Fiscalização cidadã: Entre Rios do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Entre Rios do Sul (RS): índice de transparência da prefeitura de 53,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,8 mi | −R$ 1,1 mi | 43,54% | -26,3% | R$ 2,4 mi | — | — | 25,5% | — |
| 2025 | R$ 36,9 mi | R$ 1,2 mi | 41,39% | -18,6% | R$ 567 mil | — | 53,2% | — | — |
| 2024 | R$ 34,5 mi | −R$ 1,7 mi | 42,12% | -15,9% | −R$ 2,0 mi | — | 58,6% | — | — |
| 2023 | R$ 30,6 mi | R$ 2,3 mi | 45,29% | -22,5% | — | — | 55,2% | — | — |
| 2022 | R$ 27,4 mi | R$ 423 mil | 41,77% | -15,9% | −R$ 257 mil | — | 52,9% | — | — |
| 2021 | R$ 22,9 mi | — | 42,66% | -17,2% | R$ 1,3 mi | — | 48,8% | — | — |
| 2020 | R$ 19,5 mi | — | 43,88% | -11,4% | −R$ 493 mil | — | 48,1% | — | — |
| 2019 | R$ 19,7 mi | −R$ 276 mil | 45,66% | -9,7% | R$ 210 mil | — | 48,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202643080006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS, PARA EFETUAR SERVIÇOS JUNTO AS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.
SERÃO EXECUTADOS PARA RECURERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS.
PÚBLICO BENEFICIÁRIO SERÃO PEQUENOS AGRICULTORES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089356 |
| 2026 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202642710013 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | VEÍCULO AUTOMOTOR MINIBUS TETO ALTO 15+1 LUGARES COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: NOVO, ZERO KM, ANOFABRICAÇÃO/MODELO 2024/2025, COR PREDOMINANTE BRANCA, 02 PORTAS (MOTORISTA E PASSAGEIRO) E PORTA PARA EMBARQUEDE PASSAGEIROS, CABINE/CARROCE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089137 |
| 2026 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202640330003 | R$ 504 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CAMINHÃO TIPO CHASSI/CABINE COM AS SEGUINTESCARASTECRÍSTICAS MÍNIMAS: NOVO, COR BRANCA, ANO/MODELO NO MÍNIMO 2025/2025 OU SUPERIOR, 6X4, COM CABINE AVANÇADA, MOTOR DIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS EM LINHA, TURBOCOOLER, COM POTÊNCIADE NO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091301 |
| 2025 | Marcon (Câmara/RS) | 202528670001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078930 |
| 2025 | Marcon (Câmara/RS) | 202528670001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA RUA JOÃO PESSOA, CENTRO DA CIDADE, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 4.000 M².
SENDO QUE QUE A PAVIMENTAÇÃO SERÁ NO PERÍMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086518 |
| 2025 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202528620019 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Plantadeira nova para plantio direto de arrasto, com no mínimo 10
linhas para inverno e 5 linhas para verão, com discos duplos
desencontrados, no mínimo 15" x 15", para adubo e semente, com
reservatório de inox para adubo, acompanhado de ki documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082280 |
| 2025 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202528620019 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de alimentação do gado de leite, para o melhoramento da produção leiteira, beneficiando em torno de 80 famílias de produtores de leite, para aumento na produção. Equipamentos estes serão documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087724 |
| 2024 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202440330010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PARTE DO CTG, CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA GARAGEM DA PREFEITURA, CONSTRUÇÃO DE PARTE DE UMA CASA HABITACIONAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073266 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PARTE DO CTG AROXIMADAMENTE 1.200 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, ONDE BENEFICIARÁ TODO O MUNICÍPIO, COM ESSA CONTRUÇÃO SERÁ FEITO TODOS OS EVENTOS DO MUNICÍPIO E DAMUNIDADE EM GERAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072336 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PARTE DO CTG (CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHA) NO CENTRO DA CIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071767 |
| 2023 | Marcel van Hattem (Câmara/RS) | 202341160001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PARTE DO CTG,
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA GARRAGEM DA PREFEITURA
RECONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038364 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMETOS PARA AGRICULTURA
CONSTRUÇÃO DE PARTE DO CTG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035408 |
| 2022 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202228630005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA PARA ATENDER AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL - RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018326 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9954132026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação Asfaltica
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABIG2026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819392025 · Em execuçãorepasse R$ 622 mil
Pavimentação Asfaltica
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 622 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 577.070,30 em 1 pagamento(s), 20/05/2026 a 20/05/2026
- Convênio 9788722025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARLEY MAQUINAS - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 39568086000199 — R$ 1.750.000,00 em 1 pagamento(s), 25/05/2026 a 25/05/2026
- Convênio 9752942025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000227 — R$ 374.900,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2026 a 17/04/2026
- Convênio 9586202024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 404 mil
Pavimentação Asfaltica
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 437.238,44 em 2 pagamento(s), 03/04/2025 a 28/08/2025
- Convênio 9017532020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Equipamentos para a Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Lucas Redecker (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JANDIR ROQUE SCHNEIDER - AUTOPECAS CNPJ 04678623000179 — R$ 344.812,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2022 a 26/08/2022
- Convênio 8203332015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Pavimentação e Drenagem Pluvial no Parque Náutico, localizado na Rua São Paulo, Município de Entre Rios do Sul – RS.
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CIMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23463282000169 — R$ 240.801,34 em 6 pagamento(s), 26/12/2016 a 07/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Milani (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,4% | — | — | 53,2% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 43,5% | 25,5% | — | — | — | — | R$ 902 mil |
2021–2024: Jairão (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,7% | — | — | 48,8% | — | — | — |
| 2022 | 41,8% | — | — | 52,9% | — | — | R$ 180 mil |
| 2023 | 45,3% | — | — | 55,2% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 42,1% | — | — | 58,6% | — | — | R$ 550 mil |
2017–2020: Jairo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 49,4% | — | — | 52,1% | — | — | — |
| 2019 | 45,7% | — | — | 48,6% | — | — | — |
| 2020 | 43,9% | — | — | 48,1% | — | — | — |
2013–2016: Ivair (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 47,7% | — | — | 51,5% | — | — | — |
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