Fiscalização cidadã: Mata (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mata (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | −R$ 2,1 mi | 48,34% | -17,1% | R$ 1,4 mi | 3,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,7 mi | R$ 5,1 mi | 48,88% | -11,3% | R$ 2,9 mi | 0,1% | 44,2% | — | — |
| 2024 | R$ 38,9 mi | R$ 2,3 mi | 47,12% | -6,0% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 49,5% | — | — |
| 2023 | R$ 36,1 mi | R$ 2,4 mi | 47,96% | -11,8% | R$ 483 mil | 0,2% | 44,5% | — | — |
| 2022 | R$ 33,3 mi | R$ 1,7 mi | 47,58% | -99,4% | R$ 4,0 mi | — | 48,0% | — | — |
| 2021 | R$ 30,8 mi | R$ 7,1 mi | 42,38% | -102,9% | R$ 4,8 mi | — | 39,2% | — | — |
| 2020 | R$ 26,8 mi | — | 49,64% | -107,0% | R$ 3,6 mi | — | 36,9% | — | — |
| 2019 | R$ 24,4 mi | — | 41,70% | -1,3% | R$ 2,1 mi | — | 41,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de grade aradora 14X28X6mm, largura de trabalho 1.750mm, mancais a óleo, espaçamento entre discos 270mm, eixo 1.5/8(41,3mm), potência indicada 90cv, peso 1.489KG. O valor unitário é de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093592 |
| 2025 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202540400002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição Caminhão Prancha para transportes de máquinas para o interior. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083793 |
| 2025 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202539510005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio dos serviços socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009) da Proteção Social Básica realizado no CRAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077512 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180008 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Mini Carregadeira para Fomento da Agricultura, Beneficiando Pequenos e Médios Produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082846 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de colhedora de nozes para uso na Secretaria de Agricultura, onde ficará a disposição dos produtores conforme demanda e aquisição de pick-up 4 portas com carroceria para carga, combustível flex para suporte ás atividades agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038796 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9861602025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de acesso ao centro cultural e jardim paleontológico, no Município de Mata/RS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9406392023 · Em execuçãorepasse R$ 339 mil
Revitalização da Estação Ferroviária do Município de Mata/RS
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 339 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RAFAEL BAYER LTDA CNPJ 01815291000139 — R$ 254.061,98 em 4 pagamento(s), 07/11/2025 a 07/07/2026
- Convênio 9116152021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ 14767899000187 — R$ 537.472,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2022 a 03/08/2022
- Convênio 9033922020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Centro Cultural no Município de Mata/RS.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TCJ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37536501000105 — R$ 374.616,60 em 8 pagamento(s), 03/08/2022 a 22/09/2023
- Convênio 9010612020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de uma Patrulha agrícola
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ISOLDE FERREIRA SILVA LTDA CNPJ 43285264000141 — R$ 87.999,00 em 2 pagamento(s), 19/12/2023 a 19/12/2023
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 63.000,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2023 a 25/09/2023
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 43.700,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2023 a 23/10/2023
- COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA CNPJ 87346185000179 — R$ 31.400,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2023 a 23/10/2023
- Convênio 8716392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 177 mil
Patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 177 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 58.296,00 em 3 pagamento(s), 20/04/2020 a 20/04/2020
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 31.980,00 em 1 pagamento(s), 20/04/2020 a 20/04/2020
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 21.005,00 em 1 pagamento(s), 20/04/2020 a 20/04/2020
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 9.500,00 em 1 pagamento(s), 20/04/2020 a 20/04/2020
- COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA CNPJ 87346185000179 — R$ 9.361,00 em 1 pagamento(s), 20/04/2020 a 20/04/2020
- CLEIA E K THUROW LTDA CNPJ 16776641000172 — R$ 6.390,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2020 a 11/08/2020
- Convênio 8710452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 176 mil
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 88 mil), Marcon (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA CNPJ 87346185000179 — R$ 94.317,00 em 2 pagamento(s), 04/05/2020 a 04/05/2020
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 24.894,00 em 2 pagamento(s), 04/05/2020 a 04/05/2020
- CLEIA E K THUROW LTDA CNPJ 16776641000172 — R$ 18.750,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2020 a 11/08/2020
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 13.000,00 em 1 pagamento(s), 04/05/2020 a 04/05/2020
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 7.400,00 em 1 pagamento(s), 04/05/2020 a 04/05/2020
- Convênio 8474472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROTEC - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS - EIRELI CNPJ 20190046000128 — R$ 130.800,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2020 a 09/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mata: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mata/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sandro Savegnago (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | — | — | 44,2% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 48,3% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Rogerio Kuhn (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,4% | — | — | 39,2% | — | — | — |
| 2022 | 47,6% | — | — | 48,0% | — | — | — |
| 2023 | 48,0% | — | — | 44,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 47,1% | — | — | 49,5% | — | — | — |
2017–2020: Sergio (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,0% | — | — | 43,6% | — | — | — |
| 2018 | 47,4% | — | — | 39,8% | — | — | — |
| 2019 | 41,7% | — | — | 41,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,6% | — | — | 36,9% | — | — | — |
2013–2016: Sadi Bisognin (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 39,8% | — | — | 46,2% | — | — | — |
| 2016 | 39,3% | — | — | — | — | — | — |
Siga Mata
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