Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Guarani das Missões (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Guarani das Missões (RS): índice de transparência da prefeitura de 66,8%.

Contas, contratos e repasses de Guarani das MissõesComo funciona
Índice de transparência66,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,14%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,8 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,14%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 525 mil0,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 488 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,3 mi−R$ 1,2 mi46,90%-1,1%−R$ 60 mil3,0%—19,4%25,9%
2025R$ 59,3 miR$ 4,6 mi46,14%-0,1%R$ 525 mil0,8%33,5%23,1%26,4%
2024R$ 57,2 miR$ 106 mil50,52%-1,7%−R$ 568 mil2,8%37,7%26,1%27,2%
2023R$ 49,0 mi−R$ 1,3 mi51,13%-9,8%R$ 3,1 mi0,4%39,5%27,0%28,1%
2022R$ 44,6 miR$ 1,6 mi51,92%-8,3%−R$ 117 mil0,7%38,5%——
2021R$ 38,8 miR$ 4,3 mi49,01%-5,8%R$ 3,7 mi0,9%34,5%15,8%25,7%
2020R$ 35,7 miR$ 1,2 mi44,15%11,2%−R$ 4,8 mi0,9%36,3%17,5%25,2%
2019R$ 31,8 miR$ 1,8 mi46,89%19,0%−R$ 151 mil1,6%34,7%17,6%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi13 planos · pago R$ 2,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089334
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 211 milR$ 211 milCIENTEAquisição de um caminhão caçamba novo, 0 km, tração 6x4 , motor diesel, de no mínimo 06 cilindros, potência mínima de 290 cvs, distância entre eixos adequada ao equipamento caçamba, equipado com caçamba basculante standard, com capacidade d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093540
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente ( CBUQ) local da obra Rua Ijuí ( entre a Avenida São Miguel e a Rua São Borja) Área total de pavimentação 5.525,00 m². A obra se localiza no perímetro urbano do municípo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094375
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de um caminhão caçamba novo, 0 km, tração 6x4 , motor diesel, de no mínimo 06 cilindros, potência mínima de 290 cvs, distância entre eixos adequada ao equipamento caçamba, equipado com caçamba basculante standard, com capacidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080057
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos agrícolas: 01 (unidade) Distribuidor de calcário Capacidade mínima de carga de 5,5 toneladas, com rodado duplo; 02 ( unidades) Rolo faca, Largura de trabalho de mínimo 3,90 metros, de no mínimo 42 facas, sistema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082307
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Asfáltica sobre pedras irregulares em trecho da Rua José Kolankiewicz 993 metros quadrados e pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares em trecho da Rua São Xavier 600 metros quadrados com área total de 1.593 metros qu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070757
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de equipamentos agrícolas. Os quais irão auxiliar nas atividades exercidas pela agricultura familiar pelos pequenos e médios produtores agrícolas localizados nas comunidades da zona rural, objetiva-se a otimização do trab
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070891
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 325 milR$ 325 milCIENTEPavimentação asfáltica sobre pedras irregulares junto a Linha Bom Jardim, com área total de pavimentação 4.445m²na zona rural do município objetivando a mobilidade, segurança e melhor qualidade de vida para a agricultura familiar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039063
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação asfáltica na Rua Miguel Kaminski 1.710 m² e pavimentação asfáltica na Avenida São Miguel 1.775,88m² com área total de pavimentação asfáltica de 3.485,88m² no perímetro urbano do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037927
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa especializada para executar serviços de Reforma e Modernização de Campo de Futebol na Linha Seca, zona rural do município. Foram realizados serviços de cercamento, iluminação, construção de copa, copa- fundações, c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036921
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa para executar serviços de reforma e ampliação na sede da Braspol, localizada no Parque Municipal de Eventos Clemente Vicente Binkowski na zona urbana do município. Objetiva-se proporcionar acessibilidade e segurança a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035574
2022Pedro Westphalen (Câmara/RS)202241680001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEContratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de um prédio para a Sede da Etnia Italiana com área total a ser construída de 495,20 metros quadrados, junto ao Parque Municipal de Eventos Clemente Vicente Bi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021736
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450001R$ 280 milR$ 280 milCIENTEPavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na Rua João Klidzio ( entre a Rua Comandaí e Rua Clemente Soltis) com área total de pavimentação de 3.610 m² na zona urbana do município objetivando mobilidade, segurança e melhor qualidade d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020888
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de câmeras de videomonitoramento, com instalação e programação Objetiva-se proporcionar mais segurança para as pessoas, prevenindo crimes, proteção de patrimônios, dissuasão de atos ilícitos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009567

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)66,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,83072,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Leandro Wastowski (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%23,1%26,4%33,5%——R$ 396 mil
2026*46,9%19,4%25,9%———R$ 609 mil
2021–2024: Jeronimo Jaskulski (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,0%15,8%25,7%34,5%——R$ 100 mil
202251,9%——38,5%——R$ 430 mil
202351,1%27,0%28,1%39,5%——R$ 825 mil
202450,5%26,1%27,2%37,7%——R$ 400 mil
2017–2020: Jeronimo Jaskulski (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,5%17,6%26,9%37,0%———
201847,8%18,5%25,2%38,5%———
201946,9%17,6%25,5%34,7%———
202044,1%17,5%25,2%36,3%———
2013–2016: Janete Teresinha Dauek (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,9%19,5%28,8%36,8%———
201646,0%16,1%28,1%36,1%———

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