Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Mariano Moro (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mariano Moro (RS): 1.762 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,0%.

Contas, contratos e repasses de Mariano MoroComo funciona
Sinais para conferência7em 1.762 contratos no PNCP
Índice de transparência83,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,38%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,3 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

1.762 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/06/2026, somando R$ 22,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 1.762 (R$ 115 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026547R$ 5,4 mi23,7%20,0%030,8%117
20251.101R$ 6,5 mi36,6%25,1%027,6%197
2024112R$ 10,1 mi15,0%23,6%238,6%70
20232R$ 79 mil100,0%14,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 24/02/2026 · R$ 76 mil · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/02/2026 a 25/02/2026.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE FISIOTERAPIA GERAL NA REALIZACAO DE ATENDIMENTOS CONSULTAS SESSOES VISITAS

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/05/2025 · R$ 108 mil · Pregão - Presencial
    L DOS SANTOS BAGESTEIRO LTDA CNPJ 59064247000114

    empresa aberta em 23/01/2025, 104 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZACAO DE EXAMES DE RADIOLOGIA.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARIANO MORO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 23/03/2026 · R$ 6.700,12 · Dispensa
    MANTOMAC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 79879318000144

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / CHAPECO / Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca (ESTADUAL/SC), de 09/08/2025 a 09/08/2027; abrangência: Sem Informação.

    AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DO ROLO COMPACTADOR DYNAPAC CA 25

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARIANO MORO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,38%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-27,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 6,2 mi17,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União59,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), B+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 18,0 mi−R$ 3,6 mi36,36%-38,5%R$ 3,0 mi0,3%———
2025R$ 34,6 miR$ 6,4 mi34,38%-27,3%R$ 6,2 mi—59,0%23,7%25,3%
2024R$ 31,6 mi−R$ 3,0 mi34,22%-8,4%−R$ 2,5 mi0,1%70,8%24,6%25,2%
2023R$ 28,6 miR$ 3,7 mi41,70%-20,2%−R$ 1,7 mi1,8%63,3%21,6%27,4%
2022R$ 25,1 mi−R$ 459 mil38,47%-27,6%R$ 1,7 mi0,3%70,2%18,6%26,0%
2021R$ 19,2 mi−R$ 18 mil39,95%-19,2%R$ 1,4 mi1,5%68,0%22,0%26,0%
2020R$ 15,8 miR$ 313 mil47,98%-16,0%R$ 967 mil0,0%65,2%25,2%26,1%
2019R$ 15,8 mi−R$ 481 mil48,22%-9,0%−R$ 720 mil—68,3%26,4%26,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi9 planos · pago R$ 2,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,9 mi · pago a fornecedores R$ 4,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de um britador móvel motor diesel ou elétrico, com correia transportadora, com chassi, com produção 12 a 20 metros cúbicos hora, com motor de no mínimo 90 CV, Será usado para pavimentação e manutenção de estradas vicinais no
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080566
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de cobertura em estrutura metálica na quadra de esportes e no parque infantil e ampliação da rede de iluminação pública e outras melhorias na Praça Municipal da Bandeira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074647
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEInvestimento Pavimentação Urbana - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PARTE DAS RUAS BOM RETIRO, LEOPOLDO CHIAPETTI E AV. CASTELO BRANCO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065603
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInvestimento - Pavimentação Urbana - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PARTE DAS RUAS BOM RETIRO, LEOPOLDO CHIAPETTI E AV. CASTELO BRANCO MEDINDO 4929,50 M².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069497
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInvestimento em recuperação de pavimentação de Estrada Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070697
2023Carlos Gomes (Câmara/RS)202330670010R$ 570 milR$ 570 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Pavimentação asfaltica em Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035698
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Uma Ambulância
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035594
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfaltica em vias urbanas da Cidade de Mariano Moro - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018544
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 110 milR$ 110 milCIENTEInvestimento em iluminação pública, adequação de calçada rural e pavimentação urbana correspondente .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018402

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/02/2026R$ 928 milMUNICIPIO DE MARIANO MORO

    PREGAO ELETRONICO VISANDO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE BRITAGEM MOVEL DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA PARA A UTILIZACAO CONFORME O PLANO DE TRABALHO E COM

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)45,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)183060,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151101 contratos e 1154 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Kinkinha (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,4%23,7%25,3%59,0%1.10136,6%R$ 396 mil
2026*36,4%———54723,7%—
2021–2024: Irineu (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,0%22,0%26,0%68,0%———
202238,5%18,6%26,0%70,2%——R$ 210 mil
202341,7%21,6%27,4%63,3%2100,0%R$ 670 mil
202434,2%24,6%25,2%70,8%11215,0%R$ 1,1 mi
2017–2020: Irineu (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,8%23,7%27,0%69,9%———
201851,7%31,2%25,8%68,1%———
201948,2%26,4%26,3%68,3%———
202048,0%25,2%26,1%65,2%———
2013–2016: Adelar (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,7%24,6%28,5%71,8%———
201651,6%22,9%29,0%74,3%———

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