Fiscalização cidadã: Mormaço (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mormaço (RS): 155 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,9%.
Sinais em contratos e licitações
155 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 10,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22 | R$ 1,7 mi | 65,7% | 20,0% | 1 | 26,6% | 21 |
| 2025 | 62 | R$ 2,8 mi | 38,2% | 25,1% | 1 | 12,2% | 60 |
| 2024 | 33 | R$ 4,7 mi | 12,0% | 23,6% | 0 | 35,4% | 26 |
| 2023 | 21 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 14,7% | 0 | 15,8% | 20 |
| 2022 | 16 | R$ 474 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 14,1% | 14 |
| 2021 | 1 | R$ 67 mil | 100,0% | — | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,9 mi | R$ 2,0 mi | 50,24% | -8,3% | R$ 286 mil | 8,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,9 mi | R$ 4,4 mi | 46,68% | -8,2% | −R$ 1,2 mi | 4,6% | 42,1% | — | — |
| 2024 | R$ 35,7 mi | R$ 1,3 mi | 45,21% | -14,3% | −R$ 272 mil | 3,5% | 47,2% | — | — |
| 2023 | R$ 37,2 mi | R$ 6,8 mi | 47,58% | -115,5% | −R$ 962 mil | 1,8% | 46,7% | — | — |
| 2022 | R$ 29,8 mi | R$ 1,1 mi | 47,65% | -15,6% | R$ 1,0 mi | 0,0% | 48,8% | 16,7% | 34,0% |
| 2021 | R$ 22,1 mi | R$ 3,3 mi | 67,50% | -165,3% | R$ 3,3 mi | 0,0% | 50,0% | — | — |
| 2020 | R$ 21,2 mi | R$ 3,5 mi | 49,93% | — | R$ 1,1 mi | — | 45,6% | 23,8% | 28,4% |
| 2019 | R$ 19,4 mi | R$ 3,7 mi | 36,48% | 0,3% | R$ 1,9 mi | 1,1% | 45,7% | 22,6% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A revitalização do Parque de Eventos Municipal Wonio Koenig, localizado no município de Mormaço, apresenta relação direta, estratégica e estruturante com o fortalecimento do turismo local e regional. A qualificação da infraestrutura do parq documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093587 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202441840008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em piso intertravado em vias públicas, executada em trecho da Rua Otaviano Germano Machado, perímetro urbano do município de Mormaço contrato que cita a emenda: 01/07/2024 · R$ 526 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067143 |
| 2024 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202439510005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em trecho da Rua Otaviano Germano Machado, centro, Mormaço/RS contrato que cita a emenda: 01/07/2024 · R$ 526 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072947 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obra de
pavimentação asfáltica do tipo tratamento superficial duplo (TSD), executada em trecho de
via na localidade de São José, interior do município de Mormaço contrato que cita a emenda: 05/07/2024 · R$ 324 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071766 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA
DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, EXECUTADA EM TRECHO DE VIA NA LOCALIDADE DE
POSSE GODOY ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038791 |
| 2022 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202241840002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de acostamento em vias públicas na localidade de Água Branca documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021816 |
| 2022 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202239510009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de acostamento em vias públicas na localidade de Água Branca documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020077 |
| 2022 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202228640001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de acostamento em vias públicas na localidade de Água Branca documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018358 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9790352025 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Mormaço/RS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9406822023 · Em execuçãorepasse R$ 258 mil
Pavimentação de acesso à Praça Municipal Rui Nicolodi, no município de Mormaço/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 258 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA DEL RIJO S.A. CNPJ 04853691000127 — R$ 536.263,03 em 7 pagamento(s), 16/04/2024 a 21/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 9283872022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de estradas vicinais.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA DEL RIJO S.A. CNPJ 04853691000127 — R$ 282.252,70 em 4 pagamento(s), 12/12/2023 a 29/07/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 9130642021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização de Ginásio de Esportes no Município de Mormaço/RS
Emenda(s): Luis Carlos Heinze (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ORSO & BENEDETTI ENGENHARIA LTDA CNPJ 24592888000167 — R$ 379.899,38 em 6 pagamento(s), 21/03/2023 a 18/07/2024
- Convênio 8710972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CNPJ 92451038000107 — R$ 136.986,30 em 1 pagamento(s), 24/07/2019 a 24/07/2019
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 88.013,70 em 1 pagamento(s), 02/07/2019 a 02/07/2019
- Convênio 8675822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em vias Urbanas do Município de Mormaço
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPEDRAS SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 10319273000157 — R$ 199.845,59 em 11 pagamento(s), 11/09/2020 a 17/05/2021
- Convênio 8424852016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário na comunidade Vila Floresta - Zona Rural Interior de Mormaço/RS.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8322212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL RUI NICOLODI, LOCALIZADA NA AVENIDA WILLIBALDO KOENIG
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AGUIA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA CNPJ 25062873000150 — R$ 244.088,89 em 15 pagamento(s), 18/05/2017 a 20/07/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 05/07/2024R$ 324 milMUNICIPIO DE MORMACO
contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica do tipo tratamento superficial duplo (TSD), executada em trecho de via na l
- 01/07/2024R$ 526 milMUNICIPIO DE MORMACO
Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação em piso intertravado em vias públicas, executada em trecho da Rua Otaviano Germano Ma
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mormaço: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mormaço/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,9 | 30 | 69,8% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 62 contratos e 169 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alexandre Vieira (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,7% | — | — | 42,1% | 62 | 38,2% | — |
| 2026* | 50,2% | — | — | — | 22 | 65,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Rodrigo Trindade (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,5% | — | — | 50,0% | 1 | 100,0% | — |
| 2022 | 47,6% | 16,7% | 34,0% | 48,8% | 16 | 100,0% | R$ 300 mil |
| 2023 | 47,6% | — | — | 46,7% | 21 | 100,0% | R$ 250 mil |
| 2024 | 45,2% | — | — | 47,2% | 33 | 12,0% | R$ 550 mil |
2017–2020: Rodrigo Trindade (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,3% | 22,6% | 29,2% | 57,3% | — | — | — |
| 2018 | 40,3% | 22,7% | 26,1% | 49,9% | — | — | — |
| 2019 | 36,5% | 22,6% | 25,6% | 45,7% | — | — | — |
| 2020 | 49,9% | 23,8% | 28,4% | 45,6% | — | — | — |
2013–2016: Luis Carlos (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,6% | 18,7% | 27,6% | 52,4% | — | — | — |
| 2016 | 38,2% | 19,3% | 26,2% | 52,1% | — | — | — |
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