Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Marcelino Ramos (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Marcelino Ramos (RS): 325 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,8%.

Sinais para conferência3em 325 contratos no PNCP
Índice de transparência61,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,92%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,6 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

325 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 64,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 325 (R$ 240 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202679R$ 29,0 mi9,3%20,0%074,8%71
2025106R$ 21,6 mi19,3%25,1%065,7%91
2024126R$ 13,9 mi19,0%23,6%442,0%97
202314R$ 359 mil100,0%14,7%014,1%13

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 22/05/2024 · R$ 240 mil · Credenciamento
    Laboratório de Análises Clínicas Marcelinense Ltda CNPJ 04811566000154

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.900,00 à campanha de Delfim (MDB) em 2020 ficha.

    CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços de EXAMES LABORATORIAIS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,92%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-40,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 6,9 mi13,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 150 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União55,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 28,6 mi−R$ 34,4 mi36,94%-53,1%R$ 5,5 mi0,4%———
2025R$ 52,8 miR$ 11,0 mi36,92%-40,3%R$ 6,9 mi0,3%55,8%——
2024R$ 43,0 miR$ 184 mil34,77%-22,5%R$ 7,0 mi0,1%55,5%——
2023R$ 36,0 miR$ 1,2 mi43,35%-16,8%R$ 2,0 mi0,1%54,9%——
2022R$ 31,0 miR$ 28 mil42,04%-15,4%R$ 2,7 mi0,0%55,2%——
2021R$ 26,6 miR$ 2,4 mi43,06%-18,4%R$ 2,7 mi0,0%53,5%18,0%—
2020R$ 22,4 mi−R$ 491 mil50,50%-12,6%−R$ 390 mil0,0%53,5%——
2019R$ 21,5 miR$ 235 mil48,90%-14,8%−R$ 550 mil0,5%54,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi16 planos · pago R$ 4,6 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 19,9 mi · pago a fornecedores R$ 5,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de Redes de Distribuição de Água Para Consumo Humano, nas Comunidades de Linha São Caetano e Distrito de Coronel Teixeira, no interior do município de Marcelino Ramos/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093005
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA RUA TRÊS, BAIRRO VISTA ALEGRE, NO PERIMETRO [nome omitido], APROX. 8.000 M2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085499
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de uma retroescavadeira nova com potencia mínima de 85 hp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080058
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPLANTADEIRA: Metálica, 6 linhas para soja e 6 linhas para milho e no mínimo 13 linhas para trigo, de arrastão, capacidade mínima de 310lts de sementes e mínimo 360lts de adubo, 2 distribuidor de calcáreo com sistema de distribuição por gra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087790
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado05.01.26.182.0140.1019.339039000000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078919
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de horas máquinas para serviços de distribuição de insumos e aplicação e corretivos de solo, para o fomento do setor agropecuário, para os pequenos e médios produtores rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086513
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEModernização das quadras esportivas do Bairro Centro e Comunidade de Santa Terezinha de Distrito de Coronel Teixeira
contrato que cita a emenda: 21/07/2026 · R$ 228 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076939
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 500 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070617
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 150 milR$ 150 milCIENTE2.020 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074273
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObras de Melhoria e Ampliação de quadras esportivas nas comunidades: Suzana, Pinhalzinho e São Caetano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067100
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de 02 (dois) plataformas náuticas flutuantes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065992
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 325 milR$ 325 milCIENTEPavimentação asfáltica em rua da cidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039064
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031049
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecapeamento asfáltico em C.B.U.Q em rua das Cidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041785
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 650 milR$ 650 milCIENTERecapeamento asfáltico em C.B.U.Q em rua das Cidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031101
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEImplantação de redes adutoras de água em comunidades do interior
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036037
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPerfuração de poços artesianos Implantação de redes adutoras de agua em comunidades do interior
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019047
2021Henrique Fontana (Câmara/RS)202136610019R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação em piso intertravado de concreto, meio fio e canaleta moldado in loco, microdrenagem, sarjeta de concreto armado, vigas e estacas de concreto е sinalização, na Rua Nossa Senhora da Salette, Marcelino Ramos - RS,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011129
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de uma empilhadeira industrial com capacidade mínima de 2.500 kg, com torre de triplo estagio de no mínimo 4,5 m com motor diesel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009569

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)61,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)55,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,83056,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515106 contratos e 278 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Delfim (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,9%——55,8%10619,3%R$ 1,4 mi
2026*36,9%———799,3%R$ 398 mil
2021–2024: Delfim (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,1%18,0%—53,5%——R$ 350 mil
202242,0%——55,2%——R$ 250 mil
202343,4%——54,9%14100,0%R$ 1,6 mi
202434,8%——55,5%12619,0%R$ 600 mil
2017–2020: Juliano (Juca) (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,6%19,6%27,0%49,5%———
201853,4%20,4%26,8%55,5%———
201948,9%——54,5%———
202050,5%——53,5%———
2013–2016: Juliano (Juca) (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,3%19,6%29,3%————
201646,4%18,9%28,2%49,8%———

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