Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Itacurubi (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itacurubi (RS): 246 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,0%.

Sinais para conferência3em 246 contratos no PNCP
Índice de transparência74,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,20%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,8 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

246 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 21,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 246 (R$ 1,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202679R$ 8,1 mi10,8%20,0%518,2%62
2025110R$ 8,4 mi27,4%25,1%426,3%90
202455R$ 4,6 mi19,0%23,6%149,4%45
20232R$ 26 mil100,0%14,7%084,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/04/2024 · R$ 844 mil · Concorrência - Eletrônica
    JM PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 53074551000166

    empresa aberta em 01/12/2023, 131 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO, EM VIAS URBANAS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITACURUBI
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/04/2026 · R$ 189 mil · Inexigibilidade
    URGETRAUMA SANTIAGO URG.EM TRAUMAT LTDA CNPJ 02239453000109

    capital social de R$ 1.500,00 — contrato 126 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA TRAUMATOLÓGICA. IN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITACURUBI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,20%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-29,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 591 mil1,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 285 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União51,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,4 mi−R$ 5,6 mi48,34%-28,0%−R$ 1,1 mi-10,5%—18,2%29,5%
2025R$ 42,4 miR$ 1,4 mi45,20%-29,4%R$ 591 mil0,7%51,7%18,4%28,6%
2024R$ 38,7 miR$ 1,2 mi39,99%-31,9%R$ 350 mil0,7%49,8%——
2023R$ 33,5 miR$ 588 mil43,83%-23,1%R$ 2,5 mi3,6%51,0%——
2022R$ 30,9 mi−R$ 2,2 mi41,67%-27,0%R$ 2,9 mi—49,7%——
2021R$ 24,4 miR$ 1,8 mi39,10%-41,5%R$ 2,7 mi0,0%52,3%17,3%25,9%
2020R$ 19,1 miR$ 1,1 mi45,87%-32,3%R$ 1,1 mi0,9%49,9%0,0%27,1%
2019R$ 18,1 miR$ 648 mil46,49%-27,4%R$ 1,1 mi1,0%50,2%0,0%31,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi14 planos · pago R$ 3,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em vias Urbanas: Pavimentação da Rua Capitão Jaques Simon, 2.610 M². Coordenadas: LA: -28.800654° LO: -55.238781°.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093528
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 249 milR$ 249 milCIENTEAquisição de uma Plantadeira - (Sistema de adubo, 17 linhas de inverno)- A aquisição de plantadeira com sistema de adubação, com 17 linhas para culturas de inverno, tem por finalidade ampliar a capacidade operacional do Município no apoio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095448
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de vias Urbanas: R$ 148.000,00 - Contrapartida Programa Pavimenta 3. R$ 100.000,00 - Rua Manoel Almeida Aquino 540 M². - Coordenadas : LA -28.798261° LO: -55.233928° R$ 150.000,00 - Rua Adi Caetano do Nascimento 990 m². - C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092337
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas, que tem por público-alvo os agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, povos e comunidades tradicionais, mulheres, jovens e técnicos extensionistas do Município de It
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080040
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 532 milR$ 532 milCIENTEPavimentação no Município de Itacurubi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080558
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEGaleria de água pluvial no interior
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070749
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 400 milR$ 400 milCIENTERevitalização da Praça Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069474
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 100 milR$ 100 milCIENTERevitalização da praça municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071728
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 250 milR$ 250 milCIENTERevitalização da Praça Manoel dos Santos Rocha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038760
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 300 milR$ 300 milCIENTERevitalização da Praça Manoel dos Santos Rocha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035566
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTERevitalização da Praça Manoel dos Santos Rocha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035375
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Quadra Poliesportiva no Assentamento Conquista da Luta
contrato que cita a emenda: 15/01/2026 · R$ 38 mil
contrato que cita a emenda: 22/06/2026 · R$ 130 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017285
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de Agro-indústria de Panificados. • Informações sobre a Construção: 1. Localização do projeto e área total prevista para a construção: Localizado no Assentamento Conquista da Luta, interior da área social 2, entre os lotes 12 a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015140
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEIluminação da Praça Manoel dos Santos Rocha - Perímetro Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010493

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/07/2026R$ 620 milMUNICIPIO DE ITACURUBI

    Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação com blocos intertravados, nas ruas Justino Lourenço e Avenida Pedro Ferreira, no Município de

  • 13/07/2026R$ 101 milMUNICIPIO DE ITACURUBI

    Aquisição de um veículo zero quilômetro para a Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal [nome

  • 22/06/2026R$ 130 milMUNICIPIO DE ITACURUBI

    Contratação de empresa para execução de Rede de iluminação pública em LED no caminhódromo de acesso à Vila Jorge - emenda parlamentar do Deputado Federal [nome

  • 15/01/2026R$ 38 milMUNICIPIO DE ITACURUBI

    Contratação de empresa para execução de iluminação em LED para quadra poliesportiva localizada no Assentamento Conquista da Luta - emenda parlamentar do Deputad

  • 06/01/2026R$ 190 milMUNICIPIO DE ITACURUBI

    Contratação de empresa para execução de galerias com aduelas em concreto nas estradas vicinais no Município de Itacurubi – Vila da Igreja. Emenda Parlamentar: 2

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 3,541+18,0%+43,9%+15,7%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)193063,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515111 contratos e 337 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gelso Soares (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,2%18,4%28,6%51,7%11027,4%R$ 730 mil
2026*48,3%18,2%29,5%—7910,8%R$ 1,0 mi
2021–2024: Gelso Soares (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,1%17,3%25,9%52,3%——R$ 250 mil
202241,7%——49,7%——R$ 450 mil
202343,8%——51,0%2100,0%R$ 700 mil
202440,0%——49,8%5519,0%R$ 650 mil
2017–2020: José Groso (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,8%——————
201847,5%0,0%0,0%51,8%———
201946,5%0,0%31,4%50,2%———
202045,9%0,0%27,1%49,9%———
2013–2016: José Grosso (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,4%0,0%0,0%————
201648,5%——————

Siga Itacurubi

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.