Fiscalização cidadã: Esmeralda (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Esmeralda (RS): 96 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
96 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 14,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 45 | R$ 8,6 mi | 10,8% | 20,0% | 0 | 52,1% | 37 |
| 2025 | 51 | R$ 5,4 mi | 34,5% | 25,1% | 2 | 25,8% | 47 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/05/2025 · R$ 106 mil · Pregão - PresencialDEBORA MARTELLO LTDA CNPJ 59986115000140
empresa aberta em 19/03/2025, 47 dias antes da assinatura.
Edital de pregão presencial para a contratação de empresas para a prestação de serviços na área da saúde, educação e ass
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESMERALDA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,3 mi | −R$ 8,9 mi | 42,90% | -8,3% | −R$ 1,6 mi | 1,0% | — | 24,0% | 26,2% |
| 2025 | R$ 41,0 mi | R$ 2,1 mi | 39,43% | -11,2% | R$ 2,8 mi | 0,1% | 47,7% | — | — |
| 2024 | R$ 38,6 mi | R$ 283 mil | 36,55% | -6,1% | R$ 1,5 mi | — | 52,6% | — | — |
| 2023 | R$ 33,2 mi | −R$ 856 mil | 45,41% | -4,8% | −R$ 1,1 mi | 1,8% | 51,2% | — | — |
| 2022 | R$ 31,4 mi | −R$ 3,3 mi | — | — | R$ 1,5 mi | 1,7% | 49,5% | — | — |
| 2021 | R$ 29,0 mi | R$ 4,4 mi | 39,34% | -20,8% | R$ 6,2 mi | 0,1% | 43,6% | 20,7% | 26,7% |
| 2020 | R$ 25,1 mi | −R$ 1,6 mi | 47,91% | 0,4% | −R$ 3,7 mi | 0,0% | 44,2% | 22,2% | 26,5% |
| 2019 | R$ 21,9 mi | R$ 477 mil | 48,34% | -17,5% | R$ 16 mil | 2,2% | 50,1% | 23,2% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202690480003 | R$ 398 mil | R$ 3.869,07 | CIENTE | Execução de obra para construção de Centro Público de Convivência no município de Esmeralda/RS, com o objetivo de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), proporcionando espaço adequado para desenvolvimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098124 |
| 2025 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202590480003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a construção de um Centro Público de Convivência no município de Esmeralda/RS, localizado na Avenida João Francisco Moreira, Lote 08/09, Quadra 07, Centro, destinado à promoção de atividades sociais, espor documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085498 |
| 2024 | Mauricio Marcon (Câmara/RS) | 202444280004 | R$ 136 mil | R$ 136 mil | CIENTE | contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para execução de rede de abastecimento de agua no Assentamento Dom Orlando Dotti, afim de dar sequencia ao compromisso firmado com o Incra aonde destinou recuros para a compra dos mate documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074891 |
| 2024 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202428610007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | A pavimentação asfáltica CBUQ da Avenida São José, localizada no município de Esmeralda/RS, é uma obra de infraestrutura voltada para a área urbana, com o objetivo de melhorar a qualidade do tráfego e a segurança viária. A utilização do Con documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065990 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E REPAROS(REFORMA) NO PRÉDIO DO MEMORIAL JOSÉ MENDES COM MÃO DE OBRA E MATERIAL QUE POSSUI 166M2 LOCALIZADO EM SANTA TEREZINHA DISTRITO ESMERALDA-RS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
SERÃO FEITO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036569 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MÃO DE OBRA PARA PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E OUTORGA DO USO DA AGUA PARA 04 POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NAS LOCALIDADE DE PARQUE VELHO, SERRINHA DO GUABIJÚ, REASSENTAMENTO NOSSA SRA DA SALETE E ASSENTAME documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035381 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 02 ARADORAS PARA FAZEREM PARTE DA PATRULHA AGRICOLA . documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033493 |
| 2021 | Henrique Fontana (Câmara/RS) | 202136610019 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E OUTORGA DE P2 POÇOS ARTESIANOS NAS LOCALIDADES DE ASSENTAMENTO DOM ORLANDO DOTTI E PARQUE VELHO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011128 |
| 2021 | Marcon (Câmara/RS) | 202128670008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | aquisição de 03 torres metálicas, instaladas para reservat´orio de fibra de 25000 litros documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010543 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9427992023 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ROBERTO CESAR SCHMITZ LTDA CNPJ 37141260000197 — R$ 165.984,00 em 1 pagamento(s), 27/03/2025 a 27/03/2025
- Convênio 9141162021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 447.070,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2023 a 30/10/2023
- Convênio 9013922020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MATTANA VEICULOS LTDA CNPJ 32225388000115 — R$ 548.340,00 em 1 pagamento(s), 12/05/2023 a 12/05/2023
- Convênio 8860912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 329 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 329 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 353.900,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2020 a 23/10/2020
- Convênio 8473202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- D.C. TRACTOR - COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA CNPJ 18012256000184 — R$ 120.900,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2018 a 28/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 52 contratos e 55 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ailton (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,4% | — | — | 47,7% | 51 | 34,5% | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,9% | 24,0% | 26,2% | — | 45 | 10,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Professor João Pereira (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,3% | 20,7% | 26,7% | 43,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | — | — | — | 49,5% | — | — | — |
| 2023 | 45,4% | — | — | 51,2% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 36,5% | — | — | 52,6% | — | — | R$ 436 mil |
2017–2020: Ailton (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,2% | 22,2% | 28,3% | 49,8% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | 22,1% | 24,9% | 47,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 23,2% | 26,6% | 50,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | 22,2% | 26,5% | 44,2% | — | — | — |
2013–2016: Ailton de Sa Rosa (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,4% | 21,1% | 29,1% | 54,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,4% | 20,9% | 28,7% | 54,0% | — | — | — |
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