Fiscalização cidadã: Erebango (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Erebango (RS): 162 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 34,8%.
Sinais em contratos e licitações
162 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 16,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 33 | R$ 7,7 mi | 25,8% | 20,0% | 0 | 32,4% | 33 |
| 2025 | 73 | R$ 3,7 mi | 49,7% | 25,1% | 1 | 15,4% | 67 |
| 2024 | 56 | R$ 4,6 mi | 87,5% | 23,6% | 0 | 56,5% | 47 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 4,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
87,5% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/08/2026 · R$ 160 mil · InexigibilidadeNERI POLLI - MEI CNPJ 68095695000176
empresa aberta em 20/07/2026, 17 dias antes da assinatura.
INSTRUMENTALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE OFICINA MECANIA NOS TERMOS DO CREDENCIAMENTO 01/2026
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EREBANGO - 03/10/2025 · R$ 222 mil · Pregão - PresencialR.A. SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA CNPJ 62010786000185
empresa aberta em 31/07/2025, 64 dias antes da assinatura.
SERVIÇOS AUXILAIRES E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EREBANGO
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/08/2026 · R$ 160 mil · InexigibilidadeNERI POLLI - MEI CNPJ 68095695000176
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 80 vezes maior.
INSTRUMENTALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE OFICINA MECANIA NOS TERMOS DO CREDENCIAMENTO 01/2026
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EREBANGO - 15/04/2026 · R$ 238 mil · Pregão - PresencialFV QUÍMICA AMBIENTAL LTDA. CNPJ 10650417000153
capital social de R$ 25,00 — contrato 9.535 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contínuos de tratamento, limpeza de reservatóri
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EREBANGO - 16/03/2026 · R$ 386 mil · InexigibilidadeEDISON DE MORAIS - MEI CNPJ 55082601000182
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 77 vezes maior.
INSTRUMENTALIZAÇÃO ATA 03 DO CREDENCIAMENTO 01/2026 - OFICINAS - [nome omitido] LTDA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EREBANGO - 09/03/2026 · R$ 332 mil · InexigibilidadeFOGOLARI & FOGOLARI LTDA CNPJ 08903208000122
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 66 vezes maior.
INSTRUMENTALIZAÇÃO CREDENCIAMENTO 01/2026 - FOGOLARI & FOGOLARI LTDA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EREBANGO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2024.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 39,7 mi | R$ 3,6 mi | 33,87% | -4,8% | −R$ 1,9 mi | -0,0% | 44,9% | — | — |
| 2023 | R$ 36,8 mi | R$ 6,4 mi | 44,38% | -6,8% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 39,2% | — | — |
| 2022 | R$ 32,7 mi | R$ 3,7 mi | 48,82% | -20,0% | R$ 302 mil | 0,1% | 42,3% | — | — |
| 2021 | R$ 25,9 mi | R$ 3,4 mi | 49,99% | -25,7% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 41,7% | — | — |
| 2020 | R$ 21,7 mi | R$ 1,8 mi | 58,37% | — | −R$ 101 mil | -0,0% | 41,2% | — | — |
| 2019 | R$ 21,6 mi | R$ 2,0 mi | 58,11% | -13,4% | R$ 527 mil | -1,2% | 42,8% | — | — |
| 2018 | R$ 20,8 mi | — | 51,74% | -9,3% | — | — | 45,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202643080006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Reforma e Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Erebango - RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089359 |
| 2026 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202642710013 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação e Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Erebango - RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089140 |
| 2025 | Carlos Gomes (Câmara/RS) | 202530670005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas (Carreta Agrícola Basculante, Ancinho Enleirador, Segadeira e Descompactador de Solo) para atendimento das demandas da agricultura familiar ligadas a produção leiteira no Municipio de Erebango contrato que cita a emenda: 12/02/2026 · R$ 81 mil contrato que cita a emenda: 12/02/2026 · R$ 90 mil contrato que cita a emenda: 12/02/2026 · R$ 37 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082512 |
| 2024 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202443080007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construir Infraestrutura no Loteamento Municipal de Habitação Social de Erebango - RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066785 |
| 2024 | Carlos Gomes (Câmara/RS) | 202430670005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contratação de Empresa para fornecimento de equipamento e mão de obra para execução de Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas do Perímetro Urbano do Município de Erebango - RS. (Conforme Projeto Básico). documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072030 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Implantação e Reforma de Infraestrutura Esportiva no Município de Erebango - RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071778 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de 03 (três) novas salas de aula na Escola Municipal de Educação Infantil Vó Alma de Erebango - RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038800 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9949622026 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9406202023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação e construção de infraestrutura no acesso ao Parque Vô Jorge no município de Erebango/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 249 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BASALTERRA TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 28942338000181 — R$ 301.158,00 em 2 pagamento(s), 07/11/2025 a 07/11/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 570 mil)
- Convênio 8721732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 02952689000180 — R$ 269.800,00 em 1 pagamento(s), 09/05/2019 a 09/05/2019
- Convênio 8381762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Reforma do Centro Esportivo Municipal de Erebango - RS.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUSUL CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA CNPJ 18711343000120 — R$ 337.305,34 em 14 pagamento(s), 27/06/2018 a 01/10/2019
- Convênio 8328322016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 207.000,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2017 a 26/09/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 12/02/2026R$ 81 milMUNICIPIO DE EREBANGO
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas novos (01 Carreta Agrícola Basculante, 01 Ancinho Enleirador/Espalhador, 01 Segadeira de Disco e 01 Descompactador
- 12/02/2026R$ 90 milMUNICIPIO DE EREBANGO
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas novos (01 Carreta Agrícola Basculante, 01 Ancinho Enleirador/Espalhador, 01 Segadeira de Disco e 01 Descompactador
- 12/02/2026R$ 37 milMUNICIPIO DE EREBANGO
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas novos (01 Carreta Agrícola Basculante, 01 Ancinho Enleirador/Espalhador, 01 Segadeira de Disco e 01 Descompactador
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Erebango: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413555 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Enio (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 73 contratos e 85 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valmor Tomelero (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | 73 | 49,7% | R$ 248 mil |
| 2026 | — | — | — | — | 33 | 25,8% | R$ 796 mil |
2021–2024: Tomelero (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,0% | — | — | 41,7% | — | — | — |
| 2022 | 48,8% | — | — | 42,3% | — | — | — |
| 2023 | 44,4% | — | — | 39,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 33,9% | — | — | 44,9% | 56 | 87,5% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Tomazini (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,7% | — | — | 45,0% | — | — | — |
| 2019 | 58,1% | — | — | 42,8% | — | — | — |
| 2020 | 58,4% | — | — | 41,2% | — | — | — |
2013–2016: Enio (PP, eleito(a) em 2012)
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