Fiscalização cidadã: Esperança do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Esperança do Sul (RS): 216 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,4%.
Sinais em contratos e licitações
216 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 25,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 82 | R$ 9,4 mi | 8,7% | 20,0% | 0 | 24,3% | 65 |
| 2025 | 82 | R$ 11,1 mi | 9,0% | 25,1% | 0 | 37,6% | 69 |
| 2024 | 52 | R$ 4,8 mi | 17,2% | 23,6% | 0 | 14,3% | 46 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/05/2026 · R$ 156 mil · Pregão - EletrônicoDR. AFONSO OPPERMANN SCHNEIDER LTDA CNPJ 64152888000160
empresa aberta em 19/12/2025, 144 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa(s) para prestação de serviços médicos, clinico geral, com carga horaria de 40 horas semanais, ded
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/12/2025 · R$ 4,2 mi · Pregão - EletrônicoCLAUBIO DA ROSA & CIA LTDA CNPJ 04215884000152
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 138 vezes maior.
Contratação de um laboratório de Análises Clínicas
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,3 mi | −R$ 3,1 mi | 40,67% | -33,0% | −R$ 37 mil | 2,5% | — | 23,0% | 22,2% |
| 2025 | R$ 39,5 mi | R$ 2,0 mi | 37,68% | -30,5% | R$ 2,5 mi | 0,2% | 46,9% | 26,7% | 26,2% |
| 2024 | R$ 33,6 mi | R$ 1,7 mi | 39,68% | -26,6% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 54,3% | 22,7% | 25,5% |
| 2023 | R$ 29,5 mi | R$ 818 mil | 43,20% | -20,5% | R$ 141 mil | 3,8% | 52,6% | 24,4% | 28,9% |
| 2022 | R$ 27,7 mi | −R$ 988 mil | 41,35% | -21,8% | R$ 2,2 mi | — | 54,4% | — | — |
| 2021 | R$ 23,3 mi | R$ 1,2 mi | 42,31% | -24,6% | R$ 1,7 mi | 2,7% | 55,3% | 18,5% | 27,5% |
| 2020 | R$ 19,5 mi | −R$ 1,3 mi | 49,91% | -20,2% | R$ 201 mil | 0,2% | 54,8% | 20,6% | 26,5% |
| 2019 | R$ 17,8 mi | R$ 854 mil | 50,06% | -22,6% | R$ 233 mil | 0,4% | 53,4% | 20,9% | 26,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) rolo compactador, novo, com potência mínima de 108 HP e peso operacional mínimo de 11.300 kg, destinado à execução de serviços de compactação de solos e materiais granulares.
O equipamento será utilizado na recuperação, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095574 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 210 mil | R$ 210 mil | CIENTE | Execução de capeamento com revestimento asfáltico em CBUQ da Rua Hugo Scherer. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070644 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) veiculo novo zero km, de acordo com o solicitado através do Pedido de Compra nº 4151/2024, da Secretaria de Administração Planejamento e Turismo, com vistas a aplicação dos recursos da Emenda Parlamentar no Orçamento Ge documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071772 |
| 2023 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202390480003 | R$ 225 mil | R$ 225 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRAÇÃO 4X2 ADAPTADO C/ CESTO AÉREO E BAÚS P/ACOMODAR FERRAMENTAS para realização de serviços urbanos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039085 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9433392023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com pedras irregulares.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SANTOS E DORNELLES LTDA CNPJ 09378828000152 — R$ 273.754,75 em 6 pagamento(s), 05/06/2025 a 13/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 283 mil)
- Convênio 9020482020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação - Adequação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA SANTOS E DORNELLES LTDA CNPJ 09378828000152 — R$ 424.618,64 em 5 pagamento(s), 26/11/2021 a 21/09/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 283 mil)
- Convênio 9001602020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de ruas com revestimento asfáltico CBUQ.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRITAGEM SAO CRISTOVAO LTDA CNPJ 21132798000103 — R$ 290.974,96 em 2 pagamento(s), 26/07/2021 a 15/10/2021
- Convênio 8927072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de estrada vicinais.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JAIR AGOSTINHO DA LUZ CNPJ 30026628000127 — R$ 226.856,23 em 3 pagamento(s), 26/08/2021 a 20/12/2021
- Convênio 8745072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Reforma e modernização do complexo esportivo, com a execução de vestiários, refeitório e cozinha E modernização do campo de futebol com cercamento e iluminação.
Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA CNPJ 03145493000146 — R$ 330.754,41 em 7 pagamento(s), 12/08/2020 a 26/09/2022
- Convênio 8621362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agricola
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ 76527951000185 — R$ 265.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 890 mil)
- Convênio 8424902016 · Canceladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de abastecimento de água.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8328682016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agricola
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 88590096000136 — R$ 99.900,00 em 1 pagamento(s), 05/10/2017 a 05/10/2017
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 44.500,00 em 1 pagamento(s), 05/10/2017 a 05/10/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 22/10/2024R$ 95 milMUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL
Aquisição de 01 (um) veiculo novo zero km, de acordo com o solicitado através do Pedido de Compra nº 4151/2024, da Secretaria de Administração Planejamento e Tu
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 83 contratos e 175 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ademir da Cruz (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,7% | 26,7% | 26,2% | 46,9% | 82 | 9,0% | — |
| 2026* | 40,7% | 23,0% | 22,2% | — | 82 | 8,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Moisés Ledur (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,3% | 18,5% | 27,5% | 55,3% | — | — | — |
| 2022 | 41,4% | — | — | 54,4% | — | — | — |
| 2023 | 43,2% | 24,4% | 28,9% | 52,6% | — | — | R$ 225 mil |
| 2024 | 39,7% | 22,7% | 25,5% | 54,3% | 52 | 17,2% | R$ 310 mil |
2017–2020: Moisés (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,2% | 18,9% | 28,6% | 52,9% | — | — | — |
| 2018 | 50,2% | 19,7% | 27,1% | 54,9% | — | — | — |
| 2019 | 50,1% | 20,9% | 26,8% | 53,4% | — | — | — |
| 2020 | 49,9% | 20,6% | 26,5% | 54,8% | — | — | — |
2013–2016: Roberto (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,0% | 17,1% | 27,5% | 57,4% | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | 19,7% | 27,2% | 57,5% | — | — | — |
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