Fiscalização cidadã: Jóia (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jóia (RS): 462 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,6%.
Sinais em contratos e licitações
462 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 37,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 109 | R$ 7,9 mi | 25,5% | 17,8% | 0 | 15,1% | 66 |
| 2025 | 135 | R$ 15,2 mi | 17,9% | 25,2% | 0 | 20,3% | 112 |
| 2024 | 91 | R$ 12,3 mi | 15,8% | 20,2% | 1 | 44,4% | 67 |
| 2023 | 127 | R$ 1,7 mi | 100,0% | 22,0% | 0 | 17,5% | 63 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/09/2026 · R$ 130 mil · DispensaA. BRAGA DE OLIVEIRA ANTUNES E R. RAFAEL RENZ BUENO LTDA CNPJ 61884146000131
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 129.611,04.
CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ILPI PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOIA- 09/07/2026 · R$ 51.600,00 · CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ILPI PARA
- 24/09/2026 · R$ 43.627,44 · CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ILPI PARA
- 30/09/2026 · R$ 34.383,60 · CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ILPI PARA
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/04/2026 · R$ 120 mil · DispensaASSOCIACAO LACOS MORADIA E ACOLHIMENTO CNPJ 66057457000140
empresa aberta em 02/04/2026, 22 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE INSTITUICAO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ACOLHIMENTO DE MENOR ES DE IDADE ENCAMINHADO S POR MEDIDA DE PRO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOIA - 04/02/2026 · R$ 180 mil · Pregão - EletrônicoLUIZ HENRIQUE ALTISSIMO SOARES CNPJ 62432522000110
empresa aberta em 27/08/2025, 161 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOIA - 11/07/2024 · R$ 220 mil · DispensaHUFF AMBIENTAL LTDA CNPJ 54950129000190
empresa aberta em 30/04/2024, 72 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE SERVICO DE HORAS MAQUINA COM MOTONIVELADORAS PARA RECUPERACAO DE ESTRADAS DO MUNICIPIO DE JOIA RS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 18/08/2025 · R$ 3,1 mi · Concorrência - EletrônicaMARCOS ENGELHOF CIA LTDA CNPJ 08390082000130
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 3.087 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVICOS DE COLETA TRANSPORTE TRIAGEM E DESTINO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS DOMI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOIA - 26/08/2024 · R$ 294 mil · DispensaJEAN LEONARDO PEDROSO LIBARDI CNPJ 42153112000122
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,1 mi | −R$ 8,1 mi | 50,49% | -15,0% | −R$ 897 mil | — | — | 19,6% | 32,0% |
| 2025 | R$ 84,2 mi | R$ 5,8 mi | 46,77% | -14,3% | −R$ 3,8 mi | — | 31,1% | 19,1% | 31,1% |
| 2024 | R$ 74,0 mi | R$ 1,5 mi | 44,11% | -18,1% | −R$ 4,3 mi | — | 30,8% | 17,6% | 29,0% |
| 2023 | R$ 69,5 mi | R$ 8,7 mi | 44,92% | -25,3% | R$ 2,1 mi | — | 31,2% | 16,1% | 30,9% |
| 2022 | R$ 63,7 mi | R$ 6,0 mi | 41,33% | -20,7% | R$ 279 mil | — | 29,9% | 15,7% | 29,3% |
| 2021 | R$ 54,2 mi | R$ 9,9 mi | 41,55% | -20,1% | R$ 4,8 mi | — | 27,6% | 16,2% | 28,0% |
| 2020 | R$ 48,8 mi | R$ 5,9 mi | 47,70% | -9,6% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 29,6% | 16,2% | 34,6% |
| 2019 | R$ 43,3 mi | R$ 5,6 mi | 45,12% | -7,9% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 29,0% | 15,3% | 33,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aquisição de cálcareo dolomitico, cloreto de potássio e super fosfato simples para distribuição gratuita aos pequenos agricultores, a fins de melhorar a produtividade de sua plantação e melhorar a renda dos mesmos. Serão atendidos em torno documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093583 |
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660011 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de uma Mini Escavadeira Hidráulica nova, com peso operacional a partir de 3.200 Kg, com esteira, cabine fechada e potencia bruta de 24 HP/CV. Escavação a partir de 2850mm. Altura e Despejo a partir de 3.100 MM. Largura máxima de 1 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095460 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de uma Mini Escavadeira Hidráulica nova, com peso operacional a partir de 3.200 Kg, com esteira, cabine fechada e potencia bruta de 24 HP/CV. Escavação a partir de 2850mm. Altura e Despejo a partir de 3.100 MM. Largura máxima de 1 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092359 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos agricolas para atender demandas da agricultura familiar dos assentamentos existentes em Jóia, beneficiando aproximadamente 40 familias, com os tres equipamentos a serem adiquiridos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080091 |
| 2025 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202541680008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084112 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E DESLOCAMENTOS DE MÁQUINAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067241 |
| 2024 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202430770001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE - ZONA RURAL DE JÓIA, COM APROXIMADAMENTE 1.000 M2 DE CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES, BENEFICIANDO A POPULAÇÃO DA LOCALIDADE EM TORNO DE 12 MORADORES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072078 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos agrícolas, para atender demaadas da agricultura familiar nos assentamentos e Associações deste Município, que beneficiará aproximadamente 200 familias.. Será adquirido os seguintes equipamentos:
1) Uma plataforma d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071755 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRACINHA NO BAIRRO 21 DE ABRIL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038786 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE DUAS (02) PLANTADEIRA 17 LINHAS INVERNO. CAPACIDADE DE SEMENTES MÍNIMA: 260 KG / 337 L. CAPACIDADE DE FERTILIZANTES MÍNIMA: 74 KG / 67 L (LINHA). COM PESO MÍNIMO DE 2.250 KG, COM RESERVATÓRIO DE FERTILIZANTES MODULADO, EM POLIE contrato que cita a emenda: 26/04/2024 · R$ 153 mil contrato que cita a emenda: 09/04/2025 · R$ 4.482,76 contrato que cita a emenda: 09/04/2025 · R$ 16 mil contrato que cita a emenda: 09/04/2025 · R$ 3.680,00 contrato que cita a emenda: 09/04/2025 · R$ 9.961,34 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035399 |
| 2023 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202328610005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção do Portico Municipal, com identificação do Município, A ser construído conforme Projeto Estrutural e de Engenharia aprovado pelo Setor competente, com aautorização na legislação ambiental e o mesmo será construído e instalado na documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031703 |
| 2023 | Paulo Pimenta (Câmara/RS) | 202319860001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção de três centros comunitários nos Assentamentos Barroca, Trinta e um de Maio de Tarumã documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033865 |
| 2022 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202230200012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção do Portico Municipal de acesso a cidade de Jóia documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018549 |
| 2022 | Marcon (Câmara/RS) | 202228670004 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
MATERIAL PERMANENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018407 |
| 2022 | Paulo Pimenta (Câmara/RS) | 202219860001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Compra de Equipamentos, para atender demandas dos agricultores assentados que formam cooperativas, sendo que Jóia/RS, possui 8 assentamentos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017297 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801442025 · Em execuçãorepasse R$ 387 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 387 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285612022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO URBANA NAS RUAS NA CIDADE DE JÓIA - ZONA URBANA
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9261732022 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agricola Mecanizada
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9122622021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA CNPJ 87346185000179 — R$ 103.246,00 em 1 pagamento(s), 17/05/2023 a 17/05/2023
- Convênio 9016362020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Máquina Agrícola.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 97.318,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2024 a 02/07/2024
- Convênio 8993282020 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 239 mil
Construção de um Campo de Futebol.
Emenda(s): Marcon (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VALENTINA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08818983000180 — R$ 191.593,38 em 8 pagamento(s), 25/11/2025 a 30/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 199 mil)
- CA.X LTDA. CNPJ 18021693000164 — R$ 39.446,41 em 2 pagamento(s), 14/11/2023 a 14/11/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 32 mil)
- CNPJ 89650121000192 — R$ 32.713,20 em 1 pagamento(s), 07/10/2024 a 07/10/2024
- Convênio 8912732019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 120 mil
Aquisição de veículo utilitário para o Sim - Serviço de Inspeção Municipal e equipamento rodoviário.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 37.000,00 em 1 pagamento(s), 29/07/2021 a 29/07/2021
- Convênio 8872212019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 213 mil
Aquisição de uma Retroescavadeira para o Município.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 213 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ 14767899000187 — R$ 215.400,00 em 1 pagamento(s), 12/01/2021 a 12/01/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 8722262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA CNPJ 32673663000163 — R$ 69.700,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2019 a 17/12/2019
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 29.790,00 em 2 pagamento(s), 17/12/2019 a 17/12/2019
- Convênio 8675262018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
PAVIMENTA��O URBANA NAS RUAS DA SEDE DO MUNIC�PIO J�IA
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8621942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA CNPJ 87346185000179 — R$ 48.700,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2019 a 12/12/2019
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 27.500,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2019 a 12/12/2019
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 21.600,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2019 a 12/12/2019
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 14.500,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2019 a 18/12/2019
- Convênio 8424942016 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais no Município de Jóia.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8335792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 107 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 107 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REDEMAQ REAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 88594544000170 — R$ 83.900,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2018 a 05/11/2018
- INDUMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 25446975000179 — R$ 16.500,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2018 a 05/11/2018
- Convênio 8328032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): Marcon (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RAZERA AGRICOLA LTDA CNPJ 88910252000794 — R$ 92.500,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2017 a 22/12/2017
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 12.400,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2017 a 22/12/2017
- DALMIR D THUROW CNPJ 21909028000116 — R$ 12.000,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2018 a 22/11/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 48 mil)
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 2.350,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2017 a 22/12/2017
- Convênio 8205582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 45.000,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2017 a 22/12/2017
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 20.600,00 em 1 pagamento(s), 16/03/2018 a 16/03/2018
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 19.880,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2017 a 22/12/2017
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 13.580,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2017 a 22/12/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 13
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 17/09/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE JOIA
AQUISICAO DE UM GUINCHO AGRICOLA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO EM CONFORMIDADE COM EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N ***.486.700-**
- 29/05/2025R$ 161 milMUNICIPIO DE JOIA
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO EM CONFORMIDADE COM EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N ***.486.700-
- 29/05/2025R$ 21 milMUNICIPIO DE JOIA
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO EM CONFORMIDADE COM EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N ***.486.700-
- 09/04/2025R$ 4.482,76MUNICIPIO DE JOIA
AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
- 09/04/2025R$ 16 milMUNICIPIO DE JOIA
AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
- 09/04/2025R$ 3.680,00MUNICIPIO DE JOIA
AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
- 09/04/2025R$ 9.961,34MUNICIPIO DE JOIA
AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
- 09/04/2025R$ 6.436,00MUNICIPIO DE JOIA
AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
- 09/04/2025R$ 634,10MUNICIPIO DE JOIA
AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
- 09/04/2025R$ 6.180,00MUNICIPIO DE JOIA
AQUISICAO DE MOBILIARIO EQUIPAMENTOS DOMESTICOS E DE AUDIO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL N 202328670003
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 72,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 135 contratos e 156 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dionei Lewandowski (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,8% | 19,1% | 31,1% | 31,1% | 135 | 17,9% | R$ 594 mil |
| 2026* | 50,5% | 19,6% | 32,0% | — | 109 | 25,5% | R$ 896 mil |
2021–2024: Adriano Marangon (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,5% | 16,2% | 28,0% | 27,6% | — | — | — |
| 2022 | 41,3% | 15,7% | 29,3% | 29,9% | — | — | R$ 370 mil |
| 2023 | 44,9% | 16,1% | 30,9% | 31,2% | 127 | 100,0% | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 44,1% | 17,6% | 29,0% | 30,8% | 91 | 15,8% | R$ 650 mil |
2017–2020: Adriano Marangon (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,0% | 18,1% | 36,5% | 28,2% | — | — | — |
| 2018 | 48,6% | 15,4% | 34,3% | 28,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | 15,3% | 33,7% | 29,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,7% | 16,2% | 34,6% | 29,6% | — | — | — |
2013–2016: Zé Roberto (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 18,8% | 36,5% | 31,6% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | 17,3% | 36,1% | 30,2% | — | — | — |
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