Fiscalização cidadã: Miraguaí (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Miraguaí (RS): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 53,1%.
Sinais em contratos e licitações
29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 94 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 54 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 27,4% | 11 |
| 2025 | 18 | R$ 40 mil | 37,8% | 25,1% | 0 | 37,8% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,4 mi | −R$ 3,2 mi | 52,66% | -4,8% | −R$ 1,6 mi | 2,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,3 mi | R$ 2,9 mi | 48,12% | -9,6% | R$ 3,6 mi | 0,8% | 47,0% | — | — |
| 2024 | R$ 38,0 mi | −R$ 1,6 mi | 43,98% | -0,2% | −R$ 1,7 mi | -0,0% | 49,9% | — | — |
| 2023 | R$ 36,0 mi | R$ 3,2 mi | 46,33% | -5,1% | R$ 5,3 mi | 3,0% | 47,4% | — | — |
| 2022 | R$ 33,7 mi | −R$ 733 mil | 41,08% | 1,3% | −R$ 1,3 mi | 1,4% | 49,7% | 26,8% | 30,5% |
| 2021 | R$ 26,1 mi | R$ 1,2 mi | 35,34% | -8,5% | R$ 3,2 mi | 1,7% | 50,0% | 26,5% | 18,1% |
| 2020 | R$ 22,4 mi | R$ 1,5 mi | 48,09% | 0,0% | −R$ 27 mil | 0,2% | 46,6% | 32,9% | 31,8% |
| 2019 | R$ 20,0 mi | −R$ 943 mil | 53,99% | 2,0% | −R$ 107 mil | 1,0% | 50,4% | 32,9% | 0,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcon (Câmara/RS) | 202628670001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Equipamento Agrícola (Britador Móvel) para utilização na area rural, e se destinando ao fomento do setor agropecuário beneficiando agricultores do município através de britagem de pedras para colocar nas estradas vicinais e com documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091448 |
| 2025 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202590480003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação com capeamento asfáltico de vias urbanas sobre calçamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085500 |
| 2025 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202543770004 | R$ 224 mil | R$ 224 mil | CIENTE | Aquisição de implementos agrícolas para utilização na area rural, e se destinando ao fomento do setor agropecuário beneficiando agricultores do município
3.3.90.39.00.00.00.00.0500 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084934 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de materiais escolares documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076076 |
| 2025 | Carlos Gomes (Câmara/RS) | 202530670005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de uma cobertura na Praça central Municipal, localizada as margens da RS 330, a qual cruza no centro da cidade e faz parte da Rota Turística do Yucuma
A cobertura será através de uma estrutura metálica e terá 550m² de area constr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082496 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202441840008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação com capeamento asfáltico de trecho da Rua Marechal Floriano documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067101 |
| 2024 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202430200016 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | ações na área do Desporto e Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069483 |
| 2023 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202340400003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação com Capeamento Asfáltico de trechos da Ruas Alcírio Hermes e Duque de Caxias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037884 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de trecho da Rua Brasil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035575 |
| 2023 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202328630001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação com capeamento asfáltico de trechos das ruas Alcírio Hermes e Santo Antônio documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035306 |
| 2023 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202319840002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação com capeamento asfáltico de trechos das ruas marechal Floriano e Kaigang documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034266 |
| 2022 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202228730001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação com capeamento Asfáltico na Rua São Paulo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018445 |
| 2022 | Marcon (Câmara/RS) | 202228670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação com capeamento asfáltico de trechos das ruas Santo Antônio e Dom Pedro documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018392 |
| 2021 | Marcon (Câmara/RS) | 202128670008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentaçao Asfáltica em CBUQ sobre calçamento nas ruas Alcírio Hermes e Dom Pedro documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010545 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9797022025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000227 — R$ 374.452,00 em 1 pagamento(s), 14/04/2026 a 14/04/2026
