Fiscalização cidadã: Engenho Velho (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Engenho Velho (RS): 177 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,4%.
Sinais em contratos e licitações
177 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 17,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 69 | R$ 12,2 mi | 14,7% | 20,0% | 0 | 31,3% | 63 |
| 2025 | 108 | R$ 5,3 mi | 48,1% | 25,1% | 2 | 17,1% | 89 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/07/2026 · R$ 144 mil · CredenciamentoMIQUEIAS PADILHA DOS SANTOS CNPJ 67136681000190
empresa aberta em 03/06/2026, 28 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de mão de obra de pedreiro e servente de pedreiro, pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO - 26/06/2025 · R$ 113 mil · DispensaSOS EMPRESARIAL LTDA CNPJ 59513700000122
empresa aberta em 17/02/2025, 129 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Nutrição no Município de Engenho Velho/RS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,7 mi | −R$ 4,7 mi | 46,28% | -36,2% | R$ 454 mil | 3,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,0 mi | R$ 7,7 mi | 45,07% | -34,0% | R$ 3,3 mi | — | 47,5% | — | — |
| 2024 | R$ 31,9 mi | R$ 2,5 mi | 44,82% | -22,3% | −R$ 15,2 mi | — | 56,0% | 15,8% | 12,7% |
| 2023 | R$ 28,9 mi | R$ 4,2 mi | 52,69% | — | −R$ 13,7 mi | — | 52,0% | 20,2% | 30,1% |
| 2022 | R$ 25,4 mi | R$ 3,8 mi | 49,20% | -22,8% | −R$ 4,3 mi | — | 57,3% | 17,1% | 28,8% |
| 2021 | R$ 20,7 mi | R$ 3,3 mi | 47,61% | -23,5% | −R$ 2,0 mi | — | 58,8% | 19,0% | 26,0% |
| 2020 | R$ 16,9 mi | R$ 2,6 mi | 49,17% | -8,0% | −R$ 2,2 mi | — | 52,3% | 19,7% | 27,7% |
| 2019 | R$ 18,0 mi | R$ 2,6 mi | 52,44% | -2,7% | −R$ 4,2 mi | — | 48,4% | 18,5% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Motoniveladora, peso operacional 16.800 kg, potência do motor 180 Hp, boa MBA hidráulico de pistões, acelerador manual, comprimento da lâmina 3.960 mm, riper traseiro de 5 dentes, escarificador traseiro 9 dentes contrato que cita a emenda: 25/05/2026 · R$ 1,1 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095446 |
| 2025 | Marcon (Câmara/RS) | 202528670001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Modernização dos espaços esportivos das Comunidades de Linha Cachoeirinha e Linha Martinelli documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078904 |
| 2024 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202430770001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Ampliação do Centro Administrativo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072046 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Ampliação do Centro Administrativo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031092 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação do Centro Administrativo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035368 |
| 2022 | Marcon (Câmara/RS) | 202228670004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO À RST 324, em uma extensão total de 5.550 metros documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018379 |
| 2021 | Marcon (Câmara/RS) | 202128670008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica na Rua Cristovão Luzzatto, Manuel Ferreira Bueno e Mansuetto Valandro documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010528 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9865982025 · Em execuçãorepasse R$ 378 mil
Aquisição de Máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 378 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000227 — R$ 804.133,20 em 1 pagamento(s), 08/04/2026 a 08/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
- Convênio 9806542025 · Em execuçãorepasse R$ 181 mil
Aquisição de Máquinas
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 181 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000227 — R$ 374.452,00 em 1 pagamento(s), 04/05/2026 a 04/05/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
- Convênio 9592612024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Modernização da quadra poliesportiva e do campo de futebol society no Município de Engenho Velho - RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J. M. DE BITTENCOURT & CIA. LTDA. CNPJ 51601943000100 — R$ 111.188,71 em 2 pagamento(s), 01/07/2026 a 01/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 418 mil)
- Convênio 9565132024 · Em execuçãorepasse R$ 423 mil
Construção de Portais no munícipio de Engenho Velho/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 423 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NATUREZA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22039363000173 — R$ 292.055,44 em 2 pagamento(s), 26/11/2025 a 14/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 444 mil)
- Convênio 9262102022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos Agricolas
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 23691899000212 — R$ 93.900,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2023 a 22/06/2023
- ISOLDE FERREIRA SILVA LTDA CNPJ 43285264000141 — R$ 37.500,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2023 a 20/07/2023
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 18.298,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2023 a 08/05/2023
- Convênio 9111252021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 101 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 101 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 81.000,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2023 a 16/10/2023
- Convênio 9011332020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 143 mil), Luis Carlos Heinze (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AZUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 20724304000109 — R$ 465.000,00 em 2 pagamento(s), 09/05/2022 a 19/05/2022
- Convênio 8956432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de uma quadra poliesportiva.
Emenda(s): Marcon (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO MENEGHETTI LTDA CNPJ 03753162000199 — R$ 300.151,69 em 5 pagamento(s), 17/01/2022 a 09/08/2022
- Convênio 8874482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização e Reforma da Praça Central no Município de Engenho Velho/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA FC LTDA CNPJ 08713272000140 — R$ 251.039,65 em 9 pagamento(s), 12/01/2022 a 05/08/2022
- Convênio 8857452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 535 mil
Recapeamento asfáltico sobre piso de calçamento com pedra irregular
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 535 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 95257945000108 — R$ 619.946,63 em 3 pagamento(s), 27/09/2021 a 28/03/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 8813172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SRT NASCIMENTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 30430510000160 — R$ 57.000,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2019 a 01/10/2019
- BRUNO ARTHUR MOLTER POSTAI CNPJ 29808713000168 — R$ 25.400,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2019 a 01/10/2019
- Convênio 8571162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Modernização da quadra coberta.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA DRABACH EIRELI CNPJ 21521837000156 — R$ 268.548,48 em 14 pagamento(s), 01/02/2019 a 01/12/2020
- Convênio 8481792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GUARITA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 89458418000150 — R$ 119.500,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2018 a 09/11/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 23/07/2026R$ 110 milMUNICIPIO DE ENGENHO VELHO
Aquisição de equipamentos de informática, compreendendo notebooks educacionais e projetores interativos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Mu
- 26/05/2026R$ 421 milMUNICIPIO DE ENGENHO VELHO
Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo VAN teto alto, com acessibilidade para cadeirante (dispositivo de poltrona móvel – DPM), dest
- 25/05/2026R$ 1,1 miMUNICIPIO DE ENGENHO VELHO
Aquisição de 01 (uma) motoniveladora nova, sem uso, ano de fabricação e modelo 2024 ou superior, com peso operacional mínimo de 18.200 kg e motor a diesel com p
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,4 | 30 | 44,6% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 109 contratos e 119 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Dal Alba (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | — | — | 47,5% | 108 | 48,1% | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,3% | — | — | — | 69 | 14,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Diego (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,6% | 19,0% | 26,0% | 58,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 49,2% | 17,1% | 28,8% | 57,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 52,7% | 20,2% | 30,1% | 52,0% | — | — | R$ 280 mil |
| 2024 | 44,8% | 15,8% | 12,7% | 56,0% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Paulo Dal Alba (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,2% | — | 10,0% | 52,1% | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | — | — | 57,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | 18,5% | 27,2% | 48,4% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 19,7% | 27,7% | 52,3% | — | — | — |
2013–2016: Ico (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 52,6% | — | — | — | — | — | — |
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