Fiscalização cidadã: Lagoão (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoão (RS): índice de transparência da prefeitura de 51,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,4 mi | R$ 3,4 mi | 47,84% | -17,9% | R$ 3,2 mi | 2,7% | — | 18,7% | 25,9% |
| 2025 | R$ 49,2 mi | R$ 6,4 mi | 47,69% | -6,1% | R$ 24 mil | 1,1% | 39,8% | 20,8% | 28,3% |
| 2024 | R$ 42,5 mi | −R$ 766 mil | 54,24% | -1,0% | −R$ 1,7 mi | 0,7% | 47,9% | 23,4% | 32,7% |
| 2023 | R$ 42,7 mi | R$ 7,0 mi | 49,96% | -12,2% | R$ 3,2 mi | — | 39,7% | 24,2% | 35,1% |
| 2022 | R$ 36,2 mi | R$ 1,3 mi | 54,94% | -3,2% | −R$ 3,1 mi | — | 46,9% | 19,5% | 34,0% |
| 2021 | R$ 28,7 mi | R$ 926 mil | 64,25% | -8,9% | R$ 286 mil | 1,4% | 44,1% | 17,2% | 30,7% |
| 2020 | R$ 27,8 mi | R$ 4,6 mi | 50,00% | -10,0% | −R$ 523 mil | 0,3% | 43,1% | 18,7% | 23,4% |
| 2019 | R$ 25,8 mi | R$ 2,9 mi | 52,35% | 0,5% | −R$ 953 mil | 0,2% | 41,3% | 19,1% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202641680006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de caminhão cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de LAGOÃO-RS, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092893 |
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Implementos agrícolas, cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de LAGOÃO-RS, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095572 |
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Restauração e reforma de prédio histórico para implantação de Centro Cultural no Município de Lagoão-RS. Coordenadas Geográficas onde será feita a intervenção Latitude: 29°13'5.75"S e Longitude: 52°46'15.33"O documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095573 |
| 2025 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202530770005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de 4000 m², na estrada principal Comunidade de Alto da Serra, interior, Lagoão/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082568 |
| 2025 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202528630002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Construção, reforma e ampliação de espaço de esporte e de lazer, equivalente a 886 m2 , na Escola São Salvador localizada na comunidade de Pinhalzinho interior do município de Lagoão. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082326 |
| 2025 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202528630002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de um ginásio esportivo na comunidade de Pinhalzinho - interior de Lagoão. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087738 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202441840008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Pavilhão para eventos Culturais, junto ao Parque de Rodeios, na comunidade de Vila Nova em Lagoão/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067148 |
| 2023 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202340330001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Perfuração e Construção de Rede de abastecimento de água rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032381 |
| 2023 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202328730002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Perfuração de um poço de água e construção de rede, para abastecimento de água na comunidade quilombola de Ronda Alta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035467 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de calçamento Rua João Correa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035413 |
| 2023 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202328630001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Melhoria, adequação e ampliação da quadra poliesportiva coberta de Lagoão RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035331 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925172026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9822102025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento Olimpíadas Rurais: Fortalecendo Comunidades e Promovendo o Esporte e a Cultura do Campo em Lagoão/RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9773312025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9454922023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DE LAGOÃO/RS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EDER DE ALMEIDA KERBER CNPJ 26837806000122 — R$ 403.148,66 em 3 pagamento(s), 01/08/2025 a 01/10/2025
- Convênio 9432452023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DE LAGOÃO/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANA GABRIELE FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 37670069000132 — R$ 133.619,59 em 4 pagamento(s), 16/04/2026 a 27/05/2026
- Convênio 9131992021 · Em execuçãorepasse R$ 138 mil
Aquisição de Equipamentos e Patrulha Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 138 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NILSON FLESCH & CIA LTDA CNPJ 97150601000112 — R$ 83.400,00 em 2 pagamento(s), 03/01/2024 a 03/01/2024
- Convênio 9010992020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Aquisição de Máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil), Paulo Paim (R$ 96 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMOTIVA KOREANA IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 17465723000169 — R$ 331.900,00 em 1 pagamento(s), 29/06/2022 a 29/06/2022
- Convênio 8866222019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 458 mil
Construção da 1ª Etapa de um Ginásio de Esportes.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 458 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- IMK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA CNPJ 08764222000192 — R$ 385.684,39 em 12 pagamento(s), 18/03/2021 a 16/11/2022
- Convênio 8660632018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RS SOBRADINHO LTDA CNPJ 18771498000151 — R$ 241.060,76 em 6 pagamento(s), 12/03/2020 a 19/07/2021
- Convênio 8326182016 · Convênio Anuladorepasse R$ 155 mil
Aquisição de Patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 155 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nelio Fornari (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | 20,8% | 28,3% | 39,8% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 47,8% | 18,7% | 25,9% | — | — | — | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Cirano Camargo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,2% | 17,2% | 30,7% | 44,1% | — | — | — |
| 2022 | 54,9% | 19,5% | 34,0% | 46,9% | — | — | — |
| 2023 | 50,0% | 24,2% | 35,1% | 39,7% | — | — | R$ 850 mil |
| 2024 | 54,2% | 23,4% | 32,7% | 47,9% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Cirano Camargo (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 19,5% | 28,6% | 42,8% | — | — | — |
| 2018 | 56,1% | 19,9% | 28,7% | 45,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | 19,1% | 29,5% | 41,3% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | 18,7% | 23,4% | 43,1% | — | — | — |
2013–2016: Algilson (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,4% | 18,9% | 27,2% | 47,9% | — | — | — |
| 2016 | 54,8% | 21,1% | 29,8% | 46,2% | — | — | — |
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