Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Erval Seco (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Erval Seco (RS): 455 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,7%.

Contas, contratos e repasses de Erval SecoComo funciona
Sinais para conferência0em 455 contratos no PNCP
Índice de transparência72,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,65%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

455 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 455 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026315R$ 765 mil0,0%17,8%012,0%51
2025140R$ 357 mil0,0%25,2%021,3%47

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,65%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,9 mi5,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 22 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União43,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,7 mi−R$ 4,4 mi43,87%-8,3%R$ 1,6 mi12,6%———
2025R$ 54,2 mi−R$ 519 mil43,65%-3,8%R$ 2,9 mi0,0%43,7%23,2%25,0%
2024R$ 44,7 mi−R$ 228 mil38,57%6,5%R$ 2,8 mi0,3%46,6%——
2023R$ 43,4 miR$ 315 mil40,68%10,5%R$ 352 mil0,2%46,3%24,3%25,6%
2022R$ 44,0 mi−R$ 82 mil39,24%11,7%−R$ 979 mil-0,5%44,9%——
2021R$ 28,3 mi−R$ 1,2 mi45,29%-8,3%R$ 155 mil1,0%45,5%26,8%26,0%
2020R$ 25,0 miR$ 1,1 mi45,53%-8,6%R$ 258 mil-5,7%44,9%——
2019R$ 23,3 mi−R$ 797 mil49,94%-6,2%R$ 918 mil-7,2%47,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,7 mi8 planos · pago R$ 1,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 4,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 298 milR$ 298 milCIENTEA aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Erval Seco justifica-se pela necessidade de fortalecer a produção rural, especialmente da agricultura familiar, que é base da economia local. A falta de maquinário adequad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091717
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660005R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio ao Piso da Atenção Primária - Custeio para Saúde (Pagamento de Consórcio de Saúde, consultas e exames)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078735
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação com Pedras Irregulares de Basalto em trecho da via de acesso ao bairro Lemes no município de Erval Seco/RS, na área urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080565
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAplicação dos recursos para atendimento das demandas da área da saúde do Município de Erval Seco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072325
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de um palco em um ginásio de esportes, em uma comunidade do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069496
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEDestinado a entidade do Município - Associação Lar Samaritano de Erval Seco/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071677
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035319
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 100 milR$ 100 milCIENTECastração de Cães e Gatos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020073

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Erval Seco: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)60,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73059,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1015140 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eder Wink (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,6%23,2%25,0%43,7%1400,0%R$ 594 mil
2026*43,9%———3150,0%R$ 298 mil
2021–2024: Leonir Koche (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,3%26,8%26,0%45,5%———
202239,2%——44,9%——R$ 100 mil
202340,7%24,3%25,6%46,3%——R$ 350 mil
202438,6%——46,6%——R$ 350 mil
2017–2020: Leonir Koche (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,7%20,9%29,2%46,3%———
201851,4%23,4%27,3%45,6%———
201949,9%——47,9%———
202045,5%——44,9%———
2013–2016: Gilmar Leschewitz (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,3%19,3%27,7%62,3%———
201647,8%18,9%28,3%66,3%———

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