Fiscalização cidadã: Gramado dos Loureiros (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Gramado dos Loureiros (RS): 249 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,1%.
Sinais em contratos e licitações
249 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 163 | R$ 1,1 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 61,9% | 43 |
| 2025 | 86 | R$ 166 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 26,5% | 39 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,7 mi | R$ 1,7 mi | 50,55% | -1,1% | −R$ 3,1 mi | 0,5% | — | 20,0% | 29,7% |
| 2025 | R$ 41,6 mi | R$ 9,4 mi | 49,36% | -7,8% | R$ 11,6 mi | 0,2% | 47,9% | 23,0% | 29,4% |
| 2024 | R$ 32,5 mi | R$ 3,8 mi | 48,58% | 10,8% | R$ 6,0 mi | 0,3% | 55,8% | 24,3% | 28,8% |
| 2023 | R$ 31,0 mi | R$ 2,4 mi | 48,16% | 19,0% | R$ 3,7 mi | — | 51,6% | 24,6% | 29,1% |
| 2022 | R$ 25,8 mi | R$ 3,2 mi | 42,58% | 15,9% | R$ 4,5 mi | — | 54,7% | 20,5% | 27,2% |
| 2021 | R$ 20,2 mi | R$ 2,2 mi | 43,87% | 25,9% | R$ 4,2 mi | — | 53,4% | 21,4% | 26,0% |
| 2020 | R$ 19,0 mi | R$ 1,7 mi | 51,94% | 32,9% | R$ 529 mil | 0,7% | 46,5% | 22,1% | 29,5% |
| 2019 | R$ 17,2 mi | R$ 2,0 mi | 45,81% | 22,4% | R$ 1,1 mi | 2,5% | 52,4% | 19,4% | 30,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202624070002 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Constitui objeto da presente proposta a aquisição de equipamentos agrícolas, destinados ao fortalecimento da infraestrutura produtiva rural do município de Gramado dos Loureiros compreendendo:
02 (duas) Carreta Basculante Metálica, com cap documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093027 |
| 2024 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202443770003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA E MELHORAMENTOS NO GINÁSIO MUNICIPAL
Com esse projeto, o município de Gramado dos Loureiros busca a reforma do ginásio municipal que sofreu ao longo dos anos diversos desgastes naturais, decorrentes do tempo e da intensa utilização. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074655 |
| 2024 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202442710010 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | REFORMA E MELHORAMENTO NA PRAÇA MUNICIPAL
Com esse projeto, o município de Gramado dos Loureiros busca a revitalização da praça municipal que sofreu ao longo dos anos diversos desgastes naturais, decorrentes do tempo e da intensa utilizaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065612 |
| 2024 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202424070001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA Pá carregadeira, de fabricação nacional, potência de no mínimo 130HP, peso operacional mínimo de 11.650Kg.
Público alvo direto: as 721 famílias e 1.743hab, na sua maioria de pequenos agricultores familiares documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070711 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA
Público alvo direto: as 721 famílias e 1.743hab, na sua maioria de pequenos agricultores familiares, que integram o Município Sendo: Assentamento Novo Gramado,
Linhas Alto Alegre, Aguinhas, Tavares, Encruzi documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035412 |
| 2023 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202328630001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
O objetivo é construção de um Centro de Convivência do Idoso, vinculado ao equipamento Assistência Social, localizado na rua Juvino Martins, bairro Centro, na cidade de Gramado dos Loureiros. Par documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035329 |
| 2022 | Liziane Bayer (Câmara/RS) | 202241130002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
O objetivo é construção de um Centro de Convivência do Idoso, vinculado ao equipamento Assistência Social, localizado na rua Juvino Martins, bairro Centro, na cidade de Gramado dos Loureiros. Par documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021326 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9930582026 · Em execuçãorepasse R$ 315 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Hamilton Mourão (R$ 315 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809232025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Gramado dos Loureiros/RS.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8993292020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de um Campo de Futebol Society, equipado com arquibancada coberta, vestiários e sanitários, na Linha Benjamin, Área Indígena de Gramado dos Loureiros/RS.
Emenda(s): Marcon (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONCRETA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 40606020000125 — R$ 264.164,52 em 10 pagamento(s), 10/08/2023 a 11/07/2024
- Convênio 8813182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RANDON VEICULOS LTDA. CNPJ 31153393000105 — R$ 224.000,00 em 1 pagamento(s), 21/01/2020 a 21/01/2020
- Convênio 8723522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de equipamentos para o setor da agricultura
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 48.840,00 em 1 pagamento(s), 09/06/2020 a 09/06/2020
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 24.700,00 em 1 pagamento(s), 09/06/2020 a 09/06/2020
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 24.600,00 em 1 pagamento(s), 09/06/2020 a 09/06/2020
- Convênio 8499462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 130 mil
Aquisição de equipamentos agrícola para a agricultura familiar.
Emenda(s): Marcon (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GLOBAL MAC COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA CNPJ 16619634000167 — R$ 114.000,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 31.600,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018
- Convênio 8381172016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva NOVOS HORIZONTES
Emenda(s): Marcon (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BMCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 12667590000190 — R$ 189.747,57 em 8 pagamento(s), 17/10/2019 a 16/07/2020
- L & D CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08804943000189 — R$ 79.766,63 em 6 pagamento(s), 16/07/2018 a 25/04/2019
- Convênio 8211922015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas e rodoviários.
Emenda(s): VILSON COVATTI (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORPASSO CAMINHOES LTDA CNPJ 05928889000195 — R$ 260.800,00 em 1 pagamento(s), 30/11/2016 a 30/11/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Gramado dos Loureiros: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/02/2018AvaliaçãoRelatório nº 201308016 - Fundo Nacional de Saúde - FNS
Prefeito(a) em 2018: Osmar Zim (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Gramado dos Loureiros/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 86 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Artur Cereza (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | 23,0% | 29,4% | 47,9% | 86 | 0,0% | — |
| 2026* | 50,5% | 20,0% | 29,7% | — | 163 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Artur (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | 21,4% | 26,0% | 53,4% | — | — | — |
| 2022 | 42,6% | 20,5% | 27,2% | 54,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 48,2% | 24,6% | 29,1% | 51,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 48,6% | 24,3% | 28,8% | 55,8% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Osmar Zim (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,7% | 17,7% | 30,6% | 52,0% | — | — | — |
| 2018 | 48,3% | 20,0% | 30,7% | 56,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,8% | 19,4% | 30,1% | 52,4% | — | — | — |
| 2020 | 51,9% | 22,1% | 29,5% | 46,5% | — | — | — |
2013–2016: Tonho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,0% | 19,0% | 28,3% | 59,4% | — | — | — |
| 2016 | 41,6% | 17,0% | 28,0% | 56,2% | — | — | — |
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