- Convênio 9280382022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
Aquisição e instalação de academia ao ar livre no Município Miraguaí/RS.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 120 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PIMPOLHO BRINQUEDOS LTDA CNPJ 43434048000110 — R$ 40.270,00 em 1 pagamento(s), 28/12/2023 a 28/12/2023
- Convênio 9141902021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MECASUL AUTO MECANICA SA CNPJ 88616776000777 — R$ 494.000,00 em 1 pagamento(s), 21/07/2023 a 21/07/2023
- Convênio 9113512021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 115 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQUINAS AGRICOLAS CARPENEDO LTDA CNPJ 95814927000171 — R$ 167.900,00 em 1 pagamento(s), 03/05/2023 a 03/05/2023
- Convênio 9044132020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Desenvolvimento do Projeto Esporte em Ação, no Município de Miraguaí/RS
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9017172020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA CNPJ 32673663000163 — R$ 149.600,00 em 1 pagamento(s), 02/06/2022 a 02/06/2022
- Convênio 8997802020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
pavimentação em ruas no perímetro urbano do município de Miraguai
Emenda(s): Nereu Crispim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRITAGEM SAO CRISTOVAO LTDA CNPJ 21132798000103 — R$ 268.797,17 em 1 pagamento(s), 25/04/2022 a 25/04/2022
- Convênio 8865142019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ESPORTE EM AÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAGUAI/RS.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8851152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de uma ciclovia e caminhódromo em trajeto de 1200 metros, comportando o ponto inicial da saída do bairro Irapuá até a entrada de acesso ao portão principal do Abatedouro de aves do Município. Essa rua que abrangerá o projeto está localizada no perímetro urbano do município.
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAICON DOS SANTOS SCHNEIDER CNPJ 46458032000136 — R$ 305.490,23 em 6 pagamento(s), 08/03/2024 a 28/07/2025
- BS EMPREENDIMENTO - EIRELI CNPJ 34243818000157 — R$ 39.651,73 em 2 pagamento(s), 30/11/2022 a 16/03/2023
- Convênio 8711222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 470 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 88 mil), Ronaldo Nogueira (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BERTINATTO MAQUINAS LTDA CNPJ 11920102000141 — R$ 391.900,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2019 a 22/08/2019
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 34.360,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2019 a 22/08/2019
- COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA CNPJ 87346185000179 — R$ 24.990,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2019 a 22/08/2019
- Convênio 8424912016 · Canceladorepasse R$ 400 mil
Implantação de sistemas de abastecimento de agua nas localidades de Linha Progresso, Lageado Ouro, Bela Vista, Barca dos Soares e Lajeado Tigre
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8345162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com capeamento asfáltico sobre calçamento de trechos das ruas Cristovão Colombo e Alcirio Hermes na cidade de Miraguai
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVITER COMERCIO PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM EIRELI CNPJ 93697076000107 — R$ 216.710,08 em 3 pagamento(s), 09/08/2018 a 15/05/2019
- BRITAGEM SAO CRISTOVAO LTDA CNPJ 21132798000103 — R$ 86.221,72 em 1 pagamento(s), 28/09/2021 a 28/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,1 | 30 | 26,9% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 18 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neco (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,1% | — | — | 47,0% | 18 | 37,8% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 52,7% | — | — | — | 11 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Pretinho (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,3% | 26,5% | 18,1% | 50,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 41,1% | 26,8% | 30,5% | 49,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 46,3% | — | — | 47,4% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 44,0% | — | — | 49,9% | — | — | R$ 450 mil |
2017–2020: Toco (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 18,4% | 36,0% | 50,2% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 17,8% | 0,6% | 55,2% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | 32,9% | 0,7% | 50,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | 32,9% | 31,8% | 46,6% | — | — | — |
2013–2016: Gross (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,8% | 16,8% | 29,0% | 54,1% | — | — | — |
| 2016 | 42,3% | 18,7% | 31,3% | 84,8% | — | — | — |
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