Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Erval Grande (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Erval Grande (RS): índice de transparência da prefeitura de 61,4%.

Índice de transparência61,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,15%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,7 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,6 mi11,1% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União52,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,1 mi−R$ 313 mil41,81%-13,4%R$ 6,2 mi0,0%—28,6%21,6%
2025R$ 50,3 miR$ 996 mil42,15%-5,2%R$ 5,6 mi—52,6%21,4%25,3%
2024R$ 44,6 mi−R$ 227 mil42,11%-3,8%R$ 1,9 mi—53,6%25,7%27,4%
2023R$ 35,3 miR$ 982 mil40,99%-12,9%R$ 5,1 mi—52,1%27,8%25,4%
2022R$ 33,8 miR$ 853 mil40,69%-10,1%R$ 1,0 mi—54,7%20,4%28,9%
2021R$ 27,7 miR$ 905 mil44,43%4,7%R$ 1,4 mi1,0%50,5%18,0%25,9%
2020R$ 24,1 miR$ 576 mil47,65%-1,4%R$ 103 mil0,2%51,6%22,1%26,7%
2019R$ 23,1 mi−R$ 712 mil49,19%-1,7%−R$ 1,8 mi—49,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi11 planos · pago R$ 2,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de insumos de saúde, material de escritório, limpeza e higiene para a UBS Contratação de serviços de manutenção de equipamentos médicos, internet, ou outros serviços técnicos necessários ao funcionamento da unidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089121
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEPAGAMENTO DE PARTE DE UMA MINI ESCAVADEIRA, NOVA, MOTOR DIESEL, POTENCIA MINIMA DE 45 HP. PÚBLICO ALVO SERÃO PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO E A FINALIDADE SERÁ NA EXECUÇÃO DE LIMPEZA DE AVIÁRIOS E POCILGA DOS PRODU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094164
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de infraestrutura turística no orla do Rio Uruguai, com implantação de espaço de lazer e camping, na localidade do Goio-Ên, Município de Erval Grande-RS. Localização: 27°17'09.11"S 52°41'16.80"W O projeto tem como objetivo cria
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093014
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM PEDRAS IRREGULARES COM 1.420M² EXECUÇÃO DEINSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, NAS COMUNIDADES RURAIS. PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074648
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 100 milR$ 100 milCIENTE1031 449051990000 1175
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066767
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE E MELHORAMENTO DA MALHA VIÁRIA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072072
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072022
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 2 COLHETADEIRA DE FORRAGENS COM PLATAFORAMA DE ÁREA TOTAL NOVA DE 0,90 METROS DE CORTE E RECOLHIMENTO DE 1,00 METRO, 12 FACAS, ROLOS COLHEDORES COM FACA ESTRELA. OS EQUIPAMENTOS SERÃO UTILIZADOS NA COMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA AG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071751
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veiculo novo tipo van e equipamentos para desenvolvimento de programas junto aos agricultores da economia familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070906
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS OM PEDRAS IRREGULARES NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO COM UMA ESTENSÃO PREVISTA DE 3.800M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071610
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018403

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)61,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)24,3%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,43054,6% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 10 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Suzinei (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,1%21,4%25,3%52,6%———
2026*41,8%28,6%21,6%———R$ 796 mil
2021–2024: Suzinei (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,4%18,0%25,9%50,5%———
202240,7%20,4%28,9%54,7%——R$ 200 mil
202341,0%27,8%25,4%52,1%———
202442,1%25,7%27,4%53,6%——R$ 1,7 mi
2017–2020: Agustino Sinski (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2017—22,3%28,3%53,0%———
201853,6%21,9%25,6%56,9%———
201949,2%——49,3%———
202047,6%22,1%26,7%51,6%———
2013–2016: Agostino Sinski (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,8%——————
201647,6%21,1%24,1%57,5%———

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