Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Coronel Pilar (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Coronel Pilar (RS): 151 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.

Sinais para conferência0em 151 contratos no PNCP
Índice de transparência76,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,53%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,0 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

151 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 452 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 151 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026111R$ 319 mil0,0%20,0%022,1%41
202540R$ 133 mil0,0%25,1%022,4%28

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,53%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-47,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 2,1 mi-6,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 25 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União50,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,7 mi−R$ 3,2 mi37,97%-57,2%R$ 2,3 mi2,5%—17,2%27,8%
2025R$ 32,9 miR$ 2,7 mi35,53%-47,7%−R$ 2,1 mi0,1%50,2%22,8%25,9%
2024R$ 31,2 miR$ 3,8 mi31,96%-52,8%R$ 1,2 mi0,0%54,9%——
2023R$ 27,2 miR$ 4,9 mi33,11%-58,5%R$ 2,8 mi5,0%51,0%20,5%25,6%
2022R$ 23,9 miR$ 2,4 mi33,74%-47,8%R$ 1,9 mi—58,4%19,7%21,4%
2021R$ 18,9 miR$ 4,5 mi32,40%-41,1%R$ 4,0 mi—58,5%18,3%23,6%
2020R$ 14,8 miR$ 1,5 mi38,19%-23,9%R$ 357 mil—53,3%22,2%24,6%
2019R$ 16,1 miR$ 2,8 mi35,22%-25,8%R$ 1,2 mi—50,0%21,3%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi14 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 7,2 mi · pago a fornecedores R$ 4,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo na estrada da Linha Santo Antônio, aproximadamente 3340m2. A presente proposta de pavimentação em paralelepípedo na Estrada da Linha Santo Antônio, no município de Coronel Pilar, justifica-se pela necessidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095547
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 199 milR$ 0,00CIENTE500 horas de Escavadeira Hidráulica, para incentivo na Produção Agrícola. Os serviços de Escavadeira Hidráulica serão destinados aos pequenos e médios produtores do Município, que necessitam dos serviços para melhorias nas propriedades per
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091433
2026Bohn Gass (Câmara/RS)202628620017R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de aproximadamente 1400 m² em ruas da área urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095077
2025Denise Pessôa (Câmara/RS)202543530018R$ 266 milR$ 266 milCIENTERetroescavadeira nova, 0 km, com peso operacional mínimo de 7.700 Kg; Com 4 velocidades a frente e 4 a ré; Tração 4x4; Motor Turbo Diesel de no mínimo 85 Hp de potência (fabricado pelo mesmo fabricante do equipamento); Com no mínimo uma por
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079863
2024Denise Pessôa (Câmara/RS)202443530003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica rural, na estrada de Linha São José a Linha Cruzeiro com extensão de 457,97m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-068437
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica rural, na estrada de Linha São José a Linha Cruzeiro com extensão de 1.144,92.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071717
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 180 milR$ 180 milCIENTEPavimentação asfáltica rural, na estrada de Linha São José a Linha Cruzeiro com extensão de 824,34m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071588
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica rural, na estrada de Linha São José a Linha Noventa com extensão de 3.220 m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035364
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação asfáltica rural, na estrada de Linha São José a Linha Noventa com extensão de 3.220 m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035204
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450001R$ 131 milR$ 131 milCIENTEAquisição de um Veículo novo, tipo van
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020883
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica urbana na Rua Santo Natal Possamai com extensão de 748,88 m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019465
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica rural na Linha Caravággio com extensão de 1.020m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018375
2021Marlon Santos (Câmara/RS)202140450006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEFornecimento de um veículo utilitário leve, tipo van
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012679
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação rural em paralelepípedos e demais serviços correlatos com extensão de 3.180m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010524

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coronel Pilar: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)76,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)43,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,63055,3% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP101540 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ivan Agatti (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,5%22,8%25,9%50,2%400,0%R$ 266 mil
2026*38,0%17,2%27,8%—1110,0%R$ 1,1 mi
2021–2024: Luciano Contini (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,4%18,3%23,6%58,5%——R$ 400 mil
202233,7%19,7%21,4%58,4%——R$ 331 mil
202333,1%20,5%25,6%51,0%——R$ 350 mil
202432,0%——54,9%——R$ 530 mil
2017–2020: Adelar Loch (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201736,9%21,9%25,6%52,0%———
201837,4%21,6%25,5%56,9%———
201935,2%21,3%25,3%50,0%———
202038,2%22,2%24,6%53,3%———
2013–2016: Delai (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201535,6%23,9%26,2%56,6%———
201633,4%21,2%25,8%55,5%———

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