Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Fontoura Xavier (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Fontoura Xavier (RS): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,0%.

Contas, contratos e repasses de Fontoura XavierComo funciona
Sinais para conferência1em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência57,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,45%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,8 mi25 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/04/2024, somando R$ 497 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20242R$ 497 mil0,0%20,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/07/2024 · R$ 8,1 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/07/2024 a 02/08/2024.

    [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para Reconstrução de Pontes em Concreto Armado Pré-Moldado Destruídas pela Calamidade Climática.

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,45%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,1 mi1,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União46,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 45,2 miR$ 3,7 mi46,98%11,5%R$ 3,2 mi0,0%———
2025R$ 76,5 miR$ 6,9 mi46,45%-1,4%R$ 1,1 mi—46,7%——
2024R$ 68,2 miR$ 4,1 mi43,62%3,3%R$ 3,0 mi0,0%49,5%——
2023R$ 58,8 miR$ 4,4 mi51,20%-1,6%−R$ 841 mil0,5%45,4%17,0%30,2%
2022R$ 53,0 miR$ 4,5 mi46,96%-18,8%R$ 7,7 mi0,5%50,0%——
2021R$ 41,0 miR$ 4,3 mi49,35%-4,0%R$ 7,0 mi0,6%45,9%16,1%27,0%
2020R$ 35,9 miR$ 319 mil49,91%5,2%R$ 469 mil0,5%47,1%16,7%52,4%
2019R$ 30,2 miR$ 323 mil52,98%4,6%R$ 620 mil1,7%49,6%17,5%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,8 mi25 planos · pago R$ 6,4 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)26repasse R$ 8,3 mi · pago a fornecedores R$ 8,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 249 milR$ 249 milCIENTEAquisição de um veículo baú 4 x 2 refrigerado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093576
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadopavimentação em estradas vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091294
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 199 milCIENTETrator Agrícola 75 CV, cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de Mormaço/RS, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092356
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação urbana no município de Fontoura Xavier RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095053
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAmpliação de escola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091009
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO presente recurso será utilizado para o custeio das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na aquisição de materiais de consumo e materiais para distribuição gratuita à população, com o objetivo de garantir a continuidade e qual
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080087
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação De Estradas Vicinais no Município de Fontoura Xavier Rs
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080088
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio da atenção básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077741
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no Município de Fontoura Xavier - RS em uma extensão aproximada de 4000m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077742
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 400 milR$ 400 milCIENTER$ 250.000,00 investimento R$ 150.000,00 custeio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067121
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Rua Sebastião Camargo - perímetro urbano Pavimentação na Av 25 de abril - perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073255
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 160 milR$ 160 milCIENTEPavimentação da Rua Maria Rocha e Rua Pedro Azelin ambas localizadas em área urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072321
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 650 milR$ 650 milCIENTEPavimentação de ruas urbanas no município de Fontoura Xavier 5.951 num total de m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066006
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 380 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado13-Cultura / 392-Difusão Cultural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031056
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 380 milR$ 380 milCIENTEPavimentação asfáltica na Av 9 de julho, perímetro urbano do município, sendo uma área de 357 m² Custeio de ações esportivas realizadas em turno inverno, com crianças e adolescentes da rede pública municipal. Custeio de ações culturais real
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041787
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de ruas na Vila Crespani área urbana do município, totalizando uma área de 1053 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036094
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação das Ruas: Trecho Rua Zeferino Dall Agnol e Trecho na Rua João Martins da Cunha em Paralelepípedo, sendo 1331 m², em área urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035589
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação da R Aristóteles Borges Gonçalves - 1081 m² e Francisco da Rosa - 1350 m² ambas em área urbana do munic´ípio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035317
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPavimentação asfáltica na Av 9 de julho, sendo uma área de 14.126,10 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031694
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 157 milR$ 157 milCIENTEPavimentação com CBUQ na Av 9 de julho perímetro urbano do município numa área de 437 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041958
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 100 milR$ 100 milCIENTELimpeza geral todo telhado e Implantação de impermeabilização de todo telhado com manta asfáltica aluminizada 3mm, com armadura/revestimento central em polietileno e face em alumínio no crack de 60/70 microns, sob todo telhado do Ginásio Po
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021395
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Ruas Cezar Roveda, Vila Tana e Sargento Alexandre Cemin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019086
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Ruas Cezar Roveda, Vila Tana e Sargento Alexandre Cemin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018455
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação ruas urbanas: Rua 41 e 39
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018400
2022Bohn Gass (Câmara/RS)202228620019R$ 100 milR$ 100 milCIENTERede de água na Linha São Jorge
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018283
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 360 milR$ 360 milCIENTEPavimentação urbana Custeio projeto esportivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015316
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Avenida Assis do Sul na área urbana do Município, com uma extensão de 191 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015156

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 26 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fontoura Xavier: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)57,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)40,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)173056,7% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 36 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fio Taffarel (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,5%——46,7%——R$ 1,2 mi
2026*47,0%—————R$ 1,2 mi
2021–2024: Fio Taffarel (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,4%16,1%27,0%45,9%———
202247,0%——50,0%——R$ 1,2 mi
202351,2%17,0%30,2%45,4%——R$ 1,8 mi
202443,6%——49,5%20,0%R$ 1,4 mi
2017–2020: Ze Flavio (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,7%17,4%39,0%50,3%———
201845,2%15,3%27,9%51,8%———
201953,0%17,5%28,9%49,6%———
202049,9%16,7%52,4%47,1%———
2013–2016: Tiago Zanotelli (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%15,0%30,0%55,5%———
201651,7%16,1%33,7%58,3%———

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