Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Itatiba do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itatiba do Sul (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,5%.

Contas, contratos e repasses de Itatiba do SulComo funciona
Índice de transparência56,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,64%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,8 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,64%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 1,6 mi-3,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União45,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,4 mi−R$ 5,8 mi46,22%-14,2%−R$ 176 mil0,0%—26,9%27,8%
2025R$ 44,4 miR$ 1,8 mi44,64%-13,8%−R$ 1,6 mi—45,5%29,8%26,7%
2024R$ 40,7 miR$ 2,0 mi41,02%-18,5%−R$ 659 mil—50,9%—27,4%
2023R$ 39,7 mi−R$ 869 mil44,02%-19,6%R$ 3,8 mi—50,0%——
2022R$ 31,3 miR$ 805 mil45,09%-3,6%−R$ 1,3 mi—50,3%24,6%27,7%
2021R$ 26,0 miR$ 2,4 mi43,26%-9,5%R$ 597 mil—53,3%20,0%25,6%
2020R$ 22,4 miR$ 652 mil46,48%3,1%−R$ 2,2 mi—49,7%23,1%28,4%
2019R$ 24,8 miR$ 2,9 mi42,77%0,3%−R$ 1,0 mi—47,0%19,9%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi16 planos · pago R$ 3,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 5,8 mi · pago a fornecedores R$ 6,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 0,00CIENTECUSTEIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, PESSOA JURÍDICA. PAGAMENTO PARA TERCEIROS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092330
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Asfáltica e Construção de Praça
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-075134
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica na Rua Ernesto de Picoli totalizando 1.400 m² e parte da Rua Angelo Albano Canello, totalizado 300 m², no perímetro urbano no centro da cidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074253
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de Cobertura Metálica Junto ao Pátio da Escola Fernandina Rigoti, com uma área de 387,50 m², Localizado na Rua Irani Jaime Farina nº 130.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069468
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071639
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210008R$ 815 milR$ 815 milCIENTEPavimentação asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038408
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036020
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 120 milR$ 120 milCIENTEPavimentação asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035557
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica na área urbana do bairro Fundec, numa área total de 2.080,50 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035358
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica e ampliação e reforma da Casa Mortuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019031
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica em CBUQ, em trecho da ERS 137 - Per´´imetro urbano da cidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018528
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015132
2021Henrique Fontana (Câmara/RS)202136610019R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica e aquisição de veículo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011120
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010522
2021Maria do Rosário (Câmara/RS)202119830017R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículo e pavimentação asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009506
2020Maria do Rosário (Câmara/RS)202019830003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica em parte de vias públicas urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004796

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itatiba do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)56,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)36,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,53071,7% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Polaco (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,6%29,8%26,7%45,5%———
2026*46,2%26,9%27,8%———R$ 199 mil
2021–2024: Polaco (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,3%20,0%25,6%53,3%——R$ 700 mil
202245,1%24,6%27,7%50,3%——R$ 450 mil
202344,0%——50,0%——R$ 1,2 mi
202441,0%—27,4%50,9%——R$ 1,1 mi
2017–2020: Adriana (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,7%23,5%33,9%50,8%———
201846,2%19,9%30,6%52,9%———
201942,8%19,9%28,3%47,0%———
202046,5%23,1%28,4%49,7%——R$ 150 mil
2013–2016: Adriana (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,9%19,9%31,9%53,0%———
201650,6%21,1%31,8%51,8%———

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