Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Nova Hartz (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Hartz (RS): 626 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,5%.

Contas, contratos e repasses de Nova HartzComo funciona
Sinais para conferência10em 626 contratos no PNCP
Índice de transparência74,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,08%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,0 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

626 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 97,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 626 (R$ 5,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026151R$ 25,2 mi12,6%16,7%09,7%138
2025315R$ 53,0 mi12,0%21,7%69,2%251
2024125R$ 17,4 mi27,4%21,3%114,3%109
202333R$ 1,5 mi47,5%45,8%349,6%33
20222R$ 136 mil100,0%100,0%067,3%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/09/2025 · R$ 960 mil · Credenciamento
    JONATAS PINTO DE MORAES CNPJ 30198362000361

    empresa aberta em 11/07/2025, 80 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS/EXAMES LABORATORIAIS COM PAGAMENTO ATRAVÉS DA TABELA SUS, PARA ATENDIMENTO DO

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  • 29/09/2025 · R$ 960 mil · Credenciamento
    LABORATORIO MONT'SERRAT LTDA CNPJ 94145901001430

    empresa aberta em 24/07/2025, 67 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS/EXAMES LABORATORIAIS COM PAGAMENTO ATRAVÉS DA TABELA SUS, PARA ATENDIMENTO DO

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/03/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    CAVALHEIRO MEDICINA VETERINARIA LTDA CNPJ 52938617000156

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 105 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, CLÍNICA OU HOSPITAL VETERINÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO E MICROCHI

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  • 29/09/2025 · R$ 960 mil · Credenciamento
    JONATAS PINTO DE MORAES CNPJ 30198362000361

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 96 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS/EXAMES LABORATORIAIS COM PAGAMENTO ATRAVÉS DA TABELA SUS, PARA ATENDIMENTO DO

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  • 29/09/2025 · R$ 960 mil · Credenciamento
    LABORATORIO MONT'SERRAT LTDA CNPJ 94145901001430

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 96 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS/EXAMES LABORATORIAIS COM PAGAMENTO ATRAVÉS DA TABELA SUS, PARA ATENDIMENTO DO

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  • 24/06/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
    ADEX SAUDE LTDA CNPJ 15371203000161

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLINICOS ESPECIALIZADOS, A SEREM PRESTADOS POR P

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,08%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL10,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 204 mil0,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 545 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União35,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 75,2 mi−R$ 4,5 mi46,14%5,9%R$ 2,1 mi5,1%—19,4%27,0%
2025R$ 131,8 miR$ 6,2 mi47,08%10,8%R$ 204 mil0,4%35,2%23,4%31,9%
2024R$ 115,1 miR$ 11,3 mi49,82%6,5%−R$ 4,5 mi2,9%36,4%22,7%33,5%
2023R$ 105,2 miR$ 5,3 mi50,07%9,2%R$ 2,3 mi0,6%36,0%23,4%34,5%
2022R$ 90,1 miR$ 2,4 mi45,42%13,0%R$ 2,5 mi0,8%37,8%18,8%35,2%
2021R$ 82,6 miR$ 12,0 mi41,74%9,3%R$ 3,9 mi2,8%33,7%23,8%25,2%
2020R$ 74,9 miR$ 17,5 mi47,17%28,2%R$ 6,2 mi10,9%33,9%21,4%26,1%
2019R$ 65,5 mi−R$ 3,8 mi47,69%18,8%R$ 3,5 mi5,5%35,1%22,2%32,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi10 planos · pago R$ 2,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 5,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 0,00CIENTERequalificação na Praça do Trabalhador.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097519
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 557 milR$ 557 milCIENTEPavimentação com blocos de concreto intertravados na Rua Da Igreja, Bairro Arroio da Bica, Nova Hartz/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089098
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEServiços de terraplanagem e pavimentação de blocos de concreto intertravados com meio fio na Rua Sebastiao Antônio Ignacio, Bairro Ipê Amarelo, localizada dentro do perímetro urbano do município de Nova Hartz/RS
contrato que cita a emenda: 12/11/2025 · R$ 340 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084925
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas, que tem por público-alvo os agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, povos e comunidades tradicionais, mulheres, jovens e técnicos extensionistas do Município de No
contrato que cita a emenda: 07/01/2026 · R$ 32 mil
contrato que cita a emenda: 07/01/2026 · R$ 118 mil
contrato que cita a emenda: 07/01/2026 · R$ 57 mil
contrato que cita a emenda: 07/01/2026 · R$ 6.300,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080039
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM , SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS NA RUA VIOLETAS NO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074624
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAMPLIAÇÃO E REFORMA DO GINASIO MUNICIPAL EMILIO PILGER LOCALIZADO NA RUA IGUATEMI N.º 370 NO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ/RS. OS VESTIÁRIOS ATUAIS DO GINÁSIO MUNICIPAL EMÍLIO PILGER APRESENTAM INFRAESTRUTURA DEFASADA, SEM CO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072053
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS equipado para transporte de pessoas idosas atendidas pela rede socioassistencial do município, ZERO KM, ANO/MODELO MÍNIMO 2023/2023, COR BRANCA, COM NO MÍNIMO 28 LUGARES PARA PASSAGEIROS MAIS 01 MOTORISTA, CINTO DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038322
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 90 milR$ 90 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRICOLA FABRICAÇÃO NACIONAL ANO/MODELO MÍNIMO 2022/2023 MOTOR A DIESEL, COM NO MÍNIMO 3 CILINDROS; POTÊNCIA MÍNIMA DE 79 CV NA ROTAÇÃO NOMINAL, TURBO INTERCOOLER, TRANSMISSÃO SINCRONIZADA COM 12 VELOCIDADES A FRENTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018440
2021Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202139510006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇAO DE BLOCOS INTERTRAVADOS NAS RUAS BORGES DE MEDEIROS E REPÚBLICA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012095
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010492

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/08/2026R$ 379 milMUNICIPIO DE NOVA HARTZ

    AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE AMBULÂNCIA TIPO A, SIMPLES REMOÇÃO O KM, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2025/2026, COM RECURSO ORIUNDO PORTARIA GM/

    Ver no PNCP
  • 14/05/2026R$ 199 milMUNICIPIO DE NOVA HARTZ

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO É DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, COM CARACTERÍSTICAS ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE SEGURO E CONFORTÁ

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 4,001+4,2%+19,1%+17,7%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,75003-6,0%+33,3%+50,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,53048,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515319 contratos e 372 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Neri (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,1%23,4%31,9%35,2%31512,0%R$ 644 mil
2026*46,1%19,4%27,0%—15112,6%R$ 955 mil
2021–2024: Flávio (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,7%23,8%25,2%33,7%——R$ 500 mil
202245,4%18,8%35,2%37,8%2100,0%R$ 90 mil
202350,1%23,4%34,5%36,0%3347,5%R$ 300 mil
202449,8%22,7%33,5%36,4%12527,4%R$ 550 mil
2017–2020: Flavio Jost (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,7%—25,9%34,5%———
201850,3%—28,6%32,5%———
201947,7%22,2%32,0%35,1%———
202047,2%21,4%26,1%33,9%———
2013–2016: Professor Arlem (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,3%33,1%27,5%36,7%———
201649,0%26,6%27,4%36,8%———

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