Fiscalização cidadã: Maximiliano de Almeida (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maximiliano de Almeida (RS): 146 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,6%.
Sinais em contratos e licitações
146 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 15,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 76 | R$ 12,7 mi | 8,2% | 20,0% | 2 | 51,7% | 70 |
| 2025 | 66 | R$ 3,2 mi | 63,0% | 25,1% | 0 | 14,5% | 58 |
| 2024 | 2 | R$ 26 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 63,6% | 2 |
| 2023 | 2 | R$ 13 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 90,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,1 mi | R$ 355 mil | 48,89% | -5,8% | R$ 3,6 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,4 mi | R$ 28 mil | 48,65% | 4,4% | R$ 1,1 mi | — | 54,8% | — | — |
| 2024 | R$ 35,5 mi | −R$ 1,4 mi | 43,22% | 9,5% | −R$ 3,7 mi | — | 57,4% | 19,3% | 25,9% |
| 2023 | R$ 32,4 mi | R$ 506 mil | 46,15% | -1,6% | −R$ 1,3 mi | — | 55,4% | 20,0% | 25,9% |
| 2022 | R$ 27,8 mi | −R$ 620 mil | 42,28% | -3,9% | −R$ 454 mil | — | 61,0% | 17,2% | 26,0% |
| 2021 | R$ 23,0 mi | R$ 2,3 mi | 41,03% | -13,0% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 56,0% | 18,2% | 26,1% |
| 2020 | R$ 20,5 mi | −R$ 953 mil | 47,26% | 2,0% | −R$ 1,4 mi | — | 51,9% | — | — |
| 2019 | R$ 19,7 mi | R$ 630 mil | 48,07% | -7,9% | −R$ 242 mil | 0,0% | 55,5% | 18,4% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Processador de silagem com capacidade mínima de 50 toneladas hora, com cracker multidiscos, volante com 12 facas, afiador elétrico, com plataforma área total com largura de corte de no mínimo 3 metros, com no mínimo 2 tambores recolhedores contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 903 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095472 |
| 2026 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202630770001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em trecho da Rua José Muterlle, localizada no perímetro urbano do Município de Maximiliano de Almeida/RS. contrato que cita a emenda: 19/08/2026 · R$ 241 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094402 |
| 2026 | Marcon (Câmara/RS) | 202628670001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Contratação de fornecimento de insumos agrícolas, incluindo fertilizantes, corretivos e mudas, voltados à fruticultura, à conservação do solo e à recuperação de solos degradados, destinados à distribuição aos produtores de fruticultura part documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091464 |
| 2026 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202624070002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de trator autopropelido, cabinado, com ar condicionado, motor diesel mínimo de 235 hp, tração 4x4 e peso mínimo de 6 toneladas, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura de Maximiliano de Almeida/RS.
O equipamento será utili documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093029 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Maximiliano de Almeida/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078594 |
| 2025 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202528580005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agropecuários. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082260 |
| 2024 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202424070001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Custeio saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070718 |
| 2023 | Marcel van Hattem (Câmara/RS) | 202341160001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de sistema de video monitoramento conforme Projeto e Planilhas em anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038367 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9312682022 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 239 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285952022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação da Rua das Chácaras no perimetro urbano na cidade de Maximiliano de Almeida RS.
Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MACHADINHO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 38458448000126 — R$ 387.708,28 em 5 pagamento(s), 04/04/2024 a 27/12/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 9123192021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PATRULHA AGRÍCOLA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 550.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/07/2022
- Convênio 9013992020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição de máquinas agrícolas.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 89842686000171 — R$ 221.950,00 em 1 pagamento(s), 20/04/2022 a 20/04/2022
- Convênio 8998842020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação de ruas da cidade
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MACHADINHO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 38458448000126 — R$ 340.232,05 em 4 pagamento(s), 18/08/2022 a 02/01/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8892662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de Maquinas Agrícolas e Rodoviarias
Emenda(s): Marco Maia (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 659.000,00 em 1 pagamento(s), 11/05/2022 a 11/05/2022
- Convênio 8875872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
Aquisição de equipamentos para o mercado do produtor.
Emenda(s): Marcon (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8860292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 130 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000870 — R$ 215.000,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2021 a 26/07/2021
- Convênio 8729932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Veículo Utilitário.
Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SPONCHIADO JARDINE VEICULOS LTDA CNPJ 00485542000363 — R$ 128.000,00 em 1 pagamento(s), 05/09/2019 a 05/09/2019
- Convênio 8721712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 215 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 215 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000870 — R$ 219.800,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2019 a 28/06/2019
- Convênio 8467442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 130 mil
Aquisição de Máquina
Emenda(s): Marcon (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- META - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS S/A CNPJ 00220615000123 — R$ 177.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2019 a 02/01/2019
- Convênio 8431852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Reforma da praça central.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- TAUFER & TAUFER CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20648067000144 — R$ 258.255,24 em 8 pagamento(s), 19/12/2019 a 08/06/2020
- Convênio 8402862016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 215 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 215 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORPASSO CAMINHOES LTDA CNPJ 05928889000195 — R$ 287.000,00 em 1 pagamento(s), 03/10/2017 a 03/10/2017
- Convênio 8325652016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 96.300,00 em 1 pagamento(s), 25/05/2017 a 25/05/2017
- Convênio 8325442016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GUARITA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 89458418000150 — R$ 93.000,00 em 1 pagamento(s), 17/05/2017 a 17/05/2017
- Convênio 8292112016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA AVENIDA XV DE NOVEMBRO.
Emenda(s): Marco Maia (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 19/08/2026R$ 241 milMUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
Aquisição de insumos e serviços, por meio do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste CIRENOR, destinados à execução de capeamento asfáltico em Concreto Betu
- 26/06/2026R$ 903 milMUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
Aquisição de 01 (um) processador de silagem (plataforma) novo, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural do Municíp
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 66 contratos e 138 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: André Zucunelli (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,6% | — | — | 54,8% | 66 | 63,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,9% | — | — | — | 76 | 8,2% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Kide (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 18,2% | 26,1% | 56,0% | — | — | — |
| 2022 | 42,3% | 17,2% | 26,0% | 61,0% | — | — | — |
| 2023 | 46,1% | 20,0% | 25,9% | 55,4% | 2 | 100,0% | R$ 200 mil |
| 2024 | 43,2% | 19,3% | 25,9% | 57,4% | 2 | 100,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Dirlei (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,2% | — | — | 59,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | 16,6% | 27,3% | 58,9% | — | — | — |
| 2019 | 48,1% | 18,4% | 28,3% | 55,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,3% | — | — | 51,9% | — | — | — |
2013–2016: Gringo (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,0% | — | — | 64,3% | — | — | — |
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