Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Hulha Negra (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Hulha Negra (RS): 1.457 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,5%.

Contas, contratos e repasses de Hulha NegraComo funciona
Sinais para conferência2em 1.457 contratos no PNCP
Índice de transparência82,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,42%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,4 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

1.457 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 14,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 1.457 (R$ 3,2 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026717R$ 10,9 mi21,9%17,8%1126,1%227
2025729R$ 3,8 mi36,8%25,2%410,4%207
202411R$ 58 mil100,0%20,2%052,8%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/08/2026 · R$ 321 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONCREPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ 65293179000168

    empresa aberta em 24/02/2026, 171 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE OBRA DA UNIDADE DE SAUDE UBS NO ASSENTAM

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HULHA NEGRA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/09/2026 · R$ 2,8 mi · Credenciamento
    ALISSON ANASTACIO PEDROSO CNPJ 22566928000251

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 474 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MEDIANTE DI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE HULHA NEGRA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,42%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-36,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,6 mi10,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,9 mi5,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União44,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,4 mi−R$ 3,2 mi49,58%-41,2%R$ 702 mil18,0%—16,5%32,5%
2025R$ 52,0 miR$ 3,0 mi46,42%-36,6%R$ 5,6 mi5,6%44,7%20,0%37,5%
2024R$ 44,0 mi−R$ 428 mil44,42%-23,8%−R$ 421 mil5,7%44,0%16,3%40,2%
2023R$ 40,6 miR$ 321 mil46,43%-25,7%−R$ 1,6 mi7,7%45,5%22,4%40,4%
2022R$ 40,5 mi−R$ 2,3 mi38,11%-26,8%−R$ 2,0 mi6,6%39,4%18,6%29,8%
2021R$ 31,8 miR$ 2,7 mi39,89%-36,7%R$ 2,5 mi7,5%41,1%17,5%26,5%
2020R$ 27,3 miR$ 393 mil45,49%-33,0%R$ 2,6 mi8,3%43,5%18,6%25,2%
2019R$ 24,9 mi−R$ 684 mil46,97%-24,8%−R$ 394 mil6,0%40,8%23,9%36,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi15 planos · pago R$ 3,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 4,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 199 milR$ 199 milCIENTE2 - Distribuidor Simples. Destinados à Associação De Produtores Assentados Capivara B- Localizada no Assentamento Capivara B., com 41 famílias associadass 1- Plataforma Raspo Reforçada para trator, Altura 65cm, Largura 2,00 m, Profundidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091440
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de veículo , tipo caminhonete (picape), a ser destinado à Secretaria de Agropecuária, visando ao fortalecimento da capacidade operacional e administrativa do órgão no desenvolvimento de suas atividades institucionais. O referido
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094318
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 249 milR$ 249 milCIENTEO presente objeto tem por finalidade a aquisição e instalação de parque infantil (playground), composto por estrutura recreativa multifuncional com escorregadores, plataformas, escadas e elementos lúdicos, a ser implantado em espaço público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092017
2025Reginete Bispo (Câmara/RS)202544550008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de um trator agrícola com potência de 80CV, movido a diesel e sem cabine. Com o objetivo de beneficiar diretamente os produtores rurais do Assentamento Abrindo Fronteira, que atualmente é composto por 62 famílias. Além disso, o eq
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081006
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 396 milR$ 396 milCIENTE01 -Moinho Martelo – 50 CV –Triturador de Grãos 01-Transportador Helicoidal 160 x 5,0m – 10 Ton/H 01- Peletizadora W 500 04 – Kit de irrigação 02 – Carreta Reboque Trucada 03 – Triturador Forrageiro Elétrico c/motor 2 HP 01 –SEED-MAX PR- PL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078909
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 300 milR$ 300 milCIENTECompra de implementos agrícolas Compra de óleo diesel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071723
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 470 milR$ 470 milCIENTEApoio aos Centros de Tradições Gaúchas no município, incentivando a promoção da cultura regional .Aquisição de veículo para a Secretaria de Planejamento do município, visando aprimorar a locomoção e a eficiência das atividades. Aquisição de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069749
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 206 milR$ 206 milCIENTEPavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037877
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEContratação de profissional para manutenção em bombas estacionárias e motobombas a gasolina. Compra de caixa d'água para abastecimento de água no assentamento Nossa Senhora Aparecida. Implementos agrícolas tais como, guincho, roçadeira e pe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035370
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECompra de veículo para o setor de agropecuaria Compra de implementos agrícolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035298
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de implementos agrícolas, Contratação de oficineiros para os cursos da Secretaria de Assistência Social Compra de uniforme escolar para a rede pública de ensino
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033482
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de 23.041,47 litros de DIESEL, destinados à Cooperativa de Produção e Trabalho Integração LTDA, com a finalidade de apoiar a bacia leiteira do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018383
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de oficineiros para cursos do CRAS do município. Cursos de artesanatos, culinária, capacitando para um futuro melhor, esporte para vida (vôlei, basquete, futebol...), aulas de músicas, aulas de dança. Aquisição de materiais de c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016822
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 100 milR$ 100 milCIENTE Aquisição de 15.360,98 litros de DIESEL, destinados à Cooperativa de Produção e Trabalho Integração LTDA, com a finalidade de fomentar a produção da agricultura local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015139
2021Afonso Hamm (Câmara/RS)202120980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de implementos agrícolas A aquisição de implementos agrícolas é essencial para melhorar as condições de produção no meio rural . Público alvo compreende pequenos agricultores na maioria de economia familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009620

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Hulha Negra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)28,1%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,53058,4% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515729 contratos e 337 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernando Campani (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,4%20,0%37,5%44,7%72936,8%R$ 594 mil
2026*49,6%16,5%32,5%—71721,9%R$ 647 mil
2021–2024: Renato Machado (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,9%17,5%26,5%41,1%——R$ 200 mil
202238,1%18,6%29,8%39,4%——R$ 350 mil
202346,4%22,4%40,4%45,5%——R$ 856 mil
202444,4%16,3%40,2%44,0%11100,0%R$ 770 mil
2017–2020: Renato Machado (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,7%19,4%35,5%41,2%———
201850,7%23,5%34,8%40,5%———
201947,0%23,9%36,0%40,8%———
202045,5%18,6%25,2%43,5%———
2013–2016: Erone (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201557,6%20,7%—44,6%———
201650,5%18,3%29,6%46,8%———

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