Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Júlio de Castilhos (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Júlio de Castilhos (RS): 270 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,8%.

Contas, contratos e repasses de Júlio de CastilhosComo funciona
Sinais para conferência1em 270 contratos no PNCP
Índice de transparência79,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,08%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,6 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

270 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 2,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 270 (R$ 203 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026168R$ 2,5 mi75,1%18,1%223,3%96
202571R$ 117 mil100,0%23,7%057,9%21
202431R$ 91 mil100,0%21,9%026,3%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 22/07/2026 · R$ 203 mil · Inexigibilidade
    HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS CNPJ 91024562000120

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Bernardo (PSDB) em 2024 ficha.

    Despesa com contratacao de servicos especializados em assistencia medica e exames destinados aos pacientes mulheres da R

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,08%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 7,0 mi-4,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 582 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União31,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 83,0 miR$ 665 mil47,68%-18,3%R$ 3,8 mi2,4%———
2025R$ 155,3 miR$ 13,9 mi48,08%-14,1%−R$ 7,0 mi0,4%31,3%——
2024R$ 146,1 miR$ 12,2 mi44,51%-17,8%R$ 965 mil0,3%32,0%23,4%28,5%
2023R$ 137,2 miR$ 20,9 mi48,10%-16,1%R$ 6,7 mi0,9%29,8%27,2%30,2%
2022R$ 121,2 miR$ 5,6 mi49,85%-9,4%−R$ 4,7 mi0,9%32,1%25,0%28,5%
2021R$ 105,6 miR$ 10,0 mi43,88%-14,1%R$ 12,3 mi0,7%29,7%19,0%27,3%
2020R$ 95,7 miR$ 5,2 mi49,09%-9,8%R$ 5,3 mi0,3%28,5%19,8%25,6%
2019R$ 83,8 miR$ 7,3 mi48,54%-7,0%R$ 3,3 mi0,2%29,4%21,5%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi21 planos · pago R$ 4,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 6,2 mi · pago a fornecedores R$ 4,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 0,00CIENTEA presente proposta tem por objeto a execução de obra de reforma e modernização do Centro Cultural Álvaro Pinto, edificação pública de relevante valor histórico, cultural e turístico, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 180, sala 5, C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093519
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 297 milR$ 297 milCIENTECustear o SCFV da Associação Beneficente Santo Antônio (CNPJ: 88.406.491/0001-16), voltado a crianças e adolescentes, conforme Resolução CNAS nº 109/2009.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077477
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação em ruas na área urbana do município de Júlio de Castilhos/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078672
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO objeto da proposta consiste na aquisição de equipamentos permanentes destinados ao Lar Recanto do Amanhecer (CNPJ: 92.461.474/001-59), instituição privada de acolhimento de longa permanência para idosos, devidamente registrada no CNEAS e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082478
2024Zucco (Câmara/RS)202444840003R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075250
2024Daiana Santos (Câmara/RS)202443320020R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Asfáltica, na avenida Mariano de Freitas na localidade de Três Mártires - Júlio de Castilhos/RS, a qual é o 2ª distrito de Júlio de Castilhos, conforme Lei Municipal 1.145 de de 20 de Setembro de 1991 e Lei nº 3.894 de 13
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074407
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação Asfáltica, na avenida Mariano de Freitas na localidade de Três Mártires - Júlio de Castilhos/RS, a qual é o 2ª distrito de Júlio de Castilhos, conforme Lei Municipal 1.145 de de 20 de Setembro de 1991 e Lei nº 3.894 de 13 de Ab
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070731
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica, na avenida Mariano de Freitas na localidade de Três Mártires - Júlio de Castilhos/RS, a qual é o 2ª distrito de Júlio de Castilhos, conforme Lei Municipal 1.145 de de 20 de Setembro de 1991 e Lei nº 3.894 de 13 d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072917
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica, na avenida Mariano de Freitas na localidade de Três Mártires - Júlio de Castilhos/RS, a qual é o 2ª distrito de Júlio de Castilhos, conforme Lei Municipal 1.145 de de 20 de Setembro de 1991 e Lei nº 3.894 de 13 d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066812
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 375 milR$ 375 milCIENTEPavimentação Asfáltica, na avenida Mariano de Freitas na localidade de Três Mártires - Júlio de Castilhos/RS (Interior do Município), no trecho compreendido entre o trevo de acesso à Ivorá e o calçamento existente em Três Mártires, totaliz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038748
2023Heitor Schuch (Câmara/RS)202332980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Asfaltica de 11.201,75 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033596
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica, na avenida Mariano de Freitas na localidade de Três Mártires - Júlio de Castilhos/RS (Interior do Município), no trecho compreendido entre o trevo de acesso à Ivorá e o calçamento existente em Três Mártires, totaliz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035351
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Asfáltica, na avenida Mariano de Freitas na localidade de Três Mártires - Júlio de Castilhos/RS (Interior do Município), no trecho compreendido entre o trevo de acesso à Ivorá e o calçamento existente em Três Mártires, totaliz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034236
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de uma garagem na Secretaria de Obras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020044
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 140 milR$ 140 milCIENTE44.90.51.90.00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019460
2022Heitor Schuch (Câmara/RS)202232980001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de uma garagem na Secretaria de Obras, com o objetivo de atender às necessidades das Secretarias de Obras e de Educação, visando garantir melhor conservação e maior vida útil aos equipamentos da Secretaria de Obras e aos ônibus e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018881
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEconstrução garagem para equipamentos da secretaria de obras e Educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015296
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de Garagem Secretaria de Obras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017220
2021Lasier Martins (Senado/RS)202137930012R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição uma Maquina Motoniveladora para atender necessidade da secretária obras e agricultura- A mesma será utilizada para realizar reparos junto as estradas do interior e da área urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011552
2021Heitor Schuch (Câmara/RS)202132980001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Maquina Motoniveladora para atender a demanda da Secretária de Obras e Agricultura, no que refere-se a manutenção de estradas Urbanas e Rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011022
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Maquina Motoniveladora para atender a demanda da Secretária de Obras e Agricultura, no que refere-se a manutenção de estradas Urbanas e Rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009521
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica de 2.547,37 m² na Rua Cel. Severo Barros no Município de Júlio de Castilhos - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003376

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/08/2026R$ 585 milMUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS

    Aquisicao de um micro onibus referente a emenda parlamentar n 1110 para a secretaria de saude. Conforme Processo Adm. n 398 2026.

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Júlio de Castilhos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)79,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)94,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,83082,6% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151572 contratos e 71 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bernardo (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,1%——31,3%71100,0%R$ 990 mil
2026*47,7%———16875,1%R$ 398 mil
2021–2024: Bernardo (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,9%19,0%27,3%29,7%——R$ 550 mil
202249,9%25,0%28,5%32,1%——R$ 790 mil
202348,1%27,2%30,2%29,8%——R$ 975 mil
202444,5%23,4%28,5%32,0%31100,0%R$ 650 mil
2017–2020: João Vestena (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,3%24,0%25,7%31,2%———
201851,4%22,1%24,7%29,2%———
201948,5%21,5%25,7%29,4%———
202049,1%19,8%25,6%28,5%——R$ 200 mil
2013–2016: Vera Dalcin (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,7%22,1%25,4%31,7%———
201652,6%22,9%26,3%31,8%———

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