Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Mampituba (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mampituba (RS): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,3%.

Contas, contratos e repasses de MampitubaComo funciona
Sinais para conferência0em 10 contratos no PNCP
Índice de transparência66,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,54%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,0 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/04/2026, somando R$ 4,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 10 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 490 mil0,0%20,0%099,8%2
20255R$ 2,6 mi0,0%25,1%043,9%3
20243R$ 1,6 mi0,0%23,6%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,54%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,6 mi10,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União52,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), C (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,2 mi−R$ 3,7 mi49,47%-11,1%−R$ 1,1 mi0,5%———
2025R$ 42,7 miR$ 5,9 mi48,54%-14,3%R$ 4,6 mi—52,7%——
2024R$ 33,8 miR$ 3,9 mi45,41%-0,1%R$ 45 mil0,1%55,8%16,7%28,3%
2023R$ 30,4 miR$ 2,6 mi46,56%1,9%R$ 617 mil1,4%49,5%——
2022R$ 29,5 miR$ 855 mil49,94%-111,5%−R$ 1,5 mi0,1%51,0%17,8%28,2%
2021R$ 22,9 miR$ 2,9 mi48,86%-121,5%R$ 3,2 mi0,9%51,8%17,2%25,3%
2020R$ 19,4 miR$ 2,9 mi53,86%-138,5%R$ 2,5 mi0,4%51,1%20,0%24,6%
2019R$ 18,8 miR$ 2,8 mi48,13%-10,2%R$ 1,9 mi3,4%51,9%18,3%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,0 mi16 planos · pago R$ 4,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 3,9 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOFortalecer a promoção turística do Município de Mampituba, através da realização do Evento Natal Iluminado nos dias 27 e 28 de novembro e 19 de dezembro de 2026. A realização do Natal Iluminado em Mampituba demonstra plena compatibilidade c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089090
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOO objeto da presente proposta é a pavimentação de 2.285,00 metros quadrados da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade de Rio da Invernada, localizada na zona rural do município de Mampituba, visando melhorar as condições de tráfego, fac
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091432
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 398 milR$ 6.161,04CIENTEO objeto da presente proposta é a pavimentação de 2.285,00 metros quadrados da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade de Chapada do Morro Bicudo, localizada na zona rural do município de Mampituba, visando melhorar as condições de tráfe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095005
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO objeto desta proposta é a pavimentação de 330 metros da Rua Angelino Santos, localizada no bairro Pereira Lentz, no município de Mampituba. O projeto visa melhorar as condições de tráfego, promover a mobilidade, garantir o acesso seguro d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084922
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO objeto da presente proposta é a pavimentação de 1890 metros quadrados da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade de Rio de Dentro, localizada na zona rural do município de Mampituba, visando melhorar as condições de tráfego, facilitar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076057
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 693 milR$ 693 milCIENTEO objeto da presente proposta é a pavimentação de 3850 metros quadrados da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade de Rio de Dentro, localizada na zona rural do município de Mampituba, visando melhorar as condições de tráfego, facilitar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077932
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação asfáltica de 910 m² da estrada vicinal em área rural, trecho no Distrito de Rio de Dentro, Município de Mampituba, beneficiando 2700 agricultores familiares, visando aumentar a escoabilidade da produção, assim fomentando o seto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082298
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 198 milR$ 198 milCIENTETrator agrícola, com potência de no mínimo 80 CV
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087726
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de retroescavadeira nova de pneus; peso operacional mínimo 7000 kg; potência mínima 80,00 HP; direção hidráulica; cabine fechada com ar condicionado; tração 4x4; capacidade caçamba traseira de no mínimo 0,25 m³; capacidade da pá c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082228
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 500 milR$ 500 milCIENTELIXEIRAS PÚBLICAS ( ESTRUTURA TUBO QUADRADO 30X30X1,2MM GALVANIZADO) FECHAMENTO EXTERNO COM CHAPA ALUZINCO , TIPO TELHA; PINTURA COM A COR PADRÃO; CORRENTE E DOBRADIÇA PARA ABERTURA DA TAMPA; FUNDO REFORÇADO COM CHAPA DE 1MM; VOLUME MÍNIMO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074618
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEEstabilização e Contenção de Pavimento Asfáltico em Encosta Erodida por Evento Climático Extremo, local: Estrada Geral Roça da Estância, na altura da Lomba da Cruz, Mampituba - RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073360
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 125 milR$ 125 milCIENTE - Compra de materiais para implantação de rede de água - Contratação de mão de obra para execução de rede de abastecimento de água
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070878
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de uma ponte, com vão projetado de 7 metros e largura de 5 metros (35 m²) , na Comunidade de Rio de Dentro, Mampituba/RS; Pavimentação da Rua Severiano Rodrigues da Silva, totalizando 500 m² na Comunidade de Roça da Estância, zon
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071586
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE ROÇA DA ESTÂNCIA, MAMPITUBA-RS. A quadra conta com 734,00 m² de área total, distribuídos entre vestiários, depósito, banheiros e quadra.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035198
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de Ciclovia e passeio público, na Rua Gerônimo José Selau, com extensão de 2.400 m², Centro, zona urbana Município de Mampituba/RS, conforme projeto de engenharia anexo; Obras de paisagismo nos blocos do Centro Administrativo, lo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018247
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEObra de eletrificação urbana, com a instalação de dois transformadores, iluminação pública, posteamento em concreto com estruturas, rede de baixa e média tensão, na Sede do Município de Mampituba/RS e Obra de Pavimentação asfáltica Estrada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010455
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEObra de eletrificação urbana, com a instalação de dois transformadores, iluminação pública, posteamento em concreto com estruturas, rede de baixa e média tensão, na Sede do Município de Mampituba/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009555

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)66,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)58,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,33054,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15155 contratos e 50 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Beto Roldão (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,5%——52,7%50,0%R$ 2,1 mi
2026*49,5%———20,0%R$ 995 mil
2021–2024: Pedrão (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,9%17,2%25,3%51,8%——R$ 400 mil
202249,9%17,8%28,2%51,0%——R$ 200 mil
202346,6%——49,5%——R$ 300 mil
202445,4%16,7%28,3%55,8%30,0%R$ 1,0 mi
2017–2020: Dirceu (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%21,2%27,5%50,5%———
201849,4%17,2%26,9%51,7%———
201948,1%18,3%25,7%51,9%———
202053,9%20,0%24,6%51,1%———
2013–2016: Pedrão (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,3%20,0%29,6%54,5%———
201646,1%17,4%23,8%75,3%———

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