Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Maquiné (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Maquiné (RS): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,6%.

Contas, contratos e repasses de MaquinéComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência79,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,72%acima do prudencial
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,7 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/08/2025, somando R$ 5,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20251R$ 5,0 mi0,0%25,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,72%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 3,2 mi-5,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,3 mi3,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 38,8 miR$ 3,1 mi46,68%-20,6%R$ 6,0 mi16,1%———
2025R$ 62,7 miR$ 2,5 mi52,72%-4,6%−R$ 3,2 mi3,6%34,4%17,0%25,4%
2024R$ 67,7 miR$ 2,0 mi44,22%-8,3%R$ 3,6 mi3,8%43,3%16,5%26,7%
2023R$ 52,2 miR$ 7,0 mi45,92%-7,3%R$ 3,6 mi10,3%40,2%19,1%28,2%
2022R$ 44,5 miR$ 93 mil45,85%-6,3%−R$ 746 mil0,1%37,7%18,7%27,7%
2021R$ 36,6 miR$ 2,4 mi50,05%-18,4%R$ 3,9 mi0,3%45,6%34,9%31,3%
2020R$ 27,7 miR$ 1,3 mi44,58%-7,4%R$ 144 mil0,3%37,1%18,1%29,5%
2019R$ 28,2 miR$ 4,0 mi45,23%-4,8%−R$ 47 mil3,4%36,4%29,1%42,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi17 planos · pago R$ 3,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 601 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio Marcon (Câmara/RS)202644280002R$ 696 milR$ 696 milCIENTEAquisição de uma unidade de veículo/caminhão de combate a incêndio do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABT/ABTS),o qual atenderá a diversos municípios e localidades da região.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094074
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de mini escavadeira hidráulica com potência 45 hp para manutenção de estradas vicinais em área rural como abertura de valas limpeza de micro açudes para auxilio aos pequenos produtores rurais do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094342
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de implementos agrícolas que serão utilizados na área rural e se destinam ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais do Município de Maquiné/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082756
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInfraestrutura urbana, com a pavimentação em ruas e vias do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-075151
2024Denise Pessôa (Câmara/RS)202443530003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de veiculo, ônibus escolar, a fim do transporte de alunos da rede Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-068447
2024Daiana Santos (Câmara/RS)202443320020R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de instrumentos musicais para Quilombo do Morro Alto. Construção e manutenção de parte da quadra esportiva naEscola Municipal Floriano peixoto Aquisição de veiculo e equipamentos para uso do Executivo. Manutenção e construção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074424
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReferente a contrapartida para aquisição através do convenio MAPA, que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento/MAPA e o município de Maquine/RS, visando a compra de uma Motonivelador
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067147
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 180 milR$ 180 milCIENTEConstrução e manutenção de pontes e passagens na area rual do Municipio, afetadas por desastres ocorridos em 2024, visando a melhoria dos acessos, assim como a manutenção das vias, acessibilidade e infraestrutura: Pontes em concreto armad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072339
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEManutenção de estradas, vias, passagens , bueiros, assim como restruturação do sistema de água Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067455
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEManutenção de estradas , acessos , bueiros , visando o restabelecimento dos acessos. Manutenção do sistema de agua municipal, com ampliação das redes, e melhorias para a distribuição.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069516
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de maquinas e implementos a fim de melhorar os acessos e estradas do município. Aquisição de ônibus escolar para transporte dos alunos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071771
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEManutenção de estradas e vias, construção e manutenção de pontes e passagens molhadas , construção e manutenção dos espaços de Educação. Contrapartida na construção de ponte em concreto armado sobre o arroio Forqueta na estrada municipal Li
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071622
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEManutenção de estradas e vias, pavimentações. Manutenção e reestruturação de rede de abastecimento de agua, reestrutura e instalação da fabrica de pavers. Reforma em escolas municipais. Aquisição de equipamentos e mobiliários.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038345
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEManutenção de estradas e vias, reestrutura e instalação da fabricas de pavers, rede de abastecimento de agua do município, manutenção da frota municipal e aquisição de equipamentos diversos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036110
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReestruturação e manutenção do galpão de secagem de grãos, reestruturação do local para instalação de fabrica de pavers visando as melhorias de infraestrutura das vias do Município, assim como material (vergalhões) utilizados para manutençã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042032
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEManutenção de estradas e vias, reestruturas e instalações da fabrica de pavers. Aquisição de mobiliário . Melhorias da rede de agua municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035605
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEManutenção da infraestrutura das vias e acessos, com a fabricação e colocação de pavers, entorno de 872 m. Construção de ponte em concreto armado com Comprimento 30m, largura 4,60m, na localidade de pedra de amolar, meta 11 (Defesa civil)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035237

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maquiné: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)79,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)62,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,63065,3% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 53 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luciano Alves (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,7%17,0%25,4%34,4%10,0%R$ 198 mil
2026*46,7%—————R$ 896 mil
2021–2024: João Marcos (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,0%34,9%31,3%45,6%———
202245,9%18,7%27,7%37,7%———
202345,9%19,1%28,2%40,2%——R$ 850 mil
202444,2%16,5%26,7%43,3%——R$ 1,7 mi
2017–2020: João Marcos (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,0%19,3%28,8%36,4%———
201851,9%18,5%35,4%37,2%———
201945,2%29,1%42,7%36,4%———
202044,6%18,1%29,5%37,1%———
2013–2016: Alcides (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,6%21,3%28,4%40,6%———
201651,0%19,6%27,7%39,5%———

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