Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Nova Ramada (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Ramada (RS): 3.441 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.

Contas, contratos e repasses de Nova RamadaComo funciona
Sinais para conferência11em 3.441 contratos no PNCP
Índice de transparência76,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,47%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

3.441 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 43,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 3.441 (R$ 1,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026744R$ 9,5 mi16,4%20,0%516,1%246
20251.180R$ 13,5 mi24,7%25,1%169,6%328
2024967R$ 17,4 mi26,8%23,6%1617,9%291
2023550R$ 3,5 mi15,0%14,7%922,3%158

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/08/2026 · R$ 103 mil · Pregão - Eletrônico
    GALVAO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA CNPJ 66599019000104

    empresa aberta em 30/04/2026, 97 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de limpeza conservacao higienizacao e lavanderia em geral

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  • 22/12/2025 · R$ 453 mil · Concorrência - Eletrônica
    DOMUS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 61774523000180

    empresa aberta em 16/07/2025, 159 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa para a execucao da ampliacao da Creche anexa a escola Municipal Dom Pedro I localizada no Municip

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Atividade da empresa diferente do objeto 4

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/10/2024 · R$ 65 mil · Inexigibilidade
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ 00360305000104

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Caixas econômicas (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Valor referente aos juros relativos ao ano de 2024 do Contrato de Financiamento FINISA n 0608262 53 efetuado com a CAIXA

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  • 02/01/2024 · R$ 230 mil · Inexigibilidade
    BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL CNPJ 92816560000137

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Bancos de desenvolvimento (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Valor referente ao principal da divida e juros correspondente ao ano de 2024 do contrato de financiamento efetuado com o

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  • 02/01/2024 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL CNPJ 92816560000137

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Bancos de desenvolvimento (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Valor referente ao principal da divida e juros correspondente ao ano de 2024 do contrato de financiamento efetuado com o

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  • 02/01/2024 · R$ 70 mil · Inexigibilidade
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ 00360305000104

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Caixas econômicas (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Valor referente aos juros relativos ao ano de 2024 do Contrato de Financiamento FINISA n 0608262 53 efetuado com a CAIXA

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 22/07/2025 · R$ 984,62 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisicao de equipamentos destinados ao uso dos diversos orgaos da Municipalidade

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,47%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-43,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 3,6 mi-9,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,9 mi5,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União48,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,6 mi−R$ 2,2 mi41,62%-53,9%R$ 3,1 mi7,1%—14,5%25,9%
2025R$ 36,7 miR$ 1,0 mi39,47%-43,2%−R$ 3,6 mi5,1%48,9%—26,6%
2024R$ 38,1 miR$ 1,8 mi38,20%-53,3%R$ 197 mil8,0%50,8%18,1%27,2%
2023R$ 32,4 miR$ 1,7 mi38,11%-50,0%R$ 2,2 mi1,2%46,7%17,8%27,6%
2022R$ 26,8 miR$ 744 mil36,48%-44,4%R$ 1,7 mi0,0%51,8%17,3%26,9%
2021R$ 22,6 miR$ 3,6 mi36,07%-40,4%R$ 3,9 mi—50,1%17,1%26,2%
2020R$ 20,9 miR$ 418 mil44,17%-26,3%−R$ 1,4 mi0,1%46,3%16,7%25,7%
2019R$ 18,0 miR$ 2,1 mi43,11%-35,4%R$ 1,9 mi—50,5%19,2%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi8 planos · pago R$ 2,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 1,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de um trator autopropelido, cabinado com ar condicionado, transmissão totalmente hidrostática, potência motor min 265HP, peso operacional min 5.000kg, com caixa redutora e reversora, ventilador reversível automático, equipado com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095442
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição e instalação de equipamentos para geração de energia solar fotovoltaica com potência nominal de 8.100 kW/h e potência total instalada de 11.844 kW/h, a ser instalada em área urbana em local de 1200m2, aproximadamente, para forneci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082723
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica com CBUQ em via rural, entre os Bairros Barro Preto e Formigueiro, tendo por Coordenada inicial: 28°08'12.0"S 53°43'34.8"W e Coordenada final: 28°08'03.9"S 53°43'34.7"W., visando fomentar o setor agropecuá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082542
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para execução de pavimentação com pedras irregulares na Localidade de Macieira neste Município de Nova Ramada/RS, com área a ser calçada de 1.800 m² e largura da via de 6 metros. A obra localiza-se na área rural do mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070743
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para executados na manutenção da pavimentação asfáltica com CBUQ das ruas Tiradentes e Avenida Brasil neste município de Nova Ramada/RS. As obras localizam-se na Rua Tiradentes, no bairro Barro Preto, coordenada 28°06
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072287
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa para execução de ampliação da pavimentação asfáltica com CBUQ de uma rua na localidade de Formigueiro, área rural deste município de Nova Ramada/RS, com área a ser pavimentada CBUQ: 1.036,00m², Largura da via=7,00 m e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072043
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de pá carregadeira. A aquisição de uma Pá Carregadeira visa atender as necessidades do Município de Nova Ramada, objetivando a manutenção de estradas, pontes e bueiros, e auxiliar no carregamento de cascalho, almejando resultados
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036062
2021Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202136660006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de uma retroescavadeira nova, ano/modelo no mínimo 2021/2021, com capacidade operacional de no mínimo 7.500 kg, equipada com motor diesel de 4 cilindros, de no mínimo 85 HP, para utilização em obras de infraestrutura urbana e/ou
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011135

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)76,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)43,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,63072,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151180 contratos e 273 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alzevir de Marchi (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,5%—26,6%48,9%1.18024,7%R$ 742 mil
2026*41,6%14,5%25,9%—74416,4%R$ 398 mil
2021–2024: Marcus (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,1%17,1%26,2%50,1%——R$ 200 mil
202236,5%17,3%26,9%51,8%———
202338,1%17,8%27,6%46,7%55015,0%R$ 500 mil
202438,2%18,1%27,2%50,8%96726,8%R$ 650 mil
2017–2020: Marcus (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,6%23,0%28,2%51,7%———
201843,6%20,0%25,5%52,5%———
201943,1%19,2%25,7%50,5%———
202044,2%16,7%25,7%46,3%———
2013–2016: Hardi Milton Eickhoff (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,9%17,8%27,6%54,6%———
201645,1%19,2%26,2%54,5%———

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