Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Lindolfo Collor (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lindolfo Collor (RS): 465 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,3%.

Sinais para conferência8em 465 contratos no PNCP
Índice de transparência75,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,01%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,4 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

465 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 57,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 465 (R$ 5,7 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026114R$ 8,7 mi20,7%17,8%327,5%101
2025150R$ 24,1 mi11,2%25,2%335,7%123
2024174R$ 23,9 mi10,6%20,2%520,6%138
202327R$ 784 mil100,0%22,0%020,0%25

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/06/2024 · R$ 207 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/06/2024 a 11/06/2024.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/04/2025 · R$ 122 mil · Pregão - Eletrônico
    EK TURISMO E TRANSPORTES LTDA CNPJ 59442422000160

    empresa aberta em 13/02/2025, 47 dias antes da assinatura.

    O MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR torna público para conhecimento dos interessados que no dia e hora abaixo indicados será

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  • 05/03/2025 · R$ 140 mil · Pregão - Eletrônico
    EK TURISMO E TRANSPORTES LTDA CNPJ 59442422000160

    empresa aberta em 13/02/2025, 20 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa para transporte para os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos entre os meses de ma

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 13/03/2026 · R$ 4.832,00 · Inexigibilidade
    JOAO PEDRO DE S RORIZ ME CNPJ 16985693000159

    CNPJ baixada na Receita desde 26/12/2022.

    Contratação de escritor para realização de palestra destinada aos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensi

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/10/2025 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico
    SADECO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 45408078000188

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação, execução de passeio, mão de obra de pedreiro e serven

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  • 08/09/2025 · R$ 796 mil · Pregão - Eletrônico
    AUTO MECANICA TIAGO LTDA ME CNPJ 26345305000129

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 159 vezes maior.

    Contratação de empresa para realizar a manutenção dos veículos da frota do Município de Lindolfo Collor.

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  • 16/10/2024 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    LAUXEN ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 52699913000141

    capital social de R$ 500,00 — contrato 2.448 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos profissionais na área da saúde aos Municípios Co

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  • 14/03/2024 · R$ 470 mil · Pregão - Eletrônico
    JONATHAN AFONSO DO PRADO CNPJ 32040295000116

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 94 vezes maior.

    MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DE PROTEÇÃO

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,01%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,5 mi2,5% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 170 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União38,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 33,2 mi−R$ 559 mil45,13%-14,4%R$ 1,8 mi0,2%———
2025R$ 59,7 miR$ 9,7 mi45,01%-5,9%R$ 1,5 mi0,3%38,7%23,4%27,1%
2024R$ 51,4 miR$ 6,6 mi42,52%-7,7%R$ 2,0 mi0,0%42,2%25,1%27,5%
2023R$ 50,4 miR$ 10,5 mi43,94%-12,3%R$ 2,5 mi0,4%36,3%——
2022R$ 42,3 miR$ 5,4 mi46,17%-9,1%R$ 8,7 mi-0,2%37,8%——
2021R$ 31,2 miR$ 2,2 mi42,72%-18,4%R$ 4,2 mi0,3%41,2%——
2020R$ 29,6 miR$ 6,0 mi46,92%-10,2%R$ 4,4 mi-0,3%36,0%——
2019R$ 28,0 miR$ 5,7 mi47,40%-3,1%R$ 2,9 mi0,3%37,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,4 mi10 planos · pago R$ 2,0 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio Marcon (Câmara/RS)202644280002R$ 398 milR$ 0,00CIENTEExecução de obra de pavimentação de estrada vicinal rural. Objetivo de promover a melhoria da mobilidade entre comunidades e a integração regional entre municípios. A intervenção visa qualificar o tráfego local, garantir melhores condições
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094073
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de veiculo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083172
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículo utilitário para apoio às atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinado à fiscalização rural e ao deslocamento da equipe técnica para atendimento e acompanhamento dos pequenos agricultores
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087973
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de um veículo adaptado para o transporte de passageiros vinculados à rede municipal de saúde. O veículo será utilizado para deslocamento de pacientes até unidades de saúde, hospitais e centros de referência, assegurando acessibili
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082510
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de um veículo adaptado para o transporte de passageiros vinculados à rede municipal de saúde. O veículo será utilizado para deslocamento de pacientes até unidades de saúde, hospitais e centros de referência, assegurando acessibili
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087786
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO valor será para o CRAS do Bairro Centro, que é o equipamentos público referenciados da Rede SUAS na cidade de Lindolfo Collor/RS O valor destinado será divididos em 2 categorias: --> 99.000,00 - Melhorias no espaço físico do CRAS para ade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078933
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAmpliação da feira do produtor rural de Lindolfo Collor. Ampliar a cobertura do espaço da Feira do Produtor rural em 70,00m², fazendo a cobertura entre o pavilhão (galpão) e os banheiros utilizados pelos agricultores e pelo público em geral
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086520
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 350 milR$ 350 milCIENTEREFORMA GINÁSIO MUNICIPAL HERBERT OSCAR EINZWEILER PREGÃO ELETRÔNICO 38/2024 – EDITAL 60/2024 CONTRATO N.º 198/2024
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066862
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPagamento de parte da reforma da UBC Centro de Lindolfo Collor/RS NE 4890/23 - R$121.938,69 NE 2384/23 - R$84.382,84
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031123
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPraça no Bairro Feldmann
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035280
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação da Estrada Geral 14 Colônias -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034296
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 250 milR$ 250 milCIENTE1 - Aquisição de veículo de 15 lugares para saúde 2 - Pavimentação da Rua Rudolfo Behne
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019490
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de veículo de 15 lugares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018329

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/02/2024R$ 12 milMUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR

    prestação de serviços de assessoria em assuntos de emendas parlamentares em Brasília.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lindolfo Collor: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,33050,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515151 contratos e 233 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gaspar Behne (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,0%23,4%27,1%38,7%15011,2%R$ 594 mil
2026*45,1%———11420,7%R$ 398 mil
2021–2024: Gaspar Behne (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,7%——41,2%———
202246,2%——37,8%——R$ 450 mil
202343,9%——36,3%27100,0%R$ 600 mil
202442,5%25,1%27,5%42,2%17410,6%R$ 350 mil
2017–2020: Wiliam Winck (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,9%24,9%38,1%38,5%———
201848,0%21,1%36,9%38,1%———
201947,4%——37,2%———
202046,9%——36,0%———
2013–2016: Alceu (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,8%25,4%33,4%40,8%———
201645,7%25,2%35,5%39,9%———

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