Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Herval (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Herval (RS): 490 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,9%.

Contas, contratos e repasses de HervalComo funciona
Sinais para conferência5em 490 contratos no PNCP
Índice de transparência70,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,37%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 6,2 mi25 planos

Sinais em contratos e licitações

490 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 16,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 490 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026125R$ 7,1 mi18,9%17,8%637,3%86
2025187R$ 4,3 mi87,6%25,2%244,6%114
2024159R$ 4,5 mi90,0%20,2%1534,1%107
202319R$ 421 mil100,0%22,0%162,2%17

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 3,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    87,6% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2024 · R$ 4,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    90,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,2%; percentil 90: 85,3%).

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,37%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-40,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 3,5 mi5,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,8 mi2,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 32,4 mi−R$ 6,5 mi50,35%-47,4%R$ 1,6 mi6,7%———
2025R$ 65,4 miR$ 6,4 mi40,37%-40,0%R$ 3,5 mi2,8%41,6%——
2024R$ 53,5 miR$ 801 mil40,40%-36,4%R$ 1,8 mi1,5%42,6%——
2023R$ 51,6 miR$ 3,5 mi41,08%-38,2%R$ 3,5 mi1,4%39,5%15,2%26,1%
2022R$ 46,0 mi−R$ 1,9 mi41,70%-26,1%−R$ 1,8 mi2,0%39,8%18,9%30,2%
2021R$ 39,2 miR$ 1,5 mi39,92%-34,4%R$ 5,7 mi1,1%40,7%17,5%24,9%
2020R$ 31,6 miR$ 2,5 mi47,38%-22,7%R$ 2,8 mi1,3%37,8%20,8%25,5%
2019R$ 29,5 miR$ 1,1 mi49,41%-13,0%−R$ 135 mil1,3%36,5%17,0%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,2 mi25 planos · pago R$ 5,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 199 milR$ 0,00CIENTEObjeto das Metas: Adquirir aparelhos de ar-condicionado com o objetivo de melhoras as condições ambientais dos espaços utilizados, promovendo conforto térmico, qualidade do ar e contribuindo para o desempenho das atividades realizadas no lo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097526
2026Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202642950017R$ 199 milR$ 0,00CIENTEMETA 1: Contratação de 3 (três) shows artísticos regionais para integrar a programação do Rodeio Internacional de Herval, promovendo entretenimento e valorização cultural. Finalidade: Promover o acesso àcultura e ao entretenimento, valoriza
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093219
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510002R$ 298 milR$ 298 milCIENTEMETA 1: Objeto: Contratação de 06 artistas de renome regional para apresentação musical durante a Semana Farroupilha do Município de Herval/RS, no período de 14/09/2026 a 20/09/2026. META 2: Objeto: Locação de 01 palco medindo aproximadame
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090479
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEObjeto da Meta: Aquisição de 1 (uma) unidade de trator agrícola, com potência mínima de 105 CV, tração 4x4, motorização a diesel. Finalidade: Prestar serviços aos agricultores familiares do município, por meio da aquisição de 1 (uma) unida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091446
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 597 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObjeto da Meta: O objetivo da meta consiste na aquisição de materiais de construção necessários para construção de unidades habitacionais. Finalidade: A finalidade é custear a construção de unidades habitacionais, visando promover o acesso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092026
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEMeta 1: Aquisição de equipamentos voltado a cozinha do Restaurante popular, contemplando 1 fogão industrial, 1 forno industrial à gás, 1 Forno microondas, 2 Fritadeira elétrica inox com duas cubas, 2 Refrigerador, Freezer vertical, 2 Freeze
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077539
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto Geral: Custeio de despesas para a realização de eventos do calendário oficial do município, visando fomentar atividades culturais. META 1: Custeio de Shows para o Rodeio Internacional de Herval. - Contratação de 05 shows musicais tr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079372
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMeta: Aquisição 1 (uma) unidade Ambulância de Suporte Básico, veículo zero quilometro, destinado ao transporte interhospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076073
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObjeto Geral: Ambulancia tipo A: Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, com cap. Vol. não inferior a 7 metros cúbicos no total.Compr.total mín.4.740mm;Comp.mín.do salão de atend.2.500mm;Al.Int.mín.do salão d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085921
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 297 milR$ 297 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistencial Social (SUAS) em equipamento público da Assistência Social (CRAS) no Município de Herval/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077494
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto Geral: Aquisição de implementos agrícolas para fortalecer a infraestrutura de apoio à produção da agricultura familiar na zona rural do município de Herval. Meta 1: Aquisição de 1 (uma) unidade de reboque graneleiro basculante com c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078917
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObjeto Meta 1: Serão executados 5 unidades habitacionais com 40,00 m2 de área construída padrão popular, contendo sala e cozinha americana, dormitório e banheiro. Serão construída em tijolo furado com cobertura de telha de fibrocimento 6mm
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078235
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto Meta 1: Aquisição de 1 (uma) unidade de veículo furgão de carga, com capacidade de carga útil mínima de 1.000 kg e volume de carga de no mínimo 5 m³, teto alto e portas traseiras com abertura de 180°. Finalidade: O veículo será utili
