Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Lagoa Vermelha (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lagoa Vermelha (RS): 494 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.

Contas, contratos e repasses de Lagoa VermelhaComo funciona
Sinais para conferência13em 494 contratos no PNCP
Índice de transparência83,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,93%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,7 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

494 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 68,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 494 (R$ 1,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026104R$ 23,4 mi8,2%16,7%226,4%87
2025181R$ 24,0 mi14,2%21,7%337,9%153
2024200R$ 20,3 mi14,4%21,3%624,6%165
20239R$ 353 mil48,5%45,8%021,7%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/02/2025 · R$ 532 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/02/2025 a 06/02/2025.

    O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de cestas básicas a serem destinadas para as pessoas com dificuldade fina

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/11/2025 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
    ATIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ 63070033000128

    empresa aberta em 07/10/2025, 29 dias antes da assinatura.

    Aquisição de serviços de limpeza, roçada e retirada de entulhos do Cemitério Público Municipal.

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  • 29/07/2024 · R$ 104 mil · Pregão - Eletrônico
    ISA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA CNPJ 55443438000136

    empresa aberta em 07/06/2024, 52 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa especializada para realizar transporte escolar do Roteiro XV.

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  • 06/06/2024 · R$ 100 mil · Credenciamento
    RESIDENCIAL TERAPEUTICO VITTAL III LTDA CNPJ 53500432000128

    empresa aberta em 15/01/2024, 143 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de Clínicas Especializadas no Tratamento de Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais, conforme informaçõ

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/09/2026 · R$ 303 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA LAGOENSE DE AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 14506106000176

    capital social de R$ 1.450,00 — contrato 208 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios, através de Chamada Pública, para a alimentação escolar.

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  • 18/03/2026 · R$ 373 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA LAGOENSE DE AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 14506106000176

    capital social de R$ 1.450,00 — contrato 257 vezes maior.

    Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da rede Municipl d

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  • 11/12/2025 · R$ 253 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA LAGOENSE DE AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 14506106000176

    capital social de R$ 1.450,00 — contrato 174 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar

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Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 21/01/2026 · R$ 23 mil · Pregão - Eletrônico
    NG NEPOMUCENO E GEREVINI ORG. JORNALISTICA LTDA - ME CNPJ 03017517000181

    um(a) sócio(a) doou R$ 600,00 à campanha de Eloir Morona (PP) em 2024 ficha.

    Contratação de revista com ampla abrangência em nosso munícipio para divulgação de interesse da população.

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  • 20/08/2024 · R$ 182 mil · Concorrência - Presencial
    TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS AGROFARAON LTDA CNPJ 41520290000181

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Gustavo Bonotto (PP) em 2020 ficha.

    O objeto do presente processo é selecionar interessados que atuem nos setores da indústria, prestadores de serviço, do c

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  • 02/08/2024 · R$ 446,88 · Credenciamento
    GAMA FITNESS E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 03686377000134

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Gustavo Bonotto (PP) em 2020 ficha.

    Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de saúde, conforme informações descritas no Termo de Refe

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,93%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 1,7 mi0,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 167 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União28,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 99,0 mi−R$ 12,5 mi40,08%-3,8%R$ 13,2 mi2,8%—24,1%23,5%
2025R$ 192,8 miR$ 12,8 mi38,93%-2,9%R$ 1,7 mi0,1%28,4%27,5%25,3%
2024R$ 166,7 mi−R$ 546 mil39,17%-4,6%−R$ 7,1 mi0,4%31,2%24,3%26,9%
2023R$ 168,5 miR$ 17,1 mi39,70%-10,2%R$ 470 mil1,0%28,6%23,3%23,8%
2022R$ 148,1 miR$ 12,0 mi40,48%-10,0%R$ 18,1 mi0,2%27,7%22,2%15,5%
2021R$ 122,6 miR$ 9,8 mi34,57%-5,6%R$ 16,0 mi0,1%27,5%20,4%20,6%
2020R$ 112,1 miR$ 11,6 mi36,54%-3,5%R$ 11,7 mi0,1%27,2%20,9%20,5%
2019R$ 102,3 miR$ 5,5 mi37,53%-65,5%R$ 563 mil0,0%24,9%21,6%20,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,7 mi15 planos · pago R$ 4,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 6,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de, aproximadamente, 500 Horas-máquina, com a finalidade de facilitar o apoio na construção de tanques e/ou vias de acesso para escoamento e transporte da Produção Aquícola, no interior do Município de Lagoa Vermelha (RS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077520
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 297 milR$ 297 milCIENTELABORATÓRIOS - EXAMES LABORATORIAIS A COTA MÊS PARA CADA LABORATÓRIO É R$ 22.000,00 X 4 LABORATORIOS = R$ 88.000,00 MÊS (Indicamos 02 meses para pagamento) PAGAMENTO CONSULTA MÉDICA CLINICO GERAL, VIA CREDENCIAMENTO PESSOA JURÍDICA. VALOR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086190
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEVeículo com as seguintes características: -Motor: Multijet 2.2 Turbodiesel - Cilindrada total (cc): 2.184 - Câmbio: Manual de 6 velocidades -Potência máxima (cv): 200 -Torque máximo (Nm): 400 -Combustível: Diesel -Tanque combustível: 80
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083758
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEpavimentação de trecho da Av. Benjamin Constante, localizada na zona urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066730
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação de ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073357
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEpavimentação da Av. Benjamin Constante
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069466
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de bens imóveis (áreas de terrenos) para a implantação de Loteamento para viabilizar Habitação Popular
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071635
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEampliação EMEI Clóvis Pestana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038308
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037869
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEObras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036903
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEObra Quadra Poliesportiva Sargento Pedro Dias de Moraes; Obra Ginasio Adolfo Estela; Obra Parquinho Praça Frei Mateus Dolzan; Aquisição serviço para obras de melhoria EMEB Marcilio José Machado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035438
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInstalação Energia agroindústria; aquisição prancha carrega tudo 2 eixos; aquisição de equipamentos em geral
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035352
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObras ampliação EMEI Clóvis Pestana; Obras Adão Castelano; Implantação de rede de agua Distrito Industrial II; Reforma EMEB Marcílio José Machado; Implantação de subestação de energia elétrica de 150KVA para agroindústria;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034237
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução da edificação destinada a caixa de corrida de elevador tipo carro leito, em alvenaria, na ILPI - Lar do Idoso Bem Viver.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017221
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEelevador ILPI - lar idoso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009522
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAuditório junto ao Pavilhão do Parque de Exposições
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004519

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/05/2026R$ 390 milMUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA

    Aquisição de Furgão 0 KM (Zero KM), transformado em Ambulância Tipo A, para compor a Frota da Secretaria da Saúde do Município de Lagoa Vermelha/RS, considerand

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)60,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,73079,1% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515181 contratos e 530 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eloir Morona (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,9%27,5%25,3%28,4%18114,2%R$ 495 mil
2026*40,1%24,1%23,5%—1048,2%—
2021–2024: Gustavo Bonotto (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,6%20,4%20,6%27,5%——R$ 100 mil
202240,5%22,2%15,5%27,7%——R$ 200 mil
202339,7%23,3%23,8%28,6%948,5%R$ 2,6 mi
202439,2%24,3%26,9%31,2%20014,4%R$ 1,1 mi
2017–2020: Gustavo Bonotto (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201740,4%22,4%28,0%28,0%———
201848,8%-1933,1%-3894,5%27,3%———
201937,5%21,6%20,5%24,9%———
202036,5%20,9%20,5%27,2%——R$ 250 mil
2013–2016: Getulio Cerioli (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201536,4%20,6%26,5%29,2%———
201643,1%21,2%24,7%29,1%———

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