Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Imbé (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Imbé (RS): 288 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,0%.

Contas, contratos e repasses de ImbéComo funciona
Sinais para conferência8em 288 contratos no PNCP
Índice de transparência87,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,38%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,5 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

288 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 87,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 288 (R$ 12,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202659R$ 30,2 mi32,9%16,7%130,8%49
2025138R$ 37,3 mi42,5%21,7%534,1%116
202491R$ 20,1 mi51,5%21,3%011,7%84

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/03/2025 · R$ 167 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 21/03/2025.

    Pedido referente a abertura de procedimento licitatório para a contratação de empresa para a realização de prestação de serviço especializado de manutenção prev

    Ver no PNCP
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 28/04/2026 · R$ 5,0 mi · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    O objeto do presente é a contratação de empresa referente a prestação de serviços, de empresa especializada em gerenciam

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IMBE
Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/06/2026 · R$ 4,9 mi · Dispensa
    JAQUES TRANSPORTES E COLETA DE RESIDUOS LTDA CNPJ 21146288000187

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    Contratação de Empresa por Dispensa de Licitação Emergencial, para a realização de coleta e transporte do lixo domicilia

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  • 13/01/2026 · R$ 248 mil · Pregão - Eletrônico
    CONSTEC COMERCIAL LTDA CNPJ 27267471000117

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 123 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em locação de impressoras e multifuncionais.

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  • 02/09/2025 · R$ 528 mil · Credenciamento
    CENTRO DE TERAPIA COM ANIMAIS MAHARA LTDA CNPJ 43867453000122

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    Prestação de Serviço Oficina de Equitação Lúdica com crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino.

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  • 27/03/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    MECANICA WOLFF LTDA ME CNPJ 11502910000199

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 292 vezes maior.

    Registro de Preços para prestação de serviços continuados de mecânica com o fornecimento de peças, para veículos leves,

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  • 24/01/2024 · R$ 838 mil · Credenciamento
    LITORAL RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ 37226336000187

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    O objeto do presente é o Credenciamento de Prestadores de Serviços na área da saúde pública, descritos no Anexo I - Tabe

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IMBE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,38%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL21,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 7,2 mi-2,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 52 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União27,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 180,1 mi−R$ 2,2 mi44,40%6,6%R$ 28,2 mi4,6%—21,4%10,1%
2025R$ 279,0 miR$ 6,4 mi44,38%21,8%−R$ 7,2 mi0,0%27,8%22,9%25,9%
2024R$ 214,3 mi−R$ 5,2 mi43,19%24,4%−R$ 2,3 mi0,1%32,7%21,2%25,7%
2023R$ 217,6 mi−R$ 3,9 mi46,36%26,4%−R$ 9,4 mi0,2%28,3%25,4%26,7%
2022R$ 170,2 miR$ 3,9 mi45,68%23,2%R$ 4,2 mi0,4%35,0%26,6%27,6%
2021R$ 154,0 miR$ 12,1 mi45,59%26,6%R$ 20,7 mi0,1%32,0%26,4%26,8%
2020R$ 125,1 mi−R$ 2,7 mi51,78%50,8%R$ 5,5 mi0,1%31,4%28,6%25,5%
2019R$ 127,9 mi−R$ 311 mil49,78%29,4%−R$ 1,2 mi0,3%34,4%27,9%27,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi16 planos · pago R$ 4,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 12,2 mi · pago a fornecedores R$ 8,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 249 milR$ 0,00CIENTEFortalecimento da Atenção Primária a Saúde (APS) garantindo o atendimento médico nas Unidades de Saúde da Família, com o fornecimento de horas médicas do médico Clinico Geral/Médico da Família. A utilização do recurso para o fornecimento d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089325
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA execução do Pórtico do Parque Municipal de Eventos, localizado no acesso pela RS-786, Bairro Santa Terezinha, Imbé/RS (coordenadas: -29.901615 /-50.103945), tem como finalidade a estruturação, controle e identificação do acesso ao local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093527
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 398 milR$ 398 milCIENTETrata-se de aquisição de freezers destinados ao apoio à atividade de pesca artesanal, contemplando aproximadamente 483 pescadores artesanais previamente selecionados. A pesca artesanal constitui atividade estratégica para a economia local,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095009
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de campo de futebol society, composto por grama sintética, iluminação e alambrado perimetral, no município de Imbé/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077528
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPrestação de serviços de castração cirúrgica (ovariohisterectomia) e implantação de microchip em felinos e caninos fêmeas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078910
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEEsterilização cirúrgica de cães e gatos fêmeas em situação de rua e semidomiciliados. Método - Fêmeas deverão ser esterilizadas, preferencialmente, através da técnica cirúrgica pelo flanco do tipo ovariohisterectomia, utilizando incisões do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086511
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEO objeto a ser executado trata-se da instalação de luminárias públicas de LED no bairro Mariluz, lado mar, sendo o primeiro trecho entre as Avenidas Paraguassu e Beira Mar, Rua Estrela e Rua Salvador do Sul e o segundo trecho entre as Aveni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072293
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInstalação de Luminárias Públicas de LED nas ruas: Marau, Muçum, Esteio, São Gabriel, Bagé, Iraí, Passo Fundo, Uruguaiana, São Borja, Santo Ângelo, Júlio de Castilhos, Rolante, Taquara, [nome omitido], situados no Bairro C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071590
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObjeto 1: R$ 200.000,00 - Execução de serviço - Reforma do Telhado do Ginásio de Esportes Engenheiro Floreal Sala; área urbana Objeto 2: R$ 115.495,20 - Execução de serviço - Pavimentação de bloco intertravado de concreto com remoção do pav
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038320
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObjeto 1: Serviço de Pavimentação e drenagem do trecho Frederico Westphalen entre Ruas Alegrete e Muçum, trecho localizado em zona urbana. Objeto 2: Serviço de pavimentação em blocos intertravados de concreto - Av. Beira Mar, calçadão entr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035205
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Praça Pública - Praça Lago da Fonte localizado em zona urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021303
2022Lucas Redecker (Câmara/RS)202240330023R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de Pedra irregular com colocação de meio-fio de concreto para a adequação das pistas novas da Avenida Paraguassu, Bairro Mariluz à pista antiga no trecho entre a Rua Santo Antônio e Rua Salvador do Sul, totalizando 1092 m² de p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016774
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 130 milR$ 130 milCIENTEAquisição de equipamento (distribuidor e coletor de líquidos NF 7624/2022 R$37.900,00); aquisição de veículo ( Sedan, novo, 1.0, NF 77008/2022 - R$85.940,00)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019070
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 250 milR$ 250 milCIENTETrata-se da execução de obra de infraestrutura que consiste na construção de Praça Pública -Praça BRANDINA BARBOSA OLIVEIRA, localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade, Esquina com a Rodovia RS-786 – Setor 38, Bairro Nova Nordeste – Imbé
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019038
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObjeto 1: Prestação de serviço - pessoa jurídica - contratação de empresa para transformação de ônibus adaptado para unidade móvel de castração de animais de pequeno porte - Castramóvel. Objeto 2: Aquisição de imóveis - compra de terreno d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018255
2021Henrique Fontana (Câmara/RS)202136610019R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de veículo Conforme Ata de RP nº 74/2021 e Pregão Eletrônico 110/2021. Recursos de Emenda Parlamentar (4001) - Programa 09032021 Modalidade Transferências Especiais - Plataforma + Brasil. Emenda Parlamentar nº 202128580009 de R$
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011124
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de veículo Conforme Ata de RP nº 74/2021 e Pregão Eletrônico 110/2021. Recursos de Emenda Parlamentar (4001) - Programa 09032021 Modalidade Transferências Especiais - Plataforma + Brasil. Emenda Parlamentar nº 202128580009 de R$
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010461

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/03/2026R$ 508 milMUNICIPIO DE IMBE

    Contratação de empresa, para execução do projeto: PRAÇA RÁDIO GOLFINHO, quadra formada entre as Ruas Canoas, Herval e Av. sem denominação, Bairro Centro, no Mun

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)87,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)223073,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515141 contratos e 322 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ique (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,4%22,9%25,9%27,8%13842,5%R$ 594 mil
2026*44,4%21,4%10,1%—5932,9%R$ 1,0 mi
2021–2024: Ique Vedovato (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,6%26,4%26,8%32,0%——R$ 450 mil
202245,7%26,6%27,6%35,0%——R$ 1,3 mi
202346,4%25,4%26,7%28,3%——R$ 800 mil
202443,2%21,2%25,7%32,7%9151,5%R$ 350 mil
2017–2020: Pierre (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,9%28,4%31,9%38,6%———
201844,5%25,0%26,3%42,1%———
201949,8%27,9%27,2%34,4%———
202051,8%28,6%25,5%31,4%———
2013–2016: Pierre Emerim (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,0%30,1%32,7%34,7%———
201668,2%——34,7%———

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