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078236
2025Maria do Rosário (Câmara/RS)202519830003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEMeta 1: Adquirir 600 kits de uniformes escolares, contendo cada kit: (02 camisetas manga curta, 01 camiseta manga comprida, 02 calças estilo colegial, 01 jaqueta estilo colegial, 01 casaco de moletom, 600 bermuda unissex). Finalidade: A pre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080802
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEObjeto de Execução Geral: Aquisição de equipamentos para apoio à produção agropecuária no município de Herval/RS, visando melhorar o armazenamento de grãos e a eficiência na preparação do solo. Meta 1: Aquisição de 1 (uma) Unidade Armazena
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074270
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 230 milR$ 230 milCIENTEObjeto de Execução: Meta 1: Aquisição de veículo zero km, tipo camionete, automotor tipo utilitário/passageiro; 04 portas: 05 lugares; caçamba de carga com no mínimo 680 litros de volume, potencia mínima de 98cv; motor 1.2 no mínimo; Meta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071733
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de Caminhão a diesel, com carroceria basculante de 10m³, tração 6x2; a fim de assegurar os agricultores familiares do município e Fomento a Associação Estudantil. para Proporcionar aos estudantes de nível médio, técnioc e superior
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069763
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObjeto Geral: Melhoria da infraestrutura e espaços de lazer no perímetro urbano do município de Herval/RS, por meio da instalação de uma fonte luminosa e revitalização da Praça Marquês de Herval. Meta: Contratação de empresa para fornecime
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035380
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 500 milR$ 500 milCIENTERevitalização e Reforma da Praça Marques de Herval, A referida obra contem 4.341,44m2 de pavimentação com bloco de concreto retangular, demolição de alvenarias e pisos, construção de banheiros/guarita, construção de rua coberta, construção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033492
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 80 milR$ 80 milCIENTEObjeto Geral: Aquisição e provimento de cestas básicas com produtos alimentícios para famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, no município de Herval/RS. Meta: Aquisição de 1.680 (mil seiscentas e oitenta) un
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019046
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Urbana 2023/1, com áreas de 9.349,50m2 de pavimentação com blocos de concreto intertravado, com recursos de Emenda Parlamentar Especial e próprios do município, que serão executados na: Rua Manoel Severiano da Silveira Filho (e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018391
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação da Rua Rafael Pinto Bandeira (entre as Ruas 13 de Maio e Dr. Ferreira); Rua Marechal Floriano (entre as ruas 13 de Maio e Dr. Ferreira) Rua Carlos Barbosa (entre as ruas 13 de Maio e Dr. Ferreira); Rua 13 de Maio (entre a Rua P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016828
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 250 milR$ 250 milCIENTETanque rodoviario capacidade entre 18.500L a 19.000L. modelo cilindrico, tanque interno construido em aço inox ASI 304 3.0mm, com revestimento externo em chapas inox ASI 430 1.0mm, isolamento térmico, bocas de inspeção de minimo 420mm e fec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017287
2021Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202139510006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação urbana na Rua Guerreiro Vitória (entre as ruas Dr. Homero de Macedo e Euclides Madruga Santos): Rua Ruy Antunes (entre as ruas Dr. Homero de Macedo e Euclides Madruga Santos); Rua Doraci Garcia Coronel (entre as ruas Dr. Hom
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012099
2021Henrique Fontana (Câmara/RS)202136610019R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação urbana na Rua Trajano Pereira de Souza (entre as ruas Percilio Cunha e Professora Castorina Augusto); e na Rua Dr. Ferreira (entre as ruas Santos Abreu e Luiz Osório D'Avila) com 1.042,05 M2 em Blocos de Concretos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011127
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação urbana na Rua Luiz Maria Domingues (entre as ruas Professora Castorina [nome omitido]); Rua Julia Leite Garcia (entre as ruas Percílio Cunha e Avenida Manoel da Costa Medeiros); Rua Percílio Cunha (entre as ruas L
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010542
2021Afonso Hamm (Câmara/RS)202120980001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação urbana na Rua Pe, Francisco Hillmann -Entrada (entre a Avenida Ottoni Amaro da Silveira e trevo da rua Pe. Francisco Hillmann): Rua Pe. Francisco Hillmann - Saída (entre a Avenida Getúlio Vargas e Avenida Luiz Lima de Faria
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009625

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/06/2024R$ 9.936,00MUNICIPIO DE HERVAL

    Servicos de mentoria tecnica na Politica de Assistencia Social especificamente nas prestacoes de contas de recursos recebidos pelos fundos estaduais e federais

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)70,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,93053,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515187 contratos e 213 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Celso Silveira (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,4%——41,6%18787,6%R$ 2,1 mi
2026*50,4%———12518,9%R$ 896 mil
2021–2024: Ildo Salaberry (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,9%17,5%24,9%40,7%——R$ 1,0 mi
202241,7%18,9%30,2%39,8%——R$ 830 mil
202341,1%15,2%26,1%39,5%19100,0%R$ 700 mil
202440,4%——42,6%15990,0%R$ 730 mil
2017–2020: Rubem (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,6%18,4%27,3%37,7%———
201848,1%15,3%25,2%39,1%———
201949,4%17,0%25,2%36,5%———
202047,4%20,8%25,5%37,8%———
2013–2016: Ildo Sallaberry (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,6%15,5%26,3%41,1%———
201646,0%16,6%27,1%42,1%———

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