Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: General Câmara (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

General Câmara (RS): 171 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,5%.

Contas, contratos e repasses de General CâmaraComo funciona
Sinais para conferência0em 171 contratos no PNCP
Índice de transparência67,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,82%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,4 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

171 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 997 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 171 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202651R$ 151 mil93,8%17,8%020,5%35
202544R$ 124 mil100,0%25,2%021,3%34
20249R$ 21 mil100,0%20,2%049,3%9
202367R$ 701 mil97,6%22,0%027,0%48

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,82%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL20,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 467 mil-1,1% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União47,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,8 mi−R$ 269 mil49,35%4,2%R$ 6,0 mi0,5%—19,8%27,6%
2025R$ 42,7 mi−R$ 765 mil43,82%20,6%−R$ 467 mil—47,5%18,5%26,8%
2024R$ 44,8 miR$ 688 mil40,77%9,0%R$ 220 mil0,0%47,0%17,7%28,5%
2023R$ 38,7 miR$ 2,1 mi48,52%11,6%R$ 881 mil0,0%50,1%17,9%28,9%
2022R$ 37,2 mi−R$ 3,3 mi47,12%10,2%−R$ 5,2 mi0,2%45,7%16,5%28,9%
2021R$ 28,1 miR$ 1,2 mi44,39%-2,9%R$ 2,2 mi—47,2%17,3%23,0%
2020R$ 26,3 miR$ 764 mil48,58%5,8%−R$ 837 mil1,0%45,6%1,3%24,9%
2019R$ 22,9 mi−R$ 1,6 mi46,74%0,6%−R$ 1,3 mi0,0%46,9%15,6%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi18 planos · pago R$ 4,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição Ônibus Rural Escolar - ORE 3 - Mecânico: ônibus grande, com capacidade mínima de 59 (cinquenta e nove) estudantes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093516
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 199 milR$ 199 milCIENTEIncremento Do Piso Da Atenção Primária À Saúde - Pap
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092848
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 214 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamento de Playground na Praça Santo Amaro do Município de General Câmara em Polietileno medindo 8,20m de comprimento X 3,05m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092849
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação urbana em blocos de concreto (PVS) da Rua Conde de Porto Alegre e Rua Conselheiro Buarque de Macedo do Município de General Câmara/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080030
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de um trator agrícola com potência mínima 80cv, sistema hidráulico com capacidade de alevante para 4 mil kg e cabine com Ar condicionado.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084084
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear serviços socioassistenciais do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, visando a estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077475
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEVeículo Para Transporte E Comercialização de produtos, com Ar-condicionado, Direção hidráulica e capacidade carga mínima de 620kg.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078209
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 70 milR$ 70 milCIENTEReforma e Manutenção do Ginásio Municipal de Esportes Tancredo Pereira Mendes (piso), localizado no perímetro urbano do Município de General Câmara, com área a ser substituída de aproximadamente 870m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074247
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 210 milR$ 210 milCIENTEReforma e Manutenção do Ginásio Municipal de Esportes Tancredo Pereira Mendes (telhado), localizado no perímetro urbano do Município de General Câmara, com área a ser substituída de aproximadamente 1.996,04m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070729
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE Pavimentação em blocos de concreto na Rua Demétrio Ribeiro - Distrito de Santo Amaro do Sul, perímetro urbano do Município de General Câmara–RS, com área de 1.720m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069736
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Na Rua Euclides Alves Baptista - Área = 2.600 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038747
2023Pedro Westphalen (Câmara/RS)202341680001R$ 462 milR$ 462 milCIENTEPavimentação urbana em PVs
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038640
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de uma ambulância
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031083
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação do Encaixe da RS 401 com a Rua Visconde de Itaboraí - Área = 520 m² e parte da rua Euclides Alves Batista
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036017
2022Pedro Westphalen (Câmara/RS)202241680013R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPromoção setor agropecuário - custeio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015195
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEBlocos de Concreto em Ruas na Zona Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019459
2022Giovani Feltes (Câmara/RS)202232400004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018804
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 170 milR$ 170 milCIENTEContratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em 1.518,65 m², no distrito de Santo Amaro do Sul, município de General Câmara.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004730

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)67,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)61,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)2,5308,4% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151545 contratos e 84 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcinho Brandão (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,8%18,5%26,8%47,5%44100,0%R$ 1,1 mi
2026*49,4%19,8%27,6%—5193,8%R$ 910 mil
2021–2024: Helton Barreto (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,4%17,3%23,0%47,2%———
202247,1%16,5%28,9%45,7%——R$ 700 mil
202348,5%17,9%28,9%50,1%6797,6%R$ 1,1 mi
202440,8%17,7%28,5%47,0%9100,0%R$ 480 mil
2017–2020: Helton Barreto (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,9%18,5%27,9%48,4%———
201848,4%18,2%25,9%48,9%———
201946,7%15,6%26,0%46,9%———
202048,6%1,3%24,9%45,6%——R$ 170 mil
2013–2016: Darci Freitas (PHS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,6%——————
201648,4%20,3%27,4%52,0%———

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