavimentação Asfáltica na Linha Castro Alves - Gaio / Interior do Município (inicio da obra -29.041414° / -51.410039° e término da obra -29.040956° / -51.403366°.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091459
2025Denise Pessôa (Câmara/RS)202543530018R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Asfáltica de acesso a Capela São Valentin - Linha Blessmann, Zona Rural de Nova Roma do Sul, conforme Coordenadas Geográficas a seguir: Coordenadas Geográficas Iniciais da Pavimentação: - Latitude: 28°57'2.79"S; - Longitude
contrato que cita a emenda: 11/05/2026 · R$ 1,3 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079877
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de insumos (óleo diesel) para o abastecimento da frota das Secretarias de Obras, Agricultura e Meio Ambiente do Município de Nova Roma do Sul, com o objetivo de ampliar os serviços de manutenção e conservação das estradas, garanti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078928
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Linha Carlos Leopoldo, Zona Rural de Nova Roma do Sul, o objeto é o mesmo que as emendas parlamentares 202444280004-[nome omitido], 202420980001-AFONSO HAMM, 202341840003-[nome omitido], conforme coordenadas a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074904
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução de Pavimentação asfáltica na Linha Carlos Leopoldo Leste, conforme coordenadas Geográficas: Início: Latitude: 28°59'26.48"S Longitude: 51°23'57.73"O Fim: Latitude: 28°59'38.23"S Longitude: 51°23'22.40"O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067134
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação Asfáltica, na Linha Castro Alves, Zona Rural de Nova Roma do Sul, sendo o mesmo objeto que o Contrato de Repasse943244/2023 MIDR/CAIXA, conforme as coordenadas a seguir: Coordenadas Geográficas Iniciais da Pavimentação: - Latit
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071759
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Linha Carlos Leopoldo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069786
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 250 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031059
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Linha Carlos Leopoldo, Zona Rural de Nova Roma do Sul, o objeto é o mesmo que as emendas parlamentares 202444280004-[nome omitido], 202420980001-AFONSO HAMM, 202320980004-AFONSO HAMM, conforme coordenadas a seguir
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041788
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Linha Carlos Leopoldo, Zona Rural de Nova Roma do Sul, o objeto é o mesmo que as emendas parlamentares 202444280004-[nome omitido], 202420980001-AFONSO HAMM, 202341840003-[nome omitido], conforme coordenadas a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033512
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Asfáltica na Comunidade de São Luis, Zona Rural de Nova Roma do Sul, obtendo uma extensão de 750 metros e uma área total de 4.500,00 m² de pavimento, conforme coordenadas a seguir: Coordenadas Geográficas Iniciais da Pavimenta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018411

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/05/2026R$ 1,3 miMUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ NA ESTRADA DA COMUNIDADE CAPELA SAO VALENTIM LINHA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,93069,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151788 contratos e 1599 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Roberto Panazzolo (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,5%——38,6%1.78820,6%R$ 644 mil
2026*42,9%———3174,8%R$ 398 mil
2021–2024: Douglas Favero Pasuch (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,8%——36,2%———
202243,9%17,9%28,3%38,9%——R$ 150 mil
202344,6%16,7%26,6%35,5%136,1%R$ 450 mil
202445,3%17,5%25,7%40,1%3706,6%R$ 2,0 mi
2017–2020: Douglas Favero Pasuch (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201740,2%21,5%27,4%34,2%———
201838,6%18,6%25,1%39,0%———
201939,3%19,8%27,0%38,4%———
202041,7%18,2%24,6%34,7%———
2013–2016: Marino Antonio Testolin (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201538,1%20,0%28,0%40,2%———
201645,2%20,1%33,9%40,0%———

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