Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Liberato Salzano (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Liberato Salzano (RS): 135 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,5%.

Contas, contratos e repasses de Liberato SalzanoComo funciona
Sinais para conferência2em 135 contratos no PNCP
Índice de transparência77,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,70%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,3 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

135 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 16,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 135 (R$ 271 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202653R$ 3,9 mi40,0%20,0%643,6%40
202562R$ 5,8 mi17,1%25,1%424,5%49
202420R$ 6,3 mi6,2%23,6%352,4%16

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/09/2026 · R$ 271 mil · Dispensa
    CONSTRUFORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 41226209000155

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 270 vezes maior.

    Aquisição de materiais de construção para restabelecimento de telhados danificados ou destruídos pelos eventos adversos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,70%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,8 mi5,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 273 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União42,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,3 miR$ 2,7 mi45,79%-16,5%R$ 1,8 mi3,0%———
2025R$ 51,7 miR$ 5,3 mi41,70%-11,9%R$ 2,8 mi0,5%42,5%20,5%28,8%
2024R$ 41,7 miR$ 3,2 mi45,04%-8,7%R$ 421 mil0,6%48,6%18,0%28,6%
2023R$ 37,2 miR$ 5,7 mi47,97%-8,7%−R$ 785 mil3,6%43,2%——
2022R$ 35,3 mi−R$ 622 mil42,47%-14,4%R$ 603 mil1,1%43,8%——
2021R$ 27,8 miR$ 1,6 mi37,10%-8,7%R$ 4,4 mi0,8%43,7%——
2020R$ 24,1 miR$ 1,6 mi50,02%-9,0%R$ 2,6 mi1,4%43,5%——
2019R$ 23,7 miR$ 1,6 mi44,77%-9,9%R$ 1,7 mi1,0%40,8%29,7%22,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi10 planos · pago R$ 1,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,4 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de uma MINICARREGADEIRA COM PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 2.950 KG, NOVA, CABINE FECHADA COM PROTEÇÃO ROPS/FOPS. ACESSÓRIOS:VASSOURA RECOLHEDORA COMPATIVEL COM PORTE DA MAQUINA E CAPINADEIRA LATERAL. Público alvo: Os beneficiários s
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095575
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de uma ensiladeira frontal, com as seguintes características mínimas: equipamento novo, sistema hidráulico, equipada com no mínimo 12 facas, mínimo 12 lançadores. Os beneficiários serão os pequenos, médios e grandes produtores ru
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095468
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 156 milCIENTEReforma e Ampliação De Infraestrutura Esportiva no Município de Liberato Salzano/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094397
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição e Instalação de Equipamentos com Finalidade Esportiva e Uso Comunitário no Município de Liberato Salzano/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082845
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação em vias públicas urbanas no Município de Liberato Salzano/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078934
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS UBRANAS (DISTRITO DO PINHALZINHO) Informamos que para a execução do presente objeto “PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS URBANAS DISTRITO DO PINHALZINHO” foram utilizadas 3 emendas especiais: Plano de ação 09032024-
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067149
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEOBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DISTRITO DO PINHALZINHO Informamos que para a execução do presente objeto “PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DISTRITO DO PINHALZINHO” foram utilizadas 3 emendas especiais: Plano de a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072089
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DISTRITO DO PINHALZINHO Informamos que para a execução do presente objeto “PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DISTRITO DO PINHALZINHO” foram utilizadas 3 emendas especiais: Plano de ação 09032024-2-067149 / 2024 Pla
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071773
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEOBRAS CIVIS DE PONTES E/OU VIADUTOS - CONCRETO- Obra será na Zona Rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070713
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 130 milR$ 130 milCIENTEAquisição de veículos APAE e aquisição de material permanente assistência social Aquisição de equipamentos para fisioterapia, destinado aos grupos de convivência da assistência social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035606

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)48,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,53075,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151562 contratos e 75 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gilson (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,7%20,5%28,8%42,5%6217,1%R$ 594 mil
2026*45,8%———5340,0%R$ 796 mil
2021–2024: Juli (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,1%——43,7%———
202242,5%——43,8%———
202348,0%——43,2%——R$ 130 mil
202445,0%18,0%28,6%48,6%206,2%R$ 750 mil
2017–2020: Gilson (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201735,6%24,0%28,8%60,3%———
201848,9%17,8%22,1%40,3%———
201944,8%29,7%22,4%40,8%———
202050,0%——43,5%———
2013–2016: Gilson (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,6%21,5%28,5%104,2%———
201641,5%20,5%26,8%52,1%———

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