Fiscalização cidadã: Jaboticaba (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jaboticaba (RS): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,4%.
Sinais em contratos e licitações
34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 874 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 744 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 51,0% | 13 |
| 2025 | 18 | R$ 130 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 59,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,2 mi | −R$ 902 mil | 37,88% | -21,3% | R$ 1,5 mi | 2,6% | — | 24,9% | 21,4% |
| 2025 | R$ 35,8 mi | R$ 1,6 mi | 36,66% | -17,2% | R$ 1,6 mi | 0,3% | 52,1% | 26,7% | 26,4% |
| 2024 | R$ 32,7 mi | R$ 898 mil | 38,32% | -14,6% | R$ 1,4 mi | 1,5% | 56,9% | 29,4% | 27,5% |
| 2023 | R$ 31,8 mi | R$ 2,3 mi | 40,95% | -7,8% | R$ 371 mil | 0,5% | 50,7% | 30,3% | 29,3% |
| 2022 | R$ 25,4 mi | R$ 412 mil | 38,80% | -15,5% | −R$ 583 mil | 0,6% | 60,9% | 23,7% | 19,1% |
| 2021 | R$ 21,6 mi | R$ 1,7 mi | 39,54% | -17,5% | R$ 2,5 mi | 1,5% | 55,3% | — | — |
| 2020 | R$ 19,4 mi | R$ 1,3 mi | 48,67% | -7,9% | −R$ 896 mil | 0,3% | 53,6% | 22,9% | 26,7% |
| 2019 | R$ 20,2 mi | −R$ 818 mil | 48,55% | — | R$ 226 mil | 1,2% | 62,2% | 25,6% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Objeto do Plano de Ação:
Modernização do Ginásio Municipal, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual, visando a melhoria da infraestrutura existente, incluindo recuperação estrutural, adequações elétricas e hidráulicas, melh documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092371 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080101 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | A aquisição de materiais de consumo, bens e/ou serviços para distribuição gratuita justifica-se pela necessidade de garantir a atenção integral à saúde da mulher, conforme diretrizes do SUS, assegurando acesso equitativo às ações de promoçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080579 |
| 2025 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202524070002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Revitalização Praça Ernesto Santi e Praça Vila Trentin. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076965 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Pista de Caminhada com extensão de 1.382,40 m²na Rua de acesso ao Estádio Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070646 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Prédio Desporto Comunitário - Linha Xaxim com uma área de 139,85 M². documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072340 |
| 2024 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202430770001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1-Fechamento Quadra Esportiva Jaboticaba Velha ,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072090 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Prédio para Agroindústria de Derivados de Cana-de-Açúcar documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071775 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO TIPO CAMINHÃO, COM AS
SEGUINTES CARASTECRÍSTICAS MÍNIMAS: NOVO,
ANO/MODELO NO MÍNIMO 2022/2022 OU SUPERIOR, VERSÃO
6X4, COM CABINE AVANÇADA, COM MOTOR MOVIDO A ÓLEO
DIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS VERTICAIS EM LINH documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038795 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925182026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9408002023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 79.800,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2025 a 30/07/2025
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 47.700,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2025 a 30/07/2025
- Convênio 9407572023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Maquinas e equipamentos para o Município de Jaboticaba-RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 47.300,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2025 a 12/09/2025
- FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 42.485,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2025 a 30/07/2025
- Convênio 9282862022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de quadra poliesportiva no Município de Jaboticaba/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PAVI SUL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 35173318000159 — R$ 273.214,36 em 2 pagamento(s), 25/09/2023 a 07/12/2023
- Convênio 8886422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 43.374,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2020 a 10/08/2020
- ECO-TEC AMBIENTAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 28344495000195 — R$ 40.000,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2020 a 10/08/2020
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 17.799,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2020 a 10/08/2020
- Convênio 8472642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 26.950,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 24.650,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- RINO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 23125786000179 — R$ 18.490,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- Convênio 8210792015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Centro de Eventos Culturais no Município de Jaboticaba - RS.
Emenda(s): VILSON COVATTI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GTS ENGENHARIA LTDA CNPJ 07959756000101 — R$ 252.371,16 em 6 pagamento(s), 21/08/2017 a 26/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,4 | 30 | 57,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 10 | 15 | 18 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edvaldo Ribeiro (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,7% | 26,7% | 26,4% | 52,1% | 18 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 37,9% | 24,9% | 21,4% | — | 16 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Vico (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,5% | — | — | 55,3% | — | — | — |
| 2022 | 38,8% | 23,7% | 19,1% | 60,9% | — | — | — |
| 2023 | 41,0% | 30,3% | 29,3% | 50,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 38,3% | 29,4% | 27,5% | 56,9% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Vico (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,3% | 23,9% | 26,4% | 57,2% | — | — | — |
| 2018 | 48,4% | 24,6% | 26,2% | 59,9% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 25,6% | 28,7% | 62,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,7% | 22,9% | 26,7% | 53,6% | — | — | — |
2013–2016: Miguel (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 39,0% | 24,0% | 27,4% | 85,2% | — | — | — |
| 2016 | 37,7% | 24,4% | 25,5% | 88,8% | — | — | — |
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