Fiscalização cidadã: Muliterno (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Muliterno (RS): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,5%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/09/2024, somando R$ 234 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 234 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,5 mi | R$ 137 mil | 36,46% | -14,7% | R$ 3,2 mi | 1,6% | — | 18,1% | 26,6% |
| 2025 | R$ 32,8 mi | R$ 135 mil | 37,06% | -0,8% | −R$ 3,5 mi | — | 49,9% | 18,7% | 26,1% |
| 2024 | R$ 25,0 mi | −R$ 1,9 mi | 39,40% | -15,0% | R$ 2,5 mi | — | 64,6% | 22,5% | 27,8% |
| 2023 | R$ 24,7 mi | R$ 3,3 mi | 37,65% | -22,8% | R$ 5,8 mi | 1,8% | 58,4% | 22,0% | 26,4% |
| 2022 | R$ 20,8 mi | −R$ 1,8 mi | 37,79% | -13,9% | R$ 4,3 mi | 0,0% | 63,6% | 21,2% | 28,1% |
| 2021 | R$ 18,6 mi | R$ 1,7 mi | 38,20% | -13,8% | R$ 5,3 mi | 0,0% | 55,6% | 20,3% | 28,5% |
| 2020 | R$ 16,2 mi | −R$ 848 mil | 43,86% | 4,1% | −R$ 2,7 mi | 0,0% | 55,7% | 26,1% | 26,8% |
| 2019 | R$ 14,7 mi | R$ 2,4 mi | 42,61% | -14,7% | R$ 855 mil | 0,0% | 56,4% | 27,3% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202630770001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obra de pavimentação asfáltica em trecho de aproximadamente 2400 metros quadrados de extensão, em estrada vicinal que interliga o município de Muliterno ao município de David Canabarro. O referido trecho constitui o principal ac documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094393 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução da 2ª Etapa da Obra de Conclusão do Ginásio de Esportes localizado na Comunidade Santo Antonio na Área Indígena Monte Caseiro Município de Muliterno documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035407 |
| 2022 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202219840002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Constitui Objeto deste contrato o fornecimento por parte da Contratadade 01 (uma) Câmara frigorífica medindo 9,5mx8mx3m (228m³) com finalidade de armazenamento de hortifrutigranjeiros (morango, brócolis e outros) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017270 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9452812023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RAZERA AGRICOLA LTDA CNPJ 88910252000522 — R$ 382.239,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2025 a 31/07/2025
- Convênio 9170362021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FIORSATO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 11641683000182 — R$ 207.480,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2023 a 09/11/2023
- TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 71.136,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2023 a 05/12/2023
- FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA CNPJ 32673663000163 — R$ 68.250,80 em 1 pagamento(s), 17/11/2023 a 17/11/2023
- Convênio 9144492021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização da Praça Municipal Liborio Pimentel no município de Muliterno/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA MULITERNENSE LTDA CNPJ 11453948000119 — R$ 142.992,46 em 6 pagamento(s), 27/09/2023 a 27/06/2024
- JORGE LUIZ FERRETO JUNIOR TOP BRINKE CNPJ 38399723000188 — R$ 113.000,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/12/2023
- Convênio 8722442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 157.450,00 em 1 pagamento(s), 13/05/2019 a 13/05/2019
- Convênio 8715862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RAZERA AGRICOLA LTDA CNPJ 88910252000107 — R$ 176.000,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2019 a 01/02/2019
- Convênio 8329102016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RAZERA AGRICOLA LTDA CNPJ 88910252000522 — R$ 116.400,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2017 a 31/01/2017
- Convênio 8325582016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RAZERA AGRICOLA LTDA CNPJ 88910252000522 — R$ 116.400,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2017 a 31/01/2017
- Convênio 8192002015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Conclusão do Ginásio de Esportes de Muliterno
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RAIMUNDO E WILIAM DA ROSA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22701922000169 — R$ 258.157,21 em 12 pagamento(s), 16/03/2017 a 13/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Chico (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,1% | 18,7% | 26,1% | 49,9% | — | — | — |
| 2026* | 36,5% | 18,1% | 26,6% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Adair Barilli (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,2% | 20,3% | 28,5% | 55,6% | — | — | — |
| 2022 | 37,8% | 21,2% | 28,1% | 63,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 37,6% | 22,0% | 26,4% | 58,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 39,4% | 22,5% | 27,8% | 64,6% | 1 | 0,0% | — |
2017–2020: Adriano Luiz Pelissaro (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,8% | 30,0% | 25,9% | 65,0% | — | — | — |
| 2018 | 42,1% | — | — | 64,7% | — | — | — |
| 2019 | 42,6% | 27,3% | 26,5% | 56,4% | — | — | — |
| 2020 | 43,9% | 26,1% | 26,8% | 55,7% | — | — | — |
2013–2016: Pitton (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,7% | 23,9% | 27,2% | 65,8% | — | — | — |
| 2016 | 43,5% | 23,5% | 26,7% | 65,4% | — | — | — |
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