Fiscalização cidadã: Dom Feliciano (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dom Feliciano (RS): 181 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,3%.
Sinais em contratos e licitações
181 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 13,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 76 | R$ 8,0 mi | 100,0% | 18,1% | 1 | 40,2% | 61 |
| 2025 | 105 | R$ 5,3 mi | 100,0% | 23,7% | 2 | 12,3% | 71 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 8,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).
- 31/12/2025 · R$ 5,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,2 mi | −R$ 4,7 mi | 39,57% | -16,9% | R$ 4,3 mi | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 80,1 mi | R$ 4,4 mi | 40,34% | -11,8% | R$ 3,4 mi | 0,1% | 44,1% | 17,4% | 25,3% |
| 2024 | R$ 71,6 mi | −R$ 2,0 mi | 38,05% | -6,6% | −R$ 1,8 mi | 0,2% | 48,0% | — | — |
| 2023 | R$ 67,9 mi | −R$ 68 mil | 42,17% | -7,2% | −R$ 5,7 mi | 1,6% | 47,9% | 18,0% | 28,2% |
| 2022 | R$ 64,1 mi | −R$ 4,5 mi | 40,69% | -13,8% | −R$ 2,8 mi | 0,7% | 46,2% | 15,3% | 27,8% |
| 2021 | R$ 55,2 mi | R$ 3,5 mi | 37,77% | -20,8% | R$ 4,7 mi | — | 42,1% | 15,3% | 21,8% |
| 2020 | R$ 47,9 mi | R$ 1,3 mi | 47,52% | -5,7% | R$ 4,7 mi | 0,0% | 41,3% | 15,6% | 25,5% |
| 2019 | R$ 44,8 mi | −R$ 639 mil | 47,52% | 4,9% | −R$ 1,1 mi | 0,7% | 41,1% | 18,9% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202640400003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 12-Educação / 361-Ensino Fundamental documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096187 |
| 2025 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202540400002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA ATENDER PROGRAMAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO - RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083769 |
| 2024 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202440400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS - FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073364 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | COBERTURA DE PISTA DE SHOWS NO CENTRO DE EVENTOS ALMIRANTE NEGRO;
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA BOA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067429 |
| 2023 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202340400003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA - ESTRUTURAÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS ALMIRANTE NEGRO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037880 |
| 2023 | Henrique Fontana (Câmara/RS) | 202336610004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - RUAS GENERAL OSÓRIO, PAROBÉ, FRANCISCO VALDOMIRO LORENZ, ALFREDO SILVEIRA, BARÃO DO RIO BRANCO, PRIMEIRO DE JANEIRO, MARINHEIRO [nome omitido] E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE E documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036034 |
| 2023 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202332980001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de área coberta através do Programa de modernização.
Contratação de Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica para ações de manutenção do Programa Água Boa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033609 |
| 2022 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202240400003 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS; ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS ALMIRANTE NEGRO;
DRENAGEM URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020820 |
| 2022 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202239510009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO URBANA; AGRICULTURA - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020061 |
| 2022 | Henrique Fontana (Câmara/RS) | 202236610018 | R$ 190 mil | R$ 190 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS; AGRICULTURA - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019045 |
| 2022 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202232980001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRUTARAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS ALMIRANTE NEGRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018889 |
| 2021 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202140400006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO DE DUAS QUADRAS DA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO E UMA QUADRA DA RUA JULIO VASQUES, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE BLOQUETOS E MEIO-FIO DE CONCRETO, COM UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PRÓPRIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012636 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9950292026 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para cessão de uso a associações de agricultores familiares, visando estruturar e fortalecer a produção agrícola, melhorar a eficiência produtiva e promover o desenvolvimento sustentável.
Emenda(s): Alexandre Lindenmeyer (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9929462026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9406232023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Construção de infraestrutura de acesso ao Parque de Eventos Almirante Negro no município de Dom Feliciano/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 258 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ARTEFATOS DE CONCRETOS PETERS LTDA CNPJ 04065294000190 — R$ 234.425,02 em 4 pagamento(s), 13/08/2024 a 02/04/2025
- Convênio 9110052021 · Em execuçãorepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E PATRULHA AGRICOLA
Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9065452020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação da Rua Julio Vasques.
Emenda(s): Lucas Redecker (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GOMES DULL LTDA CNPJ 87306585000150 — R$ 255.790,80 em 5 pagamento(s), 19/08/2022 a 23/06/2023
- Convênio 9005792020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
Construção de Pontes em aço para transposição de estradas vicinais no município.
Emenda(s): Marcelo Moraes (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARAUJO CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 76599059000100 — R$ 613.218,13 em 11 pagamento(s), 14/06/2022 a 07/08/2023
- Convênio 8831182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Um Centro de Eventos.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CONSTRUTORA GOMES DULL LTDA CNPJ 87306585000150 — R$ 382.716,59 em 6 pagamento(s), 15/09/2022 a 26/09/2023
- Convênio 8684762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação da Rua General Osório.
Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GOMES DULL LTDA CNPJ 87306585000150 — R$ 221.824,10 em 8 pagamento(s), 31/07/2020 a 17/06/2021
- Convênio 8684752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação da Rua Ivo Mainardi
Emenda(s): Marcon (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GOMES DULL LTDA CNPJ 87306585000150 — R$ 261.878,96 em 8 pagamento(s), 28/09/2020 a 29/09/2021
- Convênio 8630552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar e Horto Municipal.
Emenda(s): Marco Maia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ZELIA TARNOWSKI KUCZYNSKI CNPJ 04317302000149 — R$ 33.269,97 em 1 pagamento(s), 11/02/2022 a 11/02/2022
- F&F REFRIGERACAO LTDA CNPJ 18634728000130 — R$ 31.312,00 em 1 pagamento(s), 13/05/2022 a 13/05/2022
- SANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190 — R$ 3.971,88 em 2 pagamento(s), 11/02/2022 a 11/02/2022
- BRASIDAS LTDA CNPJ 20483193000196 — R$ 2.200,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2022 a 15/03/2022
- Convênio 8524932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de veículo utilitário para fomento à agricultura familiar
Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- P & P COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES EIRELI CNPJ 31758155000115 — R$ 113.838,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2019 a 21/06/2019
- Convênio 8473522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Agricultura Familiar e Horto Municipal.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- F&F REFRIGERACAO LTDA CNPJ 18634728000130 — R$ 54.000,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2022 a 15/03/2022
- NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ 37247494000202 — R$ 2.250,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2022 a 15/03/2022
- Convênio 8439172017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Implantação e modernização de infraestrutura esportiva na Localidade de Linha Datinha.
Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8401502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
Emenda(s): Marco Maia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 44.110,00 em 2 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 37.270,00 em 2 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 25.570,00 em 2 pagamento(s), 05/07/2018 a 22/02/2019
- Convênio 8401282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 176 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas
Emenda(s): Marcon (R$ 176 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000284 — R$ 199.000,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2018 a 06/06/2018
- Convênio 8400722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 210 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 210 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DALMIR D THUROW CNPJ 21909028000116 — R$ 216.600,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- RDV MAQUINAS LTDA CNPJ 29513418000184 — R$ 5.275,00 em 1 pagamento(s), 21/02/2019 a 21/02/2019
- Convênio 8298382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação da Rua dos Imigrantes
Emenda(s): NELSON MARCHEZAN JUNIOR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA SILVA EIRELI CNPJ 22866972000104 — R$ 176.332,71 em 5 pagamento(s), 30/01/2018 a 31/10/2018
- ESW CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22282957000100 — R$ 105.712,35 em 4 pagamento(s), 06/05/2021 a 03/11/2021
- Convênio 8096832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação da Rua dos Imigrantes.
Emenda(s): NELSON MARCHEZAN JUNIOR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESW CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22282957000100 — R$ 152.962,65 em 3 pagamento(s), 06/11/2020 a 23/09/2021
- PAVIMENTADORA SILVA EIRELI CNPJ 22866972000104 — R$ 111.930,44 em 3 pagamento(s), 14/08/2018 a 21/08/2018
- CNPJ 88601943000110 — R$ 4.926,66 em 1 pagamento(s), 15/09/2021 a 15/09/2021
- Convênio 8057622016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Implementos Agricolas.
Emenda(s): Marco Maia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DALMIR D THUROW CNPJ 21909028000116 — R$ 70.350,00 em 6 pagamento(s), 17/04/2017 a 28/02/2019
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 33.770,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2017 a 17/04/2017
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 6.000,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2017 a 17/04/2017
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 5.020,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2017 a 17/04/2017
- Convênio 8251812015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de uma Patrulha Agricola Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DALMIR D THUROW CNPJ 21909028000116 — R$ 89.700,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2017 a 06/03/2017
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 11.900,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2017 a 06/03/2017
- RDV MAQUINAS LTDA CNPJ 29513418000184 — R$ 5.100,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2019 a 22/02/2019
- Convênio 8232762015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 188.500,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2017 a 06/03/2017
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 55.800,00 em 1 pagamento(s), 26/02/2019 a 26/02/2019
- DALMIR D THUROW CNPJ 21909028000116 — R$ 15.400,00 em 1 pagamento(s), 26/02/2019 a 26/02/2019
- Convênio 8205522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Agricola Mecanizada
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DALMIR D THUROW CNPJ 21909028000116 — R$ 203.200,00 em 3 pagamento(s), 10/03/2017 a 31/03/2017
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 53.180,00 em 1 pagamento(s), 31/03/2017 a 31/03/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,3 | 30 | 57,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 105 contratos e 408 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tiago Szortyka (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,3% | 17,4% | 25,3% | 44,1% | 105 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 39,6% | — | — | — | 76 | 100,0% | — |
2021–2024: Clenio (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,8% | 15,3% | 21,8% | 42,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 40,7% | 15,3% | 27,8% | 46,2% | — | — | R$ 810 mil |
| 2023 | 42,2% | 18,0% | 28,2% | 47,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 38,0% | — | — | 48,0% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Clenio (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | 22,3% | 27,1% | 45,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,0% | 19,4% | 25,4% | 46,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 18,9% | 26,9% | 41,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | 15,6% | 25,5% | 41,3% | — | — | — |
2013–2016: Claudio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,6% | 20,9% | 27,4% | 46,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,0% | 19,8% | 27,6% | 46,0% | — | — | — |
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