Fiscalização cidadã: Não-me-toque (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Não-me-toque (RS): 878 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,1%.
Sinais em contratos e licitações
878 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 83,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 1 Prazo curto para propostas
- 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 205 | R$ 19,3 mi | 55,6% | 18,1% | 20 | 24,5% | 184 |
| 2025 | 287 | R$ 24,3 mi | 35,4% | 23,7% | 4 | 16,9% | 252 |
| 2024 | 272 | R$ 26,0 mi | 16,2% | 21,9% | 7 | 17,6% | 233 |
| 2023 | 114 | R$ 13,4 mi | 52,0% | 13,9% | 5 | 36,1% | 113 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 21/08/2024 · R$ 63 mil · DispensaGEHLEN SOLUCOES METALURGICAS LTDA CNPJ 09315941000199
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 63.150,00.
Aquisição de Paradas de Ônibus Prontas.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE- 25/06/2024 · R$ 19.150,00 · Fabricação e Instalação, de estrutura proteção (gradil), para fechamen
- 18/07/2024 · R$ 35.800,00 · Aquisição de Guarda Lateral para ponte localizada na Linha Batista, di
- 21/08/2024 · R$ 8.200,00 · Aquisição de Paradas de Ônibus Prontas.
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 15/09/2026 · R$ 12 mil · DispensaGM COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 33789271000127
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial de materiais de construção e insumos para reparos, destinados à recuperação de unidades habitacion
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE- 04/08/2026 · R$ 9.187,00 · Aquisição emergencial de materiais de construção e insumos para reparo
- 15/09/2026 · R$ 2.885,15 · Aquisição emergencial de materiais de construção e insumos para reparo
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/06/2023 · R$ 29 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/06/2023 a 03/07/2023.
Aquisição de materiais de construção para distribuição gratuita aos beneficiários ¿Plantão Habitacional - Autoconstrução¿ em situação de vulnerabilidade social
Empresa aberta pouco antes do contrato 6
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 31/08/2026 · R$ 209 mil · CredenciamentoRUBIANA MACHADO MEI CNPJ 68517884000190
empresa aberta em 11/08/2026, 20 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE - 19/08/2026 · R$ 116 mil · CredenciamentoJOSE CARLOS RODRIGUES - MEI CNPJ 68080572000161
empresa aberta em 17/07/2026, 33 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE - 09/06/2026 · R$ 120 mil · CredenciamentoCLADEMIR VANDSCHER-MEI CNPJ 64417909000122
empresa aberta em 12/01/2026, 148 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE - 13/05/2026 · R$ 235 mil · CredenciamentoFABIO FLORES BERNARDES - MEI CNPJ 66693731000178
empresa aberta em 09/05/2026, 4 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE - 13/05/2026 · R$ 170 mil · CredenciamentoMARA HERMES MATHIAS MEI CNPJ 66150352000131
empresa aberta em 08/04/2026, 35 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE - 11/12/2023 · R$ 108 mil · CredenciamentoELISSON THOMAS NEBLON HARTMANN CNPJ 52216830000154
empresa aberta em 18/09/2023, 84 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços de pintura, demarcação e sinalização viária nas vias urbanas do Município”, sob coordenação da Sec
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 19/08/2026 · R$ 116 mil · CredenciamentoJOSE CARLOS RODRIGUES - MEI CNPJ 68080572000161
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE - 13/05/2026 · R$ 209 mil · CredenciamentoCALHAS NAO ME TOQUE LTDA CNPJ 95165163000130
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
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Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 31/08/2026 · R$ 209 mil · CredenciamentoGERONIMO DA COSTA DE OLIVEIRA-MEI CNPJ 52406443000180
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 209 vezes maior.
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE - 13/05/2026 · R$ 235 mil · CredenciamentoFABIO FLORES BERNARDES - MEI CNPJ 66693731000178
capital social de R$ 1,00 — contrato 235.335 vezes maior.
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE - 13/05/2026 · R$ 170 mil · CredenciamentoMARA HERMES MATHIAS MEI CNPJ 66150352000131
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 85 vezes maior.
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE - 06/05/2026 · R$ 270 mil · CredenciamentoALEX GRACIANO - MEI CNPJ 37026335000199
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 67 vezes maior.
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de soldador/serralheiro, serviços gerais (limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 97,5 mi | −R$ 15,1 mi | 45,42% | -13,6% | R$ 4,5 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 194,3 mi | R$ 5,6 mi | 44,24% | -8,4% | −R$ 5,0 mi | 0,0% | 23,3% | — | — |
| 2024 | R$ 181,8 mi | R$ 14,9 mi | 44,93% | -11,9% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 24,1% | — | — |
| 2023 | R$ 150,1 mi | R$ 4,3 mi | 48,05% | -13,7% | −R$ 401 mil | 0,0% | 25,3% | — | — |
| 2022 | R$ 138,4 mi | R$ 11,1 mi | 48,21% | -17,4% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 25,9% | 22,6% | 35,3% |
| 2021 | R$ 110,0 mi | R$ 13,1 mi | 44,79% | -21,9% | R$ 14,4 mi | 0,3% | 24,3% | 21,5% | 27,7% |
| 2020 | R$ 98,9 mi | −R$ 8,7 mi | 41,87% | -7,8% | R$ 2,5 mi | 0,1% | 25,7% | 20,4% | 26,7% |
| 2019 | R$ 91,4 mi | R$ 5,6 mi | 39,56% | -9,0% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 24,3% | 18,5% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sanderson (Câmara/RS) | 202640730001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE NÃO POSSUI UMA ILPI PRÓPRIA - PÚBLICA, porém ATENDE ESSA DEMANDA ATRAVÉS DE PARCERIAS COM ENTIDADES, PARA QUE COMO BRAÇOS AO SETOR PÚBLICO POSSA TER DEVIDAMENTE SUPRIDA OU AMENIZADA ESSA CARÊNCIA, UMA VEZ QUE É D documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091692 |
| 2026 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202628630007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de uma rua urbana do município de Não-Me-Toque/RS.
contrato que cita a emenda: 03/07/2026 · R$ 1,3 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094310 |
| 2025 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202590480003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | ATENDER PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇOES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs) CONFIGURA UMA DAS POSSIBILIDADES DE CUIDADOS E ATENÇÃO AOS IDOSOS, SOBRETUDO EM RAZÃO DAS DIVERSAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAS VIVENCIADAS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, COMO O documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085490 |
| 2025 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202541680008 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Execução de obra de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização do trecho municipalizado da ERS 142 - perímetro urbano, localizado no Município de Não-Me-Toque, com fornecimento de material e mão-de-obra. Em virtude de que documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084086 |
| 2025 | Sanderson (Câmara/RS) | 202540730001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Garantia, através de aporte financeiro, da oferta de continuidade e qualidade dos serviços oferecidos pela APAE Não-Me-Toque, às pessoas com deficiência e suas famílias. Os recursos permitem a manutenção de atividades fundamentais, como cu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083905 |
| 2025 | Sanderson (Câmara/RS) | 202540730001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Recurso destinado a repasse por meio de parceria após seleção por Edital de Chamamento Público para entidade privada inscrita e regular no Conselho Municipal de Assistência Social, bem como com cadastro concluído e atualizado no CNEAS, ofer documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087187 |
| 2025 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202539200005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | MICRODRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ E SINALIAÇÃO DA RUA MARANHÃO - TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA RUA AMAZONAS E O FINAL DA RUA MARANHÃO . COM A EXPANSÃO DA CIDADE, MUITAS RUAS AINDA NÃO POSSUEM NENHUM TIPO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083119 |
| 2025 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202532980003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Prestação de serviços de Diagnóstico Laboratoriais de Análises Clínicas aos usuários do SUS do Município de Não-Me-Toque/RS, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços de média documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078673 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, Microdrenagem, Terraplanagem e Sinalização da Rua Eurides de Freitas - trecho compreendido entre o lote 115, da quadra 218 até o Trevo da Perimetral Leste, Perímetro Urbano no Município de Não-Me documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070734 |
| 2024 | Sanderson (Câmara/RS) | 202440730001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Meta 01: Aquisição de 200 cadeiras e 50 mesas de plástico PVC para os ginásios esportivos do município. Essa compra é necessária devido à realização de eventos e atividades recreativas que ocorrem nesses espaços. Custeio - Perímetro Urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069689 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Com o valor da emenda será realizada a ampliação de uma quadra de esportes coberta, em alvenaria, com área de 726 m², no perímetro rural do Município de Não-Me-Toque/RS, no assentamento Libertação Camponesa. Essa construção será realizada n documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071709 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Investimento - Ampliar espaço de convivência para Melhor Idade, através da construção de depósito, cozinha e churrasqueiras, no Centro Cultural Ilmo Beno Hoose. Ampliação fechada e coberta de pavilhão.
Localização Bairro Alfredo Alzírio Roo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071636 |
| 2024 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202428580010 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | O Município de Não-Me-Toque não possui uma Instituição de Longa Permanência ao Idoso, fazendo com que os idosos, quando esgotados de outros meios de acolhimento, sejam encaminhados ao Lar do Idoso São [nome omitido], entidade privada sem documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071580 |
| 2023 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202341680001 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | Contratação de empresa para execução da Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica com CBUQ e Sinalização da Rua Eurides de Freitas - trecho compreendido entre o lote 115, da quadra 218 até o Trevo da Perimetral Leste, Perímetro U documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038641 |
| 2023 | Sanderson (Câmara/RS) | 202340730007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Contratação de empresa para execução da Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação e Capeamento asfáltico em CBUQ e Sinalização da Rua Alferes Rodrigo (trecho entre as Ruas Alfredo Graebin e Princesa Isabel), perímetro urbano no Município d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033735 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Troca do Telhado do Pavilhão da Comunidade Linha Goetz e melhoria nos banheiros, perímetro rural no Município Não Me-Toque/RS.
Concorrência Presencial Nº 02/2025 - Contrato Administrativo Nº 107/2025
A comunidade do interior de Linha Goetz, contrato que cita a emenda: 08/04/2025 · R$ 89 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036054 |
| 2023 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202330770001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de cozinha, churrasqueiras e depósito. Ampliação fechada e coberta de pavilhão. Esta obra será realizada no Centro Cultural Ilmo Benno Hosse, localizado na Rua Machado de Assis, nº 220, bairro Alfredo Alzírio Roos, área urbana em documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035712 |
| 2023 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202328630001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Meta 1 - TERMO DE COLABORAÇÃO 009/2024 - Tem por objeto Melhorias nas dependências físicas do Esporte Clube Aimoré, proporcionando adequações para a realização de eventos, campeonatos, valorizando os espaços esportivos do interior do Munic documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035288 |
| 2023 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202319840002 | R$ 422 mil | R$ 422 mil | CIENTE | Contratação de empresa para Execução de Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação asfáltica com CBUQ e sinalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, trecho compreendido entre a Rua Pantaleão Graeff e Rua Senador Salgado Filho, Perímetro Urb documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034239 |
| 2022 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202232980001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Investimento Apoio à Entidades Esportivas - Melhorias de Quadra de Esportes (Termo de Fomento 32/2023 - Clube Recreativo e Esportivo Aliança de São José do Centro interior do Município de Não-Me-Toque/RS.
Contratação de empresa para execuçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018882 |
| 2022 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202219840002 | R$ 320 mil | R$ 320 mil | CIENTE | Contratação de empresa para Execução de Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação asfáltica com CBUQ e Sinalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, trecho compreendido entre a Rua Pantaleão Graeff e Rua Senador Salgado Filho, Perímetro Urb documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017224 |
| 2020 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202028640001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Microdrenagem, terraplenagem e pavimentação com paralelepípedo regular na estrada em frente ao Pavilhão da Comunidade de Linha São Paulo localizada no interior perímetro rural do Município de Não-Me-Toque/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004151 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9407962023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 115 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para setor agropecuário do município de Não-Me-Toque.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUGUSTIN & CIA. LTDA. CNPJ 91495457000170 — R$ 103.048,40 em 2 pagamento(s), 31/07/2025 a 10/09/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 121 mil)
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 10.500,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2025 a 01/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10 mil)
- Convênio 9407852023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Não-Me-Toque/RS.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 95.836,00 em 1 pagamento(s), 24/07/2024 a 24/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 97 mil)
- Convênio 9292762022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Veículo utilitário destinados a utilização do serviço de Inspeção Municipal.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARINA VEICULOS LTDA CNPJ 94089398000390 — R$ 99.590,40 em 1 pagamento(s), 29/06/2023 a 29/06/2023
- Convênio 9281102022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Centro Cultural no município de Não-Me-Toque/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BRAGAGNOLO CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 17302533000120 — R$ 432.038,55 em 4 pagamento(s), 03/06/2024 a 04/12/2024 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,0 mi)
- Convênio 9124542021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica, Microdrenagem e Sinalização de um trecho de rua da cidade de Não-Me-Toque/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COB INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 14651732000156 — R$ 264.790,95 em 5 pagamento(s), 20/12/2023 a 05/12/2024 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,1 mi)
- Convênio 9035772020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico de parte da Rua Julio Graeff e Rua Eurides de Freitas
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COB INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 14651732000156 — R$ 261.261,97 em 2 pagamento(s), 22/04/2022 a 21/07/2022 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,1 mi)
- Convênio 8903772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização de quadra Poliesportiva
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GUNAR GUILHERME AMARAL AVILA EIRELI CNPJ 30183195000113 — R$ 191.548,16 em 10 pagamento(s), 20/01/2022 a 20/11/2023
- Convênio 8745482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Ampliação de Infraestrutura de Quadra Esportiva
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CBX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 15081090000160 — R$ 197.741,26 em 8 pagamento(s), 06/11/2020 a 06/12/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 8737122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Ampliação de Infraestrutura de Quadras Esportivas
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GTS ENGENHARIA LTDA CNPJ 07959756000101 — R$ 159.221,68 em 9 pagamento(s), 27/11/2020 a 06/12/2021
- CBX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 15081090000160 — R$ 97.760,63 em 10 pagamento(s), 06/11/2020 a 06/12/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 8723092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 225 mil
Aquisição para Mecanização Agrícola
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 88 mil), YEDA CRUSIUS (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUGUSTIN & CIA. LTDA. CNPJ 91495457000170 — R$ 197.000,00 em 1 pagamento(s), 11/04/2019 a 11/04/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 121 mil)
- Convênio 8441662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição para Mecanização Agrícola
Emenda(s): CAJAR NARDES (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUGUSTIN & CIA. LTDA. CNPJ 91495457000170 — R$ 112.000,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2018 a 07/06/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 121 mil)
- Convênio 8318292016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Bens Permanentes
Emenda(s): MAURO PEREIRA (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 99.000,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2018 a 18/12/2018
- ECO SOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 72401169000164 — R$ 48.412,73 em 2 pagamento(s), 05/12/2017 a 17/08/2020
- HELIS VILI FERREIRA GEHLEN CNPJ 09315941000199 — R$ 19.240,00 em 1 pagamento(s), 26/02/2021 a 26/02/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 94 mil)
- KALINOVSKI & KALINOVSKI LTDA CNPJ 02150800000114 — R$ 8.894,73 em 3 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/08/2020
- MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA CNPJ 71107320000193 — R$ 7.108,64 em 1 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/08/2020
- GUILHERME XAVIER PIVA LTDA CNPJ 18136904000104 — R$ 5.191,56 em 3 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/08/2020
- Convênio 8315102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra de Esportes
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONCREGIAL EIRELI CNPJ 04793977000164 — R$ 303.886,44 em 11 pagamento(s), 16/01/2018 a 08/11/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/07/2026R$ 1,3 miMUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação, Reperfilagem e Capeamento asfáltico com CBUQ e
- 08/04/2025R$ 89 milMUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando a ¿Reforma do Salão da Comunidade localizado na Linha Goetz, i
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Não-me-toque: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Não-Me-Toque/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 287 contratos e 245 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gilson dos Santos (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | — | — | 23,3% | 287 | 35,4% | R$ 3,8 mi |
| 2026* | 45,4% | — | — | — | 205 | 55,6% | R$ 796 mil |
2021–2024: Gilson (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,8% | 21,5% | 27,7% | 24,3% | — | — | — |
| 2022 | 48,2% | 22,6% | 35,3% | 25,9% | — | — | R$ 420 mil |
| 2023 | 48,0% | — | — | 25,3% | 114 | 52,0% | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 44,9% | — | — | 24,1% | 272 | 16,2% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Armando Carlos Roos (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,7% | 19,6% | 26,1% | 25,5% | — | — | — |
| 2018 | 40,8% | 18,7% | 25,7% | 25,6% | — | — | — |
| 2019 | 39,6% | 18,5% | 26,9% | 24,3% | — | — | — |
| 2020 | 41,9% | 20,4% | 26,7% | 25,7% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Dr. Piva (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 40,5% | 16,2% | 25,6% | 22,5% | — | — | — |
| 2016 | 40,0% | 17,1% | 25,7% | 24,7% | — | — | — |